lei 299 86 19 setembro
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 19 A ação que nascia da stipulatio , 20 a ... Op. cit., p. 299-300; Marky, Thomas. Op. cit., p. 15-19 ... 50 ... 86 Menezes Cordeiro afirma que a exceptio doli , ... com a edição do Alvará de 4 de Setembro de 1810. A partir deste ato normativo, a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 19-21 do documento eletrônico 15). A liminar foi ... Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2014. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI – ... , en virtud de lo ordenado por los artículos 86 (inciso 2°) de la Constitución, y 31 del ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 25, p. 82, jan./mar. 1998 ... 86 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... Revista dos Tribunais, 2000. p. 299 ... (297) Em sentido contrário: “O uso ... In: RTDC, vol. 19, p. 15, jul./set. 2004 ... (307) GAGLIANO, ... ), será entregue à DRT/PA no mês de setembro de 2007; e a outra parte dos veículos, no valor ...
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Direito processual do trabalho
... 9.307, de 23 de setembro de 1996” ... Apesar da grande inovação ... Trabalhista.indd 252 28/01/2020 08:51:19 ... O membro do MPT não deve atuar como ... 86, parágrafo único, do CPC ... Cabe ressaltar ... sobre a Lei da Reforma Trabalhista 299 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... problema é que a antiga redação do artigo 299 do Código de Processo Penal só permitia a ... Curso de Processo Penal. 19. ed. São Paulo: Atlas. 2015. p. 496 ... 86, § 3 o : Enquanto não sobrevier sentença ... do HC nº 126.292, ocorrido em setembro de 2016. Nesse novo writ ocorreu outra ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSOESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA.AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃODO TERMO INICIAL. PRECEDENTES DO STJ FIRMADOS À LUZ DA EXPRESSAPREVISÃO LEGAL DO ART. 86, § 2º, DA LEI 8.213/91. TESE FIRMADA SOB ORITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 1.036 E SEGUINTES DOCPC/20
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Ação Sindical e Fins
... 8.078, de 11 de setembro de 1990, atendendo ao princípio do art. 170, ... São Paulo: LTr, 1992. p. 299. (415) Exemplo: O Procurador José Cláudio ... Art. 19. A sentença ou o acórdão que denegar mandado ... TRT 18ª Região, Proc. 0000108-86-2012.5.18.0000, ac ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 318 Decreto nº 7.932, de 19 de fevereiro de 2013 ... 330 Portaria MC nº 275, de 17 de setembro de 2013 ... 331 Portaria ... 333 Portaria MC nº 299, de 7 de outubro de 2013 ... Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998, e no Regulamento de ...
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Magistratura TJAP 2022
... 19. No que concerne ao processo de execução, é ... 86. A empresa Modas 100% Ltda., sediada em Macapá ... e somente concluiu a investigação em setembro de 2021, confirmando que houve, de fato, ... Art. 299 do Código Eleitoral. ( ... ) 2. O crime de ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 19. A nacionalidade das sociedades anonymas será ... Art. 86. As incapacidades e excusas para a tutela, ... Art. 299. As leis penaes dum Estado não são, tão ... Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 — Lei de Introdução às Normas do ...
