jurisdição voluntária doutrina
-
Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
... 1. Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... Segundo a doutrina, a jurisdição se subdivide em contenciosa e ...
-
Decisões Monocráticas nº 3933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... como dupla garantia formal da jurisdição: primeiro, para o jurisdicionado que tenha ... as posições mais difundidas na doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ...
-
Decisão da Presidência nº 3933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... como dupla garantia formal da jurisdição: primeiro, para o jurisdicionado que tenha ... as posições mais difundidas na doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ...
-
Acórdão Nº 54992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL QUE GERA A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO §8º DO ART. 85 DO CPC. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DO §8º DO ART. 85. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão ... voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ... -
Jurisdição voluntária
... faz Manoel Antônio Teixeira Filho, segundo o qual “a locução ‘jurisdição voluntária’, embora consagrada pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência, é equívoca, porquanto não há, aqui, jurisdição (mas administração pública de interesses privados), processo (mas ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026388-29.2023.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA POR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ITINERANTE DO SUBREGISTRO DO RIO DE JANEIRO (MARÉ/MANGUINHOS). APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROVIMENTO, COM ANULAÇÃO DO JULGADO. 1. Trata-se de apelação cível interposta da sentença,
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ... Federal n.º 13.105/2015. Doutrina ... MONICA MARIA COSTA DI PIERO:29835 Assinado ... -
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... antecipadas que vem sendo utilizada pela doutrina. No entanto, ressalvamos que se trata de ... que lhe é conferido nas ações de jurisdição voluntária, como será adiante abordado. De ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... (inafastabilidade da jurisdição), XXXVII (juiz natural), LIV, LV (princípios ... retratação voluntária, um dos meios não pecuniários de reparação ... doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas ...
-
Da jurisdição
... 8. Jurisdição voluntária. 9. Jurisdição e Juízo Arbitral. 10. Do incentivo à conciliação ... outros conceitos de jurisdição que ganharam muito relevo na doutrina processualística italiana e que foram objeto de profundos debates: a) o ...
-
A nova jurisdição voluntária para homologação de autocomposição extrajudicial na justiça do trabalho
... No entanto, há alguns procedimentos especiais que a doutrina identifica como inerentes à jurisdição voluntária ... Mauro Schiavi2 lembra o art. 500 da CLT, segundo o qual o “pedido de demissão do ...
-
Art. 652
... envolver matéria sujeita à sua jurisdição; ... V – os conflitos de competência entre ... -se de procedimento de jurisdição voluntária que se apresenta como uma alternativa aos ... doutrina, mesmo quando exercida pelo juiz, detém natureza ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001542-04.2018.5.02.0720)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 ACORDO EXTRAJUDICIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.467/17. HOMOLOGAÇÃO APENAS PARCIAL DE SUAS CLÁUSULAS, COM PRESERVAÇÃO DA TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES, PARA ATENDER ÀS PREMENTES NECESSIDADES DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO DE
... , DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO OU DO AMPLO ACESSO À ... JUSTIÇA, DA ... propriamente ato de jurisdição voluntária, por não se tratar a manifestação conjunta das ... doutrina denomina de equivalente jurisdicional, apto a ... -
Tomada de decisão apoiada: reflexões sobre a constituição da relação de apoio à pessoa com deficiência
... procedimento de jurisdição voluntária. Simplificando a terminologia, ... doutrina não cogita afastar a sua natureza negocial. 19 ...
-
Jurisdição e competência
... A competência costuma ser classificada pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a seguir ... 5.3.1 ... ídio passou a ser arbitral, uma vez que necessita da adesão voluntária das partes (art. 114, § 2º, da CF). Ele também passou a ser residual, ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... impliquem transferência voluntária" de recursos), pressupõe o respeito aos ... princ\xC3" ... regulamentar ( ... )’. Doutrina. Precedentes (RE 31.873-AgR/SC, ... Rel. Min ... jurisdição ou equivalente ... § 8º Esgotado o prazo, ... -
Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, direitos rescisórios, distrato e jurisdição voluntária
... Apenas para situar a dimensão da controvérsia, registre-se que grande parte da doutrina considera que os atos de jurisdição voluntária nada têm de jurisdicionais, porque tais se limitam a criar situações jurídicas novas e não a ...
-
Artículos 1.517 a 1.520
... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... através de procedimento de jurisdição voluntária (art. 1.519) ... QUESTÕES ... A doutrina tem anotado a liberdade relativa que tem o ...
-
Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, distrato e direitos rescisórios
... Voluntária ou Incentivada (PDV/ PDI), sobrelevando assim a ... de ser submetido ao procedimento de jurisdição voluntária regulado no novo Capítulo III-A, ... érsia registre-se que grande parte da doutrina considera que os atos de jurisdição voluntária ...
-
Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
... Trabalho, tanto em procedimentos de jurisdição" voluntária, como na contenciosa, para a liberaç\xC3" ... doutrina, não é voluntária (porque se exerce mediante ...
-
A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... Se, por um lado, não é dado à jurisdição se traduzir em arbítrio, também não se pode ... não podem mais ser detectadas segundo a doutrina clássica: [ ... ] 265 ... No mesmo sentido, ... da natureza jurídica da jurisdição voluntária, porquanto, sob a égide do CPC/1973, predominava ...
-
Capítulo X - Sentença de Mérito
... epistemológica com a terminologia e a doutrina predominantes no texto do CPC de 1939, superando ... integrantes dos pronunciamentos da jurisdição dotados de aptidão para darem fim ao processo ... Mérito e “jurisdição voluntária"” ... A locução “jurisdição voluntária\xE2\x80" ...
-
Sentença de mérito
... epistemológica com a terminologia e a doutrina predominantes no texto do CPC de 1939, superando ... integrantes dos pronunciamentos da jurisdição dotados de aptidão para darem fim ao processo ... 7. Mérito e “jurisdição voluntária"” ... A locução “jurisdição voluntária\xE2\x80" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-72.2018.5.06.0141), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467 de 2017). INCENTIVO A FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO, COM RESSALVA APENAS DE DIREITOS EXTRACONTRATUAIS E DE EVENTUAL "FUTURO" DIREITO, AINDA NÃO
... ÇÃO DE CONFLITOS, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO ... O processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, ... -se, ainda, que, para boa parte da doutrina, a jurisdição voluntária é entendida como ... -
Acórdão Nº 40455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão ... voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ...
-
Acórdão Nº 62018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL QUE GERA A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85,
... doutrina" (medida administrativa, procedimento de jurisdiç\xC3"ão ... voluntária ou mero procedimento, recurso, incidente ...