ir 2008 consulta
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Do Condomínio Edilício
... ES 62060003035 Relator(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Publicação: 14/04/2008) ... ção legal para que o agravante as realizasse sem prévia consulta à assembléia do condomínio ... Tampouco prevalece a tese de que as ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção Direta de Inconstitucionalidade 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos a 5 (cinco), o que, mais ... expressa: (a) comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; (b) indicar as razões de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no sentido da responsabilidade ... DIREITO CIVIL DA SAÚDE ... ERRO MÉDICO. DEPÓSITO PARA CONSULTA. A saúde é direito constitucionalmente assegurado, encontrando-se ... -
Direito Civil
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às preferências e ... Clésio aceita a inserção da cláusula, mas consulta seus serviços, como advogado(a), para saber da validade de tal medida ...
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Peças prático-profissionais
... para protocolo, considerando que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ... A despeito de o ... Campos havia feito contato telefônico e a quem ela formulara consulta acerca de passaportes ... Foi essa, pois, a ligação entre os réus ...
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A dogmática judicial do STJ
... Nesse ponto, o parágrafo único do artigo 6º da Lei n. 11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com vida da criança, os ... Em consulta ao estatuto social do CONIMA verifica-se que ele é uma sociedade civil ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... consulta rápida por proϐissionais que já atuam com leilões no BrasilǤ ... 6º LEN (A-3) 17/09/2008 141,490 1076 30,757 217,38 ... 7º LEN (A-5) 30/09/2008 426,761 3125 ...
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La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
La nueva Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público responde a la incorporación en el Derecho interno español de la Directiva del Parlamento Europeo y el Consejo 2014/23/UE, 26 de febrero del 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión, la Directiva 2014/24/UE, 26 de febrero del 2014, sobre contratación pública y por la cual se deroga la Directiva 2004/18/CE y...
... é Económico y Social Europeo y al Comité de las Regiones» COM (2008) 400 final, de 16 de julio de 2008 «Contratación pública para un medio ... Disponible en: ... Fecha de consulta: 28 abr. 2018 ... ADMINISTRACIÓN GENERAL DEL ESTADO. ABOGACÍA ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... que impede a livre manifestação de vontade do trabalhador (SCHIAVI, 2008, p. 38) ... A doutrina juslaboral tem admitido — inclusive o autor ... Comentários ao Novo CPC ... (c) os poderes-deveres de consulta, que se ligam à garantia constitucional do contraditório e impõem ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas peculiaridades no modo como o ... a lei trabalhista atual, caso ocorra o cenário mencionado na consulta ... GORJETAS ... Como ficam as gorjetas, afinal? ... Nathália ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Dentre essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da existência, ou não, de títulos ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ...
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Relação das infrações
... Caso não seja possível fazer a consulta, deverá, constar no campo “ OBSERVAÇÃO” do AIT os motivos que ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº 342/10) tentava acabar ...
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Usucapião de bens imóveis
... 2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, colocando termo às ... da atuação das Forças Armadas na área, independentemente da consulta às comunidades indígenas e à FUNAI (Fundação Nacional do Índio) ...
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Especificidades do setor elétrico
... de transmissão que está sendo acessada Ȃǡ a ANEEL realizou a Consulta P’blica n͑ ͳͲȀʹͲͲǡ que teve como suporte a Nota Técnica n͑ ... e Contábeis Esclarecimentos prestados pela ANEEL no Edital nº 006/2008 ...
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Ação Sindical e Fins
... 65/2008; ... II — número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas ... ) § 2º O sistema de expedição da CNDT também disponibilizará consulta pública dos dados referentes aos devedores inscritos no pré-cadastro do ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Consulta Interna COSTI 3, de 08 de fevereiro de 2.012, decidiu o seguinte: ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na Instrução Normativa SRF ...
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Direito do Trabalho
... Importante lembrar que nos termos do art. 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar supervisionado, ... ção, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o ...
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Ações Constitucionais
... valor remanescente fosse superior, o portador deveria realizar a consulta na internet ou em ... Já os interesses ou diretos coletivos ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL02326-09 PP-01832) ...
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Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal
No obstante los aspectos positivos de las tarjetas de crédito, los gobiernos han optado por regular este mercado dado los potenciales riesgos que el mismo conlleva, y que reducen el bienestar de los consumidores" "La Ley de Defensa del Consumidor establece, de manera general, el marco jurídico aplicable a la relación proveedorconsumidor, la cual incluye a las relaciones de consumo en el sector...
... de junio, que transpone para el orden jurídico interno la Directiva 2008/48/CE, del Parlamento y del Consejo, del 23 de abril, relativa a contratos ... de la denegación de la solicitud de crédito, en función a la consulta realizada a las bases de datos 123 ... En suma, podemos concluir que las ... -
A certificação coletiva nos projetos de nova Lei de Ação Civil Pública
Lordelo: Certificação coletiva e a nova Lei de Ação Civil Pública
... ção, bem como a necessidade de realização de audiência ou consulta públicas, fixando-lhes as respectivas regras; ... 7) Definir as regras ... Rio de Janeiro: GZ Editora, 2008, p. 117 ... [7] DIDIER JR. Fredie; ZANETI JR. Hermes. Curso de Direito ... -
Do crime
... Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · Tentativa e crime ... O simples fato de a Receita Federal poder verificar, por meio de consulta os seus sistemas informatizados, se teria ou não ocorrido a quitação ...
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Computação forense
... para a existência da coletividade e da paz social” (CAPEZ, 2008) ... – Formal – “o crime resulta da mera subsunção da conduta ... § 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em ...
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Organização Sindical
... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 142 17/10/2018 ... § 1º Proclamado o resultado da consulta ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... consulta a quantos dela necessitem ... § 3º A lei estabelecerá incentivos para ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ... qual pincei uma ...