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A fase externa do pregão
... 86 • Sidney Bittencourt ... Estado de São Paulo, através da Súmula nº 19, prescreveu que, em procedimento licitatório, o ... TCU nº 167, período 03 e 04 de setembro" de 2013.) ... Totalmente favorável à solicita\xC3" ... 299 Nessa seara, questão aflitiva no trato dado ao ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 59 30/08/2021 19:41:20 ... MARCELO D’ANGELO LARA ... Também ... Past and Present, Nº 86 (Feb., 1980), pp. 87-97, 1980. Oxford: University ... ções que sucederam a revolução de setembro de 1836 ... CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd ... autorizados a permanecer em seu distrito 299 , o que denota o poder do mesmo Chefe de Polícia ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... Art. 100 ... A Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa ... 0343964-79.2011.8.19.0001, 25ª CC., Rel. Des. Maria Isabel ... “Art. 86-A. As vagas de estacionamento regulamentado de ... 37, p. 291-310, dez. 2017, p. 299 ... 21. Idem ... 22. “Houve época em ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... da Justiça (SAL). São Paulo, setembro de 2010, p. 24. Disponível em ... Acesso ... Madrid: Cuadernos Civitas, 1999, p. 19 ... Book-Porque o legislador.indb 109 ... o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/86) 479 ... Ou seja, somados, representam ... 478 ... 299 da Lei 4.737/65. Atualmente, esse delito tem pena ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... 19 do ADCT constitucional e a do art. 41 da ... 5.107, de 13 de setembro de 1966” 8 ... De outro lado, há mais ... 86 (garantia de emprego do art. 543, CLT, ao ... v. II, 2. ed. São Paulo: LTr, p. 299 ... MARANHÃO, Délio. Direito do ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Art. 19. Qualquer pessoa poderá reqúerer certidão do ... e artigo 3º da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, poderá requerer o registro nos têrmos ... Art. 86. Nas comarcas em que não houver ofícios ... Art. 299 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2º, § 4º, da Lei n ... 1º do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... "A Lei n. 13.015, de 21 de julho de ... 86 do CPC ... @@@1.6.2.2. Depósito recursal ... O ... Suplemento Trabalhista n. 70/07, p. 299 ... "Depósito recursal. A exigência do ...
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Aspectos Processuais
... 86 Ademais, se o recurso for endereçado ao ... 4 o da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, será considerado como data ... Buzaid no AgRg em ERE 96.802 (RTJ, 109:299), no qual o mesmo sustenta a necessidade do ... Act ) norte-americana, de 24 de setembro de 1789, em que o recurso denominado writ of ...
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Relação das infrações
... ânsito Viário de Viena (Decreto Federal nº 86.714/81); ... 3. Portar a habilitação expedida ... antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994 ... Esta continha menos informações ... O art. 19 da referida norma preceitua o seguinte: ... Infrações de Trânsito Comentadas 299 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 299 13/10/2017 ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 19) IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO SELO DE ... 17, fls. 295 a 299 (págs. 2.764 a 2.767) - com omissão quanto ao ... 86, § 5º, do CNCGJ, foi nomeada interventora a ... para exercer as atividades notariais em setembro de 2015, iniciando de fato suas atividades no ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... ed., Brasília, Ed. UnB, 1995, espec. p. 86 ... E. DENNINGER, Racionalidad tecnologica, ... os surdos-mudos ( La marche du siècle , setembro de 1992), pudemos ver concretamente algumas ... 298-299 ... 201 S. RODOTÀ, Repertorio di fini secolo ... Cível de São Paulo, em decisão datada de 19 de fevereiro de 2001, entendeu, por maioria de ...
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Direito Tributário
... PROCURADORIAS 6ED.indb 171 24/05/2023 18:19:59 ... 24/05/2023 18:19:59 ... ROBINSON ... Nos termos do tema 299 de repercussão geral do STF, a redução da base ... de dezembro de 2016 e LC 5.093, de 28 de setembro de 2017), o lançamento do IPTU (Imposto sobre ... 86 da Lei Estadual do PA 6.182/1998; E: incorreta, ...
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Tombamento
... sugerida por Celso Antônio Bandeira de Mello, 19 ... que estabelece convincente construção ... Guia de Estudos. Belo Horizonte, setembro de 2004,pp. 198-211 ... 65 FONSECA, Maria ... 86 E conclui Demian que: “A definição mais ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 299 27/11/2021 22:20:58 ... 300 Da ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Enunciado 110/FPPC ... Art. 19". O interesse do autor pode limitar-se à declara\xC3" ... pode ou não conduzir à tutela jurisdicional 86 ), têm pelo menos dois pontos de observação ... República (Decreto nº 56.826, de 02 de setembro de 1965); 2. Tratado de Auxílio Mútuo em ... Remissão: arts. 299, 302, 690, 698, 706 e 930 ... Referência: ...
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Fundamentos práticos das ações
... 19, CPC) ... Entre outras hipóteses, a ação ... 7 de setembro, 1780/101, fone 2291629, onde recebe ... posse, em razão da extinção do comodato.” 86 Na petição inicial incumbe ao autor provar ... Manual de Iniciação à Advocacia 299 ... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... em ...