ir 2008 isentos
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Tribunal do Júri: Influência Midiática e a Colisão entre a Liberdade de Imprensa e o Princípio da Presunção de Inocência
A mídia é uma das maiores formadoras de opinião pública, consequentemente, a sua responsabilidade vem a crescer também. Assim, é necessário analisar os limites da liberdade de propagação da mídia. Por conseguinte, levar em consideração o poder de influência sobre o júri em decisões permanentes, bem como os seus impactos. Considerando que todos os jurados são pessoas naturais, suscetíveis a sofrer
... De acordo com Lopes Filho (2008, p.15) afirma: [ ... ] é o tribunal do júri uma forma de exercício ... Tais regras servem para garantir que se mantenham imparciais e isentos de influências externas ... Outro ponto salientar é o princípio ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Os i lhos, isentos de obediência que devem ao pai, o pai, isento dos cuidados que deve aos i ... de Santa Catarina, Florianópolis, nos dias 20 a 22 de agosto de 2008. No site: ... Acesso em: 12 set. 2015 ... auxiliam na resolução de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001214-02.2016.5.06.0413), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez atingida condição...
... 2008 distinto do realizado, imperioso o deferimento de diferenças salariais (e ... nº 368, inciso II, do TST), desconsiderando-se os rendimentos isentos ou não tributáveis, na forma da legislação pertinente ... Logo, ... -
Judicial review no constitucionalismo democrático
... (HIRSCHL, 2008, p. 1) ... 2.1 Considerações iniciais ... Hamilton, em ... controle e responsabilização política de que os juízes estão isentos. Daí airmar-se que o controle judicial da atuação dos outros Poderes ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concurso público ... 4.000).O STF, por unanimidade, entendeu que os advogados estão isentos do pagamento da contribuição sindical, uma vez que já são ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... (RR-58000-35.2008.5.19.0009)” (Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Luciano Eciene, ... § 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades ...
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O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... 19. 22 AGOSTINHO, 2005, p. 126-129. 23 GORDILHO, 2008, p. 22. 24 SINGER, 2010, p. 281-283 ... 576 • CAPÍTULO 21 ... As ... 584 • CAPÍTULO 21 ... suas ações, estando por isso isentos de responsabilização, como é o caso dos idosos senis, deficientes ... -
A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... sessenta e um reais e setenta centavos); 2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi ... 8, § 3º, na redação dada pela Lei 11.727/2008, incluiu limite para dedução das despesas de educação dos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... - Nos termo das Lei nº14.939/2003, os entes públicos são isentos do pagamento das custas processuais ... - A Lei Federal nº 11.738/08, ...
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Análise econômica da propriedade
... e requerer um estudo analítico por profissionais especializados e isentos de viés ideológico ou de politização ... A disciplina Direito e ... “ Novo Direito Imobiliário e Registral ” pela Quartier Latin em 2008. Para mais debates sobre propriedade rural, vejam o site: ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... 3303, Relator Ministro Ayres Britto, Plenário, DJe 16.5.2008, grifos nossos) ... A partir dos debates que se travaram naquela ... De um modo particular, os empregadores não ... ficarão isentos de cumprir as obrigações legais ou contratuais, nem serão, de modo ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concur-so público ... 4.000).O STF, por unanimidade, entendeu que os advogados estão isentos do pagamento da contribuição sindical, uma vez que já são obrigados a ...
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO INQUÉRITO POLICIAL. EXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES QUE LEGITIMAM A CONTINUIDADE DAS PRORROGAÇÕES. PRAZO DE CONCLUSÃO QUE SE MOSTRA IMPRÓPRIO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÃOIO DA RAZOABILIDADE; FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.I - Nos...
... seus rendimentos isentos e não tributáveis, a título de distribuição de lucros e dividendos, ... do estado ... Tudo teria começado no ano de 2008 quando o Edital de Concorrência ... Pública nº 96/2008 foi lançado ... -
Decisão monocrática Nº 208058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 06.11.2008, grifei) ... Devido ao caráter excepcional da superação da ... viabilizem a instauração de persecução penal, perante juízes isentos, imparciais e independentes, em bases que autorizem a compreensão de que ...
