junta pequenas causas
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Acórdão Nº 0020178-79.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O sofrimento moral de lesão sofrida no trabalho é in re ipsa e decorre do próprio fato ilícito, lesivo à incolumidade física da reclamante. Evidenciada a relação de causa e efeito entre o dano e a ação do empregador, é devida a indenização por dano moral e por dano estético. A fixação do quantum indenizatório deve sempre...
... ocupacional de doenças/lesões, suas causas e a extensão do dano sofrido pelo trabalhador, ... arame da máquina, resvalou e caiu, ao juntá-la sentiu desconforto em região lombar, medicado ...-7) demonstram ter havido queimaduras em pequenas áreas, sem sinais de gravidade, mas que deixaram ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...causas que levaram à instituição de dois mode-los com ... ou certidão, no Registro do Comércio e na Junta Comercial do Estado onde estiver localizada a ... Brasil, desde o mapeamento geológico em pequenas escalas, de 1:5.000.000 a 1:250.000, até o ... -
Leis
... pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas dos necessitados, ficando sujeitos às mesmas ..., ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas. Art. 40. Dentro de 180 (cento e ...Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da ...
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Modelos
... datado de (data contrato), registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob n. (n. ...: Representá-lo em juízo ou fora dele em causas conexas com o imóvel objeto deste instrumento, ...; e) Quimioterapia; f) Radioterapia; g) Pequenas cirurgias que não oferecerão ao declarante ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
...ção “terapêutica” – e suas causas que serão objeto de análise neste texto. . ... respeito ao câncer do pulmão de não pequenas células ( non-small-cell lung cancer ) – ...A este tipo de respostas junta-se uma outra, mais antiga, que consiste em fazer ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... revolucionários mais próximos das causas campesinas, o zapatismo e o villismo, não ...-dade das paralisações; a previsão de uma Junta de Conciliação e Arbitragem para os conflitos ... dos revolucionários Pancho Villa, por pequenas propriedades rurais, e de Emiliano Zapata, por ...
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Direito administrativo
... I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os ...ção ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de ... verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas ...
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Anexo
... na própria denominação já se apontem causas definidas (como por exemplo: “cumulativo” nas ... pelos pacientes, pois do contrário as pequenas conquistas não serão valorizadas, esperando-se ... pelo médico do trabalho, perito ou junta médica para subsidiar a decisão sobre ...
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Gobierno judicial y políticas de gestión, acceso y cooperación judicial
... y Funcionarios de la Justicia Nacional, la Junta Federal de Cortes y Superiores Tribunales de ... realización de trámites vinculados a las causas, a los fines de tener una Justicia más rápida y ...
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Empresário Individual
... juizados especiais (anti-go juizado de pequenas causas), dentre outros. 3.3. Empresa Individual ...ção, que deverá ser registrado na Junta Comercial local1. João aporta no capital ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... proteção individual do trabalhador com pequenas alterações, adaptações e ajustes legislativos ... em relação a determinados tipos de causas. No Brasil, se subdivide em Direito Processual ... dos Procuradores e dos Presidentes de Junta não havia alcançado esse limite, encontra-se ...
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Da Penhora
... Constituição Federal, quando cuida das causas da União, autarquias e empresas públicas ... à margem do contrato social da empresa na Junta Comercial e comunicada aos demais sócios, posto ...O art. 30 da mesma lei reproduziu, com pequenas alterações, o art. 184 do CTN, edição essa ...
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Estudo de casos
...ção, denotando a existência de pequenas falhas. Em algumas fissuras verifica-se a ... está com deficiência de acabamento, junta larga, propiciando a entrada de água de chuvas. ... precário de conservação, verificando-se causas e sugerindo-se soluções de recuperação. ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... desde que a parte seja impedida de juntá-los antes da sentença, ou que se refira à prova ...Por isso, pequenas divergências entre testemunhas são normais, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ordinário : deverá ser observado para as causas cujo valor superar 40 (quarenta) salários ... para corrigir erros materiais, ou seja, pequenas inexatidões, erros de grafia, de nome, de valor ...674 CLT) . Informa, outrossim, que junta guias comprobatórias de recolhimento do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... amplamente, a especificidades de classe de causas" com características comuns ensejadoras da invers\xC3"... endereço, cuja mudança fora comunicada à Junta Comercial, mas sem alteração no sítio ... § 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § ...
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Fundamentos práticos das ações
... 9.099/95, possui competência para julgar causas que envolvam a cobrança: . a) de quaisquer ...ão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição (art. 6º, ... extinguido a denominação “Juizado de Pequenas Causas”, criando o Juizado Especial Cível, ...
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Direito Empresarial
...A inscrição da filial na Junta Comercial do respectivo Estado é obrigatória, ...ócios estipular, mediante contrato, outras causas para a dissolução da sociedade que não as ... de recuperação especial das micro e pequenas empresas abrange os mesmos créditos que podem ...
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A história, a filosofia e o direito
...Direito e história marcham de forma con-junta, aquele regulando as relações entre os povos e ...ões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação. Consideramos ... falar em formação do Estado, pois das pequenas aldeias, começam a surgir as cidades, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a ... qual a autoridade responsável, a Junta de Conciliação ou Juiz dar-se-á por ...II — não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as ...
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Política Internacional
... de empresas multinacionais quanto de pequenas e médias empresas —, de conhecimento e de mão ...299), atribuem três causas à aproximação comercial do Brasil com a União ..., defendendo o papel original da Junta Interamericana de Defesa como órgão de ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
..., no próprio local, que incidam sobre as causas dos acidentes de trabalho ou das doenças ..., um tribunal, um tribunal do trabalho, uma junta de arbitragem ou um árbitro. 2. Se uma ...ções de segurança e saúde nas micros, pequenas e médias empresas e da economia informal. V. ...
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Ação Sindical e Fins
...15. Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 e 72 da Lei n. 4.215, de ... à Justiça do Trabalho, por intermédio da Junta de Conciliação e Julgamento ou, em sua falta, ... pretende representar todas as micro e pequenas empresas; de igual modo para afastar do polo ...
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Embargos de Declaração
...ção foi, depois, reproduzida com pequenas nuanças de literalidade pelas Ordenações ...Desta maneira, na época, as causas comerciais eram regidas pelo Regulamento n. 737, ... nulidade, que eram julgados pela própria Junta (atual Vara) e que atualmente só existem na ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...c) cópia do registro da firma na junta comercial, no caso de firma individual;. VI - ...a) causas efetivas ou prováveis do acidente;. b) ..., em vagões especiais, devendo pequenas quantidades ser remetidas em comboios comuns, de ...