ir 2008 isentos
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de revezamento, a jornada ... 5.584/70) ... Conforme o art. 790-A, caput , da CLT , são isentos do pagamento de custas os beneficiários da justiça gratuita , cuja ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... Tese de doutoramento. Universidade Federal do Paraná, 2008, p. 76 ... Castellani.indb 107 17/11/2015 17:20:03 ... O IMPOSTO ... Assim, a Constituição de 1946 declarava isentos de impostos de consumo os artigos que a lei classificar como o mínimo ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Min. Humberto Martins, Primeira Seção, julgado em 14.5.2008, DJe 26.5.08. Agravo regimental improvido.” (AgRg na Pet 6555/SP, Rel ... anos, se consolidou no sentido de que a aquisição de insumos isentos ou sujeitos à alíquota zero não geram o direito ao creditamento de IPI, ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... a guarda compartilhada ter sido prevista em lei pela primeira vez em 2008, o uso da expressão “sempre que possível” no mesmo § 2º do artigo ... ões necessários à regularização de que trata este artigo são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade. § 3 o ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... § 14 Ficam isentos do imposto de renda: I — a parcela dos ganhos nos Fundos Mútuos de ...
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As nações unidas
... 232 ... Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do Comitê de Direitos ... isentos do pagamento da multa prevista no inciso II do art. 125. § 3º Os ...
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Direito Tributário
... Gabarito “A” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando que a União, antes de a CF, entrar em vigor, ... (C) os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos ... (D) a parcela dos emolumentos dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019026020134058200), 09-02-2021
PJE 0801902-60.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. RECEBIMENTO DE VALORES POR DECISÃO JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. JUROS DE MORA. NATUREZA DA VERBA. REGIME DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. Apelações de sentença que reconheceu a prescrição dos valores pagos antes de 17/10/2008 e, no mérito, julgou procedente em parte o pedido inicial, para: a) declarar o direito da autora...
... ça que reconheceu a prescrição dos valores pagos antes de 17/10/2008 e, no mérito, julgou procedente em parte o pedido inicial, para: a) ... decorrentes de decisão judicial pagos de uma só vez estão isentos da incidência do imposto de renda se estiverem dentro da faixa em que o ... -
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... Contudo, o comprador poderá se creditar dos bens ou serviços isentos dessas contribuições, exceto se aqueles forem revendidos ou utilizados ... MARCO AURÉLIO, repercussão geral reconhecida em 23.02.2008 ... Vale notar, entretanto, que os Tribunais Regionais Federais não ...
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Leis
... Justiça relação atualizada dos países cujos nacionais estejam isentos do visto de turista ... Art. 20. O turista isento de visto, nos termos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... , hipótese em que os prêmios remetidos para fora do país serão isentos da incidência do IRRF ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, ... Fundamentos do imposto de renda ... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 75 ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... Colocados os conceitos, logo ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... 56, de 2008, que os animais considerados de produção, tenham, enquanto viverem, ... empresas que se comprometem a oferecer ao consumidor produtos isentos dessa exploração ... Para isso, houve a criação do selo cruelty ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... cobrado, os quais são fatos incontroversos nos autos e, por isso, isentos de prova. Assim, argumentou que deveria ser imputado à parte agravada o ...
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Impostos federais
... Min. Eros Grau, julgamento em 17-6-2008, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2008.) No mesmo sentido: RE 420.662-AgR, Rel ... do RE nº 566.819, o mesmo entendimento foi estendido aos insumos isentos. No mesmo sentido: “ Impossibilidade do contribuinte se creditar ou se ...
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Dos Atos Processuais
... ordinário do reclamante foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, portanto, dentro do ... isentos" do pagamento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita: I \xE2\x80" ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo. Data 27.04.2009) ... O ... municipais que não explorem afividade econômica, passaram a ser isentos do pagamento das custas processuais (art. 790-A da CLT). A aplicabilidade ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... José Teixeira Coelho Neto. 4ª edição. São Paulo: Perspectiva, 2008, p. 46 ... 20. SILVEIRA, Lauro Barbosa. Curso geral de semiótica ... que excederem de 3:000$ annuaes ou 250$ mensaes, ficando isentos do referido imposto os vencimentos até 3:000$ annuaes, cobrando-se o ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... Diferentemente, Cândido Dinamarco (2008) sustenta que o processo é instrumento estatal de alcance de escopos ... a arrecadação pelo aumento do valor da taxa sobre os poucos não isentos. [ ... ] Ante o exposto, julgo procedente a presente ação direta para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio ... não perderão os respectivos direitos sindicais e ficarão isentos de qualquer contribuição, não podendo, entretanto, exercer cargo de ...
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Sobre os princípios que colorem o IRPF na Constituição
... Fundamentos do Imposto de Renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 255 ... 140. No caso de isenção, a lei deveria excluir o ... , QUANDO OS PROVENTOS DE VARIAS PROFISSÕES SÃO DECLARADOS ISENTOS ... 144. Oliveira, Ricardo Mariz de. Fundamentos do Imposto de Renda ...
- Acórdão nº 2802-003.339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2015
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis ... ns 7.799/89, 8.541/92, 9.250/95, 11.052/04 e 11.482/07, estão isentos do imposto de renda, dentre outros, os rendimentos percebidos a título ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 47 ... 8. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor ... 4 ... 61. Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, art. 1º Ficam isentos ...