jurisdição voluntária doutrina
-
A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... A doutrina aponta três vertentes: a ... REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO VIII | N. 6 | NOVEMBRO 2013 ... 221 ... corrente ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... chamado de princípio da inércia da jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, ... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem sido motivo de ...
-
Capítulo XII
... Código cuida Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária ... Ficou-se, assim, a meio o ... Aquilo que tradicionalmente a doutrina já tratava como jurisdição voluntária ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela ... ção) aos pronunciamentos da jurisdição em relação aos quais já se esgotaram as vias ... -a, no fundo, “sub-rogação voluntária do objeto da penhora, de modo que se libera o bem ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... de provimentos típicos que o Estado-jurisdição está autorizado a expedir (Código de Processo ... desvãos terão de ser suplantados pela doutrina e pela jurisprudência ... Veja-se o que dizia o ... o CPC/1973, trata como jurisdição voluntária ) ... Portanto, parece-me indispensável que a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... transitório e mediante aceitação voluntária; ... III - os Aspirantes-a-Oficial PM; ... IV - ... Unidade Operacional terá, em sua jurisdição, tantas subunidades subordinadas quantas forem ... ção, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinentes à missão ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... aferidos em procedimento de jurisdição voluntária, com a par ticipação do ... E a doutrina moderna ressalta “ a superioridade do ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ou acauteladora do Estado-jurisdição (cuja efetivação pode se dar pelas medidas de ... acolhida na quase totalidade da doutrina, e refletida no NCPC ... Naquele momento ou fase ... o CPC/1973, trata como jurisdição voluntária ) ... Portanto, parece-me indispensável que a ...
-
Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
... A jurisdição voluntária é excepcional, provocando discussões na doutrina acerca de sua natureza: se consistente em atividade jurisdicional ou em atividade meramente administrativa praticada pelo Poder Judiciário ...
-
Direito Processual Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... 371), mas constava do anterior; parte da doutrina" afirma que o convencimento não é mais “livre\xE2\x80" ... , a característica da jurisdição voluntária. (A) Tem caráter administrativo ... (B) ...
-
Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
@1. Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... Segundo a doutrina, a jurisdição se subdivide em contenciosa e ...
-
Objeto litigioso da execução civil
... p. 257.), com apoio em doutrina estrangeira (CERINO CANOVA, Augusto. La domanda ... ao postular o exercício da jurisdição, ou seja, a pretensão processual, que não se ... do procedimento comum de jurisdição voluntária (arts. 719 a 724) para “homologação de ...
-
Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.OMISSÃO AUSÊNCIA. IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA E TEOLÓGICA. FINALIDADE PROTETIVA. PRINCÍPIOS DAPROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA ADOÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVANOVA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA FALSA. CARACTERIZAÇÃO.1- Ação ajuizada em 27/11/2014.
-
Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Advirta-se, contudo que apesar desse nosso entendimento há doutrinadores que entendem que o Novo CPC recepcionou a doutrina defendida pela corrente “jurisdicionalista”, entendendo que a jurisdição voluntária reveste-se de feição jurisdicional, pois a existência ...
-
Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a Lei Nº 13.467/2017: jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência?
... E, perseguindo o objetivo de decifrar mais profundamente o instituto da jurisdição voluntária conforme a melhor doutrina processual brasileira, oportuna é a lição de Alexandre Freitas Câmara (2003, p. 76-80) que, a despeito da complexidade do tema, afirma que a ...
-
Decisões Monocráticas nº 32622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... as posições mais difundidas na doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ...
-
Decisão monocrática Nº 36329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... as posições mais difundidas na doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ...
-
Decisões Monocráticas nº 33928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2019
... as posições mais difundidas na doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ...
-
Decisões Monocráticas nº 38927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... as posições mais difundidas na doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ...
-
Decisão da Presidência nº 38927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... as posições mais difundidas na doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ...
-
A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e...
... conflitos de interesse por meio da jurisdição estatal, de modo que, existente decisão judicial ... E se sabe que doutrina, jurisprudência, princípios jurídicos podem ... sustenta tratar-se de jurisdição voluntária, negando-lhe o caráter cautelar 27 ... Já Flávio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002136-03.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... -se de protesto, procedimento de jurisdição voluntária e portanto de natureza administrativa ... de Justiça, [ ... ] prevalece na doutrina brasileira a concepção de que a jurisdição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000643-65.2019.5.07.0003), 2020-07-03
... 31-44) em procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... ária, destaca-se como majoritária na doutrina a qual a jurisdição voluntária não teria ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000502-41.2018.5.07.0016), 2018-12-05
... , essa, umas das atribuições da jurisdição voluntária da Justiça do Trabalho. Por todo o ... ária, destaca-se como majoritária na doutrina a qual a jurisdição voluntária não teria ...
-
A jurisdição voluntária na reforma trabalhista (art. 855-B) e a 'lide simulada
... Allorio (7) parte da doutrina de Kelsen, em particular da distinção que ele faz entre jurisdição e administração, em que considera que a coisa julgada é o elemento ...