jusnaturalismo conceito
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A pandemia e o estado mínimo
... Com isso, o conceito desenvolvido por Robert Nozick, de que o Estado deveria se limitar a ... do Homem elaborada pela escola do direito natural (ou jusnaturalismo)”.2Assim, o Estado seria limitado, não sendo sua função atender a ...
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Originalismo e não originalismo e o debate constitucional norteamericano
Constituições, nas democracias, são caracterizadas pela abertura e pela generalidade textual. O Poder Constituinte Originário não é capaz de prever todas as minúcias ocorrentes na sociedade. Por isso cabe ao Poder judiciário a aplicação das normas diante do caso concreto. Essa arquitetura revela um problema: como o juiz deve interpretar as normas da Constituição? Recorrer à tentativa de resgatar...
... do poder de Judicial Review não colide, mas, antes, reforça o conceito de democracia norte-americana. Como se comportaria o textualista típico ... Esta relação do jusnaturalismo com o pensamento político-jurídico fundacional é recordada parcialmente ... -
Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... ético-religiosas da Igreja Católica, que refletia um jusnaturalismo tomista-escolástico” (Wolkmer, 2003, p. 101) ... Durante essa fase ... articula que: ... “[V]islumbra-se no conceito de estamento burocrático um ‘sistema que prepara escolas para gerar ... -
O neoprocessualismo e o código processual democrático: a constitucionalização dos princípios processuais
... do seu significado no nosso universo jurídico, vide em suma o conceito de MELLO (1991, p. 230) que denota que princípio é, por definição, ... hodiernamente, especialmente a dicotomia trazida pelo “jusnaturalismo” e pelo “juspositivismo”, bem como pelas doutrinas pós ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Outra Delegação chamou atenção para o conceito amplo de rule of law , a abarcar não apenas as normas que regulam a ... a idéia de uma “justiça objetiva ” (própria do jusnaturalismo), de alcance universal. Enfim, são os princípios gerais do direito que ...
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Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... – ONU, a nível mundial, que se pode falar do surgimento do conceito de Direitos Humanos atual ... Logo após a Segunda Guerra Mundial, no ... Buenos Aires: Centro Editor de Cultura, 2006 ... 27 O jusnaturalismo foi o paradigma que acompanhou a modernidade, se configurando na base ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... , nos Manuscritos econômico-filosóficos de 1844, expressa este conceito fundamental, segundo o qual o Estado não é o momento subordinante, mas o ... O jusnaturalismo católico não enfrentara o tema da propriedade senão em termos ...
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Temas Conexos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2003), o jusnaturalismo moderno, que começou a formar-se a partir do século XVI, dominou por ... Denomina-se conceito jurídico indeterminado quando palavras ou expressões contidas numa ...
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O Direito como um ramo da Moral: desvio ou ápice da teoria de Ronald Dworkin?
... interpretativistas e se desviado para um novo tipo de jusnaturalismo? Na pior das hipóteses, alguém poderia ver nessa tese até mesmo a ... Diante de um conceito interpretativo (como justiça), estamos imediatamente convocados a ...
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Spinoza e o Direito de Resistência
Este trabalho tem o objetivo de analisar o conceito de direito de resistência formulado por Spinoza. Para atingir tal objetivo, desenvolve-se, de início, neste trabalho análise sobre as circunstâncias teóricas e históricas em meio às quais Spinoza construiu seu conceito de direito de resistência. Em seguida, realiza- -se investigação sobre determinadas categorias do pensamento político-jurídico...
... Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar o conceito de direito de resistência formulado por Spinoza. Para atingir tal ... , razão pela qual é inadequado incluir Spinoza no campo do jusnaturalismo 3 ... 3 Apesar de Spinoza muito claramente não fazer parte da ... -
Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico-positiva, regras e princípios
The present article discourses over the theory of the essential rights in its historicalpolitical evolving and conceptive aspect. Secondly a discussion about the stablishment of the essential rights as rules and principles is made up. However there are rules of essential rights in formal and material sense. One sees in Alexy the importance if the theory of the essential rights meant to the...
... analisada em sua evolução histórico-positiva, fundamenta o conceito de normas de direitos fundamentais, imprescindível para a compreensão do ... das leis naturais para leis positivas, de forma que o jusnaturalismo perdeu espaço para o positivismo no que tange aos direitos fundamentais ... -
Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos/Introduction to black insurgent law: theoretical background, epistemic bases and tactical political uses.
... Essa universalidade forma o conceito central de sujeito de direitos que, não à toa, é sempre negado à ... adapta à causa abolicionista o discurso pertencente ao jusnaturalismo moderno que, na formulação de seus principais autores, não significava ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ; dentre as quais, serão destacadas as seguintes: a do jusnaturalismo, a do positivismo, a da pessoa do trabalhador e seus direitos de ... H — IGUALDADE. A igualdade não é um conceito acabado, muito menos exato. Sua discussão começou com os pensadores da ...