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Acórdão Nº 855091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão Geral. Direito Tributário. Imposto de renda. Juros moratórios devidos em razão do atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Caráter indenizatório. Danos emergentes. Não incidência. 1. A materialidade do imposto de renda está relacionada com a existência de acréscimo patrimonial. Precedentes. 2. A...
... do imposto de renda, caso em que tais juros são isentos de imposto de ... renda, mesmo quando pagos fora da circunstância da ... e de 2008"/2009, consignou aquele periódico que “81% das famílias têm ... poupan\xC3" ... -
O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... (SP), desenvolvido e construído na modalidade built to suit, em 2008 ... 3. Da introdução do contrato built to suit na legislação ... Art. 55. São isentos do imposto sobre a renda ou tributados à alí-quota 0 (zero), na fonte e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.009842-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... reconhecidos em reclamatrias trabalhistas, apesar de sua natureza indenizatria reconhecida pelo mesmo dispositivo legal;b) Primeira exceo: so isentos de IRPF os juros de mora quando pagos no contexto de despedida ou resciso do contrato de trabalho , em reclamatrias trabalhistas ou no. Isto , quando ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.002260-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
... em reclamatrias trabalhistas, apesar de sua natureza indenizatria reconhecida pelo mesmo dispositivo legal; b) Primeira exceo: so isentos de IRPF os juros de mora quando pagos no contexto de despedida ou resciso do contrato de trabalho , em reclamatrias trabalhistas ou no. Isto , quando ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... A Seletividade no IPI e no ICMS ... São Paulo: Quartier Latin, 2008 ... 529. Predica o art. 48 do CTN que o IPI “é seletivo em função ... O estorno não será devido, contudo, nas saídas de produtos isentos ou sujeitos à alíquota zero a partir de 1999, por força do art. 11 ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... Cfr. FRAZER, 1922. 5 MARSHALL, 2008 ... O Ministério Público no “Game of Thrones” Brasileiro como ... Essa Casa tem o perfil de homens isentos, decentes, e se alguns foram indicados por este ou aquele presidente, a ... -
Decisão da Presidência nº 868148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2020
... a do permissivo constitucional, contra acórdão publicado em 14/10/2008" que assentou, in verbis:: IPI ... CRÉDITO INCENTIVADO ... PORTARIA MF N\xC2" ... possibilidade de creditamento do IPI pela aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero ... A Lei 9.779, de 19 de ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... 6.400.000 (seis milhões e quatrocentos mil) contribuintes ficaram isentos. 33 O imposto de renda tem uma relação muito próxima com o mínimo ... São Paulo: Quartier Latin, 2008", v. V ... 33. ZILVETI, Fernando Aurelio. Princípios de direito tribut\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001220-38.2013.5.06.0017), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, §8º, DA CLT. DIFERENÇAS. INDEVIDA. Entendo que as disposições dos parágrafos 6º e 8º, do artigo 477 da CLT, não ensejam interpretação extensiva. Estabelece o referido dispositivo que a multa é devida apenas em face da “inobservância do disposto no § 6º”, que, por sua vez, estabelece prazo para o “pagamento das parcelas” rescisórias. Assim, claro...
... no n ã o recebimento da verba vari á vel, a partir de outubro de 2008. Diz que, antes de outubro de 2008, as metas n ã o influenciavam no c á ... á gios realizados sob a forma de a ç ã o comunit á ria est ã o isentos de celebra ç ã o de termo de compromisso. ” (destaquei) Pois bem. No ... -
Acórdão, Processo nº 0010502-21.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... 3. Primeira exceção: são isentos de IRPF os juros de mora quando pagos no contexto de despedida ou ... conhecido e, nessa parle, parcialmente provido." (REsp 1089720 RS 2008/0209174-0, Primeira Seção, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Recurso de revista conhecido e provido. TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ... Art. 782 ... São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e ...