lei 299 86 19 setembro
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Livro II - Da função jurisdicional
... Enunciado 110/FPPC ... Art. 19". O interesse do autor pode limitar-se à declara\xC3" ... pode ou não conduzir à tutela jurisdicional 86 ), têm pelo menos dois pontos de observação ... República (Decreto nº 56.826, de 02 de setembro de 1965); 2. Tratado de Auxílio Mútuo em ... Remissão: arts. 299, 302, 690, 698, 706 e 930 ... Referência: ...
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Direito Tributário
... PROCURADORIAS 6ED.indb 171 24/05/2023 18:19:59 ... 24/05/2023 18:19:59 ... ROBINSON ... Nos termos do tema 299 de repercussão geral do STF, a redução da base ... de dezembro de 2016 e LC 5.093, de 28 de setembro de 2017), o lançamento do IPTU (Imposto sobre ... 86 da Lei Estadual do PA 6.182/1998; E: incorreta, ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... do Congresso Nacional (DCN), de 22 de setembro de 1961, Seção I, Suplemento ao n. 163, p. 22 ... 19 Apesar disso, entende-se que a elevação ... gênero.” 86 A violação à dignidade das consumidoras ... mil reais (Despacho n. 299/2018). Como fundamento legal, é citado, entre ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... 19 do ADCT constitucional e a do art. 41 da ... 5.107, de 13 de setembro de 1966” 8 ... De outro lado, há mais ... 86 (garantia de emprego do art. 543, CLT, ao ... v. II, 2. ed. São Paulo: LTr, p. 299 ... MARANHÃO, Délio. Direito do ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... da Lei Estadual n 11.672, de 26 de setembro de 2001 e alteraes, Lei Estadual n 12.694, de ... - contratotemporario18cre@seduc.rs.gov.br 19 CRE - SANTANA DO LIVRAMENTO:(55)3241 8350 - ... X 299 PINHAL X ...
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Contrato, SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna pú
... 19 15ª ARATIBA 342,279 2 0,00181449748722682000 ... 86 4ª CAXIAS DO SUL 1652,704 4 ...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... 2 0,00043774414084248900 19 15 CRE ARATIBA 2 ... 5 0,00096962190566129500 86 07 CRE CASCA 2 ... 4 0,00166646659532962000 299 09 CRE PEJUCARA 4 ... 411 14 CRE SETE DE SETEMBRO 3 0,00125069526516315000 ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 191/2024 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 172/2024 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretaria d
... 1 0,00043774414084248900 19 15 CRE ARATIBA 2 ... 1 0,00096962190566129500 86 07 CRE CASCA 2 ... 3 0,00166646659532962000 299 09 CRE PEJUCARA 3 ... 411 14 CRE SETE DE SETEMBRO 2 0,00125069526516315000 ...
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Extinção da Punibilidade
... em que foi internada, no dia 04 de setembro, é de clareza solar que a contagem do período ... (v. n. 19.2) ... Como as penas restritivas de direitos ... da Justiça Dante Busana na Justitia 86/367 e julgados na RT ... 773/536, 780/697, ... 278/299 ... Contra: RT ... 597/324, 646/323, ...
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Elisão tributária
... São Paulo: Dialética, 3.ed., 2011, p. 86 ... 280. GRECO, Marco Aurélio. Planejamento ... 12 — Em 19/9/1996, Colgate-Palmolive Ltda., empresa ... 13 — De setembro de 1996 até o final de dezembro de 1996, as ... 299 Examinaremos essas hipóteses elisivas ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... O Decreto n. 5, de 19" de novembro de 1889, outorgou o direito de voto s\xC3" ... tarefas do Constituinte eleito em 15 de setembro de 1890 foi dar respaldo ao Governo Provisório, ... 86, Código Eleitoral) 23 , de maneira que, onde ... 299, Código Eleitoral), com pena de reclusão de ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... da Lei Estadual nº 11.672, de 26 de setembro de 2001 e alterações, Lei Estadual nº ... no período de 27 de novembro de 2023 até 19 de dezembro de 2023, às 23h59min ... , internet, ... 209 Palmitinho X X X X ... 299 Pinhal X X X X ... 390 Pinheirinho do Vale X X X ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 11.279 Campo Grande, terça-feira, 26 de setembro de 2023. 551 páginas ... A autenticidade deste ... CARLOS SCHNEIDER ... 86.445.822/0001-00 COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E ... 16.579.388/0001-67 100IGUAIS CONFECCCOES ... 19.815.361/0001-14 101 IND. E COM. DE CONFECCOOES ... 78.174.299/0001-98 ABRASCORT COML. IMP. DE COR. LTDA ...
