junta pequenas causas
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Organização do estado brasileiro
... próprio, para processo e julgamento das causas de seu próprio interesse. . A Constituição ..., funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; além de procedimentos em matéria ... (Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial), fato que efetivamente lhe confere ...
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Magistratura TJAL 2019
.... (C) se houver concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte .... (B) Junta Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral ... para geração de energia por pequenas centrais hidrelétricas, com potencial de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...ão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. 92. Art. 155. Compete aos ... da unidade familiar à tributação con-junta, mesmo que admitida, nunca poderia ser ... e atividades de apoio às micro e pequenas empresas, em conformidade com as políticas ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... com uma constelação de micro, pequenas e médias empresas, que, pela absoluta carência ... . nas causas que envolvem o meio ambiente, a ecologia, os ... que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de crimes, qualificadoras, privilégios, causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes ...ência do juízo, a teor da leitura con-junta dos arts. 108, inc. II, e 581, incisos I e II, ... determinados locais, mormente em cidades pequenas do interior, existem pessoas ligadas à política ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
.... As causas de suspeição se encontram arroladas no art. ... social algo reservada, nomeadamente nas pequenas cidades, porquanto a amizade íntima com as ... relevantes que possui, reservando-se para juntá-los no momento em que bem entender. Seria, mesmo, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...Por im, assinale-se que, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ... (RA 105 — DJ 24.10.74). Nas pequenas estações ferroviárias trabalham poucas pessoas ...á ser por artigos e o juiz da Vara (antiga Junta) nada pode fazer, pois a iniciativa de ...
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Dos recursos
...ções há pouco manifestadas concernem às causas determinantes da norma legal . 1193 . . ... exauridas todas as instâncias inferiores (Junta de Conciliação, Tribunal Regional e Tribunal ...824, que foi reproduzido, com pequenas nuanças de literalidade, pelo art. 517, caput, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... apontados no artigo 50, deve demonstrar as causas de sua situação patrimonial as razões da crise ... do CPC 284, de certidão de inscrição na Junta Comercial, realizada antes do ingresso do pedido .... 67.13 Micro e Pequenas Empresas. Documentação simplificada . A Lei ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...ções tecnológicas, crescimento das pequenas e médias empresas, descentralização horizontal ... c) as causas psicológicas e sociológicas, como o medo do ..., ao ajuizar a ação de cumprimento, não junta a certidão de homologação dos acordos ...
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Por uma adequada resolução dos conflitos de consumo
Por uma adequada resolução dos conflitos de consumo
...À Resolução 125 junta-se a promulgação da Lei de Mediação e do Novo ... Especiais, anteriormente, Tribunais de Pequenas..., anteriormente, Tribunais de Pequenas Causas... -
Direito constitucional do trabalho
...1, de 17.10.1969, editada pelos membros da Junta Militar, que muitos chamam de Constituição de ... o próximo, sendo essas, entre outras, as causas que levam a legislação a disciplinar a ...pequenas coisas simples que fazem bem e ajudam no dia a ...
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Do processo judiciário do trabalho
... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal. (Redação dada pela Lei nº ... esta trata dos juizados especiais de pequenas causas cíveis e criminais e não de procedimento ...
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Competência da Justiça do Trabalho
..., a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover.". ...ãos especiais destinados a demandas de pequenas causas, como acontece nos juizados especiais ... viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... grande de trabalhadores, que comparecem junta-mente com o sindicato à audiência” 12 . ..., sendo no mínimo paradoxal que as pequenas causas de valor até 20 (vinte) salários ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
...Aglomerados em pequenas áreas industrializadas, os trabalhadores tomaram ... estabeleceram rito sumaríssimo para as causas derivadas dos contratos de locação de serviços ...“Art. 647 – Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... possibilitar um novo exame, por médico ou junta médica, com função de árbitros, sem ... por meio: a) Do estudo atento das causas e dos efeitos dos movimentos migratórios e da ..., tais como os trabalhadores de pequenas empresas, os trabalhadores rurais e outros que ...
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Critérios valorativos e reparação integral
.... Essa evolução, com pequenas alterações, ocorreu também no Brasil, mas, ... ofensor, bem como a sua participação nas causas do dano ou no aumento . pré-falada ...ção do dano moral, serve de parâmetro, junta-mente com outras disposições legais, para o ...
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Decisão monocrática Nº 1024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... Uniformização do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de Pirassununga, TENDO JÁ ... A CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DELA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, desde a data ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... obrigado a se registrar na respectiva Junta Comercial do seu Estado, sendo este o primeiro ...ções da Lei, cabe-nos apenas fazer pequenas observações sobre diferenças existentes sobre ... nos polos ativo, passivo ou em outras causas em que elas tiverem algum interesse, mesmo na ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...“Nas hipóteses de ‘causas de maior simplicidade’ não há razão para se ... Recursal dos Juízados Especiais de Pequenas Causas (STF, RTJ 156/66). Em face do disposto no ... for arbitrado para efeito de custas, pela Junta ou Juízo de Direito, até o limite de 10 (dez) ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
...b) em segundo lugar, as pequenas causas, de reduzida relevância econômica se ... jurisdições que contem com mais de uma Junta de Conciliação e Julgamento, oficiar com ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... sobre as respectivas suspensões, as suas causas, os seus efeitos, o que dizem a lei, a doutrina ... em seus afazeres junto às micro e pequenas empresas, limitar a 2% (dois por cento) a ...à forma de escrituração e arquivamento na Junta Comercial. Por outro lado, seu conteúdo tem a ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... aos processos comerciais, de modo que as causas . 81 Art. 3º Se o autor quizer chamar o réo ... incumbido do procedimento era intitulado “Junta de Conciliação e Julgamento”, composto por um ... adoção de procedimentos especiais para pequenas causas (Small Claims). Ressalte-se que uma onda ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ção as suas formas qualificadas ou causas de aumento ou diminuição da pena e ... meu voto, com pequenas modificações, para aderir ... de anencefalia comprovada p or junta médica competente, conforme 36 ...