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Segurança jurídica e racionalidade
... 40 Fala-se do primado do direito , mais amplo do que o conceito de legali-dade, embora a legalidade continue tendo um papel importante e ... jusnaturalismo, foi acirrada por Radbruch, que foi o grande sistematizador da segurança ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ; dentre as quais, serão destacadas as seguintes: a do jusnaturalismo, a do positivismo, a da pessoa do trabalhador e seus direitos de ... H — IGUALDADE. A igualdade não é um conceito acabado, muito menos exato. Sua discussão começou com os pensadores da ...
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Direito Positivo: o Caminho da Ciência Jurídica para a Teoria Pentadimensional
... uma compreensão do Direito enquanto sistema, que se manifesta no conceito de validade da norma, que pode ser aferida tendo como referência um ... ȱ combinação de aspectos tanto do positivismo quanto do jusnaturalismo ...
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Soberania dos Estados e autonomia dos povos: quis custodiet ipsos custodes? Um breve olhar crítico
O protagonismo da vontade dos povos acima da soberania. Este é um dos principais pilares do pensamento crítico de Luigi Ferrajoli. A presente reflexão busca alinhar a junção contemporânea de soberania dos Estados e a regulação do Direito, trazendo, no entanto, os sujeitos para dentro da narrativa, tirando-os do lugar de passivos que aderem à norma imposta, para efetivos cidadãos corresponsáveis...
... O conceito" de soberania está intrinsecamente ligado ao conceito de Estado, já que s\xC3" ... tal como anterior ao Estado existe o indivíduo, promoveu o jusnaturalismo. A reformulação da razão natural tornou-se fundamental no direito das ... -
Instabilidade judicial: reflexos econômicos e precedentes judiciais vinculantes
... A jurisdição limitou-se ao conceito que lhe foi atribuído por Montesquieu, segundo quem o poder de ... ção neoconstitucionalista e sua diferença em relação ao jusnaturalismo, é o escólio de Suzanna Pozzolo (2010, p. 78-84): ... Revista ...
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A cidadania na ordem constitucional brasileira
O presente trabalho debate os principais aspectos do entendimento acerca da cidadania no sistema constitucional brasileiro vigente, a partir da ótica de ser possível sustentar sua delimitação, tendo em vista os parâmetros que envolvem a justiça e a norma de direito. Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se forma a partir...
... Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se ... possa ser válido quando estiver em consonância com o jusnaturalismo, então poderá incorrer-se num preceito muito perigoso, segundo o qual ... -
El concepto neoconstitucionalista-pragmatista del Derecho
... O conceito neoconstitucionalista-pragmatista do Direito ... Joana Tavares da ... , pues se basa en la ideia “que el positivismo y jusnaturalismo conforman en realidade una unidad de presupuestos y fines que subyace a su ...
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O processo como instrumento
... O conceito de “justitia” ... 42 DINAMARCO, Cândido Rangel, A ... da validade do direito – oriundo da discussão entre jusnaturalismo, positivismo e antipositivismo ... Segundo Luhmann, a teoria dos ...
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As diferencas entre o marxismo juridico de Roberto Lyra Filho e Marcio Bilharinho Naves: The differences between legal marxism in Roberto Lyra Filho and Marcio Bilharinho Naves.
... a sua obra Principio Esperanca e Gramsci, especialmente com seu conceito de ontologia da praxis, presente em seus Cadernos do Carcere. Soares ainda ... Lyra Filho contra duas ideologias juridicas, positivismo e jusnaturalismo (LYRA FILHO, 2006, 15), e tambem contra, o que nao deixaria de ser ...
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Neoconstitucionalismo e Dogmática Pós-positivista
... ão do paradigma positi-vista não pressupõe o retorno a um jusnaturalismo nocivo, com intensa lista de desserviços à democracia, como por exemplo, ... com Karl Larenz, a necessidade de reinserir no debate jurídico o conceito de justiça com propósito cientificamente sério, valendo, pois, ...
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Não intervenção
... No direito internacional moderno, a origem do conceito" de não intervenção associa-se ao reconhecimento de um dever de abstenç\xC3" ... jusnaturalismo de Grotius, em termos de que um terceiro Estado ... ( souverain ) teria ...
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Obstáculos epistemológicos dificultam a compreensão do 'caso Daniel'
Obstáculos epistemológicos dificultam compreensão do 'caso Daniel'
... lugar é porque o problema a ser resolvido não dependia de um conceito rigoroso. Talvez quem sai de Roma pode chegar à mesma Berlim em que chega ... jusnaturalismo". Aliás, o pai do garantismo é um assumido positivista, porém não ...