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Acórdão Nº 197833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... nos artigos: 13, 14, 121, 150, 155, 171, 288, 299, ... 317, 319, 330, 333, 339 e 347, todos do ... setembro de 2019, ... que dispõe sobre os crimes de abuso ... 00200.004885/2019-88 e 00100.083024/2019-86, que se encontra ... atuada no Senado Federal, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 19 de 23 ... 08/06/2021 ... EMB.DECL. NO AG.REG. NO ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 19, 20 e 21 da Lei 8.213/1991; B: incorreta, ... também ficará isenta, conforme súmula 86 TST. HC ... Gabarito “C” (OAB/Exame ... setembro de 2019, durante a audiência de um caso que ... entendimento consubstanciado na Súmula 299, I, do TST, é indispensável ao processamento da ...
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Princípios registrais imobiliários
... BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do ... 170. BRASIL. Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... Reduz a zero as alíquotas ... Rio de janeiro: Forense, 2016, p. 86. 207. Leonardo Brandelli entende que: “O ... corroborada por Flauzilino Araújo dos Santos 299 , que defende a qualificação registral como uma ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... impor uma espécie de preço à privacidade, 19 seja por criar, ao mesmo tempo, soluções ... 86 ... A necessidade de preservar essa ... Advogado Geral, 93 tendo concluído, em setembro de 2019, que não há previsão na legislação ... 299 ... DIREITO AO ESQUECIMENTO.indb 91 ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 25, p. 82, jan./mar. 1998 ... 86 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... Revista dos Tribunais, 2000. p. 299 ... (297) Em sentido contrário: “O uso ... In: RTDC, vol. 19, p. 15, jul./set. 2004 ... (307) GAGLIANO, ... ), será entregue à DRT/PA no mês de setembro de 2007; e a outra parte dos veículos, no valor ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art
... art. 86 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ... oficial do Estado RAPH GOMES ALVES, no dia 19 ... de janeiro de 2023, convidado para participar ... MARIA HELENA SOUSA DE FIGUEIREDO 299 Ampla ... CLAUDIA RICHETTI 300 Ampla ... MICHEL ... setembro de 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... de 26 de setembro de 2001 e alterações, Lei Estadual nº 12.694, ... previsto na Lei Estadual n°13.694, de 19 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual ... 299 Pinhal - - - - - ... 390 Pinheirinho do Vale - - ...
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Duração
... , a média nunca passou de 20 dias, ficando em 19 dias em 2016. Já nos inquéritos há uma ... Corrupção eleitoral (art. 299 CE) e Peculato (art. 312 CP) ... Prescrição ... 4º da Lei 7.492/86); Falsidade ... Declínio de competência ... , e teve seu último recurso julgado em setembro de 2010, com o acórdão sendo publicado em ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... 227 da Constituição da República, do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente 284 , no ... , de modo que um é complemento do outro 299 ... Por essas razões, os autores sustentam que se- ... 86-112. jul./dez 2015 ... 299 “O pleno ... 13.715, de 24 de setembro de 2018, alterou o Código Penal, o Estatuto da ...
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Código de trânsito brasileiro
LEI 9.503 – 23 DE SETEMBRO DE 1997 ... Institui o Código de Trânsito ... Art. 18. (VETADO) ... Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de ... Art. 86. Os locais destinados a postos de gasolina, ... Art. 299. (VETADO) ... Art. 300. (VETADO) ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... continente americano nas décadas seguintes (19) ... O início da Primeira Revolução ... criou a teoria da “Curva de Kuznets” (86) , segundo a qual, à medida que a economia de um ... Quando a guerra começou, em 1º de setembro de 1939, os aviões eram movidos a hélices, os ... ), temos cumulado um espólio de dívidas” (299) ... José Caldas Góis Junior afirmou com muito ...
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Direito Processual do Trabalho
... também ficará isenta, conforme súmula 86 TST. HC ... Gabarito “C” (OAB/Exame ... setembro de 2019, durante a audiência de um caso que ... 19ED_IMPRESSO.indb 865 20/12/2022 10:06:19 ... 20/12/2022 10:06:19 ... HERMES ... entendimento consubstanciado na Súmula 299, I, do TST, é indispensável ao processamento da ...