lei 299 86 19 setembro
-
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... edita a Medida Provisória XX/19, determinando a abertura de crédito ... da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, ... 299 do CP: pena: 01 a 03 anos de reclusão e multa) ... ário: De acordo com a Resolução CONAMA 01/86, os estudos de impacto ambiental serão feitos ...
-
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... ínio de pesquisas teóricas e dogmáticas", 19" a abordagem empírica tem sido preterida. A quest\xC3" ... de todas as consequências das suas decisões 86 , em um contexto dinâmico há fortes razões ... Harvard Law School, setembro, 2015. Notas de aula ... SCHAUER, Frederick. Can ... 13, 2003. p. 299-330. Disponível em: ... Acesso em: 04.11.2015 ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... As anotações apostas pelo ... 299 do Código Penal: (Redação dada pelo ... RESOLUÇÃO N. 816/86 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O tacógrafo, por ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, ...
-
Da Execução Forçada
... 857, de 11 de setembro de 1969, e legislação complementar ou ... 299). Formalizada a penhora, o réu tinha o prazo de ... 19 ... Constata Costa e Silva que o ... 8.213/91, art. 86) ... @1.35. Da sucessão do crédito ...
-
Direito Sindical
... antiga desse período foi o Clube 28 de Setembro, constituído em 1897. As maiores delas foram o ... (19) ... A imigração foi a forma encontrada para ... 168/170 e 299) ... Com o Estado Democrático de Direito, foi ... 86 ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. p. 19 ... 3 OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de ... inclui o cônjuge – mas não o convivente 86 – nessa condição ... A priori , é ... , 224, 243, 244, 246, 262, 273, 281, 283, 294, 299, 300, 302, 306, 309, 328, 338, 421, 422, 423, ... Civil – STJ, no período de 11 a 13 de setembro de 2002, promovida pelo Centro de Estudos ...
-
Dos direitos reais
... da Justiça Federal (CJF), realizada em setembro de 2002, criou o Enunciado 82 , que determina ... Disponível em: ... Acesso em: 19 fev. 2007 ... 9. “Art. 10. As áreas urbanas ... Para o Enunciado 86 do CJF , a expressão “justo título” contida ... De acordo com o art. 1.299 do Código Civil, o proprietário pode levantar ...
-
Novo CPC
... Art. 19". O interesse do autor pode limitar-se à declara\xC3" ... Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a ... Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo ...
-
Novo CPC
... Art. 19". O interesse do autor pode limitar-se à declara\xC3" ... Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a ... Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... políticos diferentes, a Pandemia da Covid-19 11 também impactou o Brasil em diversos setores ... 38) ... Nesse prisma, em setembro de 2015, representantes de 193 Estados-Membros da ... (afro-americanos pobres) com sífilis, 299 foram mantidas sem tratamento a fim de verificar ... possa trazer danos à saúde do paciente 86 ...
-
Acórdão Nº 8860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO, AUTUADO COMO PETIÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO E CONEXÃO INEXISTENTES. INVESTIGAÇÃO QUE APURA CRIME COMUM DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CRIME ELEITORAL CONEXO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O julgamento de agravo regimental independe de pauta (arts. 83, § 1º, RISTF) e, na seara processual-penal, não
... Por seu turno, a conduta tipificada no art. 299 do Código Eleitoral ... veda a dação, o ... setembro de 2020, na ... conformidade da ata do ... Presidência da Câmara dos Deputados (fl. 86) ... Pontua, em seguida, que os fatos relatados ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 19" de 32 ... PET 8860 AGR / DF ... suposta interliga\xC3" ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... 2019 (79) BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições ... 3º, e ) (86) ... (84) Entre elas, citam-se as ... p. 298-299. (118) PADILHA, Norma Sueli. Meio ambiente do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011820620164058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0001182-06.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DAMAZIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA CARVALHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ...
... 299", do Código Penal) ... Narra a exordial acusat\xC3" ... 14, II do CP) e não o crime previsto no art. 19 da Lei 7492/86 ... 2. Exist ência, dentre os ... outro, no-lo permitem (um aconteceu em setembro de 2014; outro, em abril de 2016); ... 4. As ... -
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... ários para a tutela do direito à saúde 19" ... O precedente ... 15 Uma pesquisa da Associa\xC3" ... ória, por meio da Emenda Constitucional 86 de 2015. Em 2019, no entanto, espera-se a ... Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... 7, n. 1, p. 285-317, jan./abr. 2020. 299 ... CAIO GAMA MASCARENHAS | LÍDIA MARIA RIBAS ... -
Questões Prático-Profissionais OAB
... crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual ... 19 c) Belo Horizonte, local em que delito se ... do crime previsto no artigo 6º da Lei 7.492/86 40 ; b) Poderia argumentar que Carlos Alberto ... 299 do CP). Isso porque, conforme narrado na inicial ...
-
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... de terceiros relativamente à coisa possuída 19 ... Como diz Perozzi, os homens depois que ... Acórdão de 29 de setembro de 2005 ... 24 Nesse sentido, as conclusões ... ISSN 2317-7721 p. 249-324 299 ... R evista de D ireito da C idade ... sua dimensão ética, porque escusável o erro 86 ... Esses sim, na concepção ética de boa-fé, os ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 926, de 10.10.1969) ... Arts. 18 e 19. (Revogados pela Lei n. 7.855, de 24.10.1989) ... 299 do Código Penal: (Redação dada pelo ... 4.589, de 11.12.1964) ... Art. 86. Sempre que, em uma região ou zona, se ... setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro , ...
-
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... civil 18 , assim como das tutelas de urgência 19 ... (e) Direito Penal e Direito Processual ... lição do jurista português Vitalino Canas 86 , a razoabilidade consubstancia "teste ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 83-299 ... __._____. Revista dos Tribunais, v. 91, n ... __. Decreto-Lei n. 3.668, de 30 de setembro de 1941. Dispõe sobre a publicação das Obras ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... ível em: https://bit.ly/3iqwcLb Acesso em: 19 jul. 2021. No estudo, os autores propõem a ... petência ... p. 86 ... 640. Ibid. p. 93 ... 641. Vide, entre ... de setembro de 2017. Disciplina os procedimentos de cobrança ... Tributação Internacional ... p. 299 ... 770. FRATTARI, Rafhael; RIBEIRO, Fernanda ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 19/ADCT e 41/CF), não podem ser dispensados sem a ... setembro de 1966". Se se tratasse de um trabalhador rural, ... E-RR-298-86.2010.5.040201, de relatoria do Minis-tro Aloysio ... Art. 299 ... Quando nos trabalhos de subsolo ocorrer ...
-
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... SÍMBOLOS E CÔRES NACIONAIS ... Art. 19. São símbolos nacionais (Decreto-lei nº 4.545 ... de janeiro de 1890, e nº 15.671 de 6 de setembro de 1922 ... Parágrafo único. A execução ... DO MESTRE E DO REGENTE DE MÚSICA ... Art. 86. O mestre de música ou o regente é o ... Art. 299. As revistas de viaturas automóveis visam, ...
-
A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... REVISAO CONTRATUAL.indb 69 23/03/2020 19:58:05 ... 23/03/2020 19:58:05 ... REVISÃO ... Revista dos Tribunais. v. 3. Setembro/Dezembro/1992, p. 53 ... 7. Expressão usada ... 86, verbis : “A intenção do legislador, ao ... teoria da quebra da base objetiva de Larenz, 299 ...
-
Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos ... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Arts. 86 e 87. (Revogados pelo Decreto n. 10.003, de ... 47. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem verdadeiras as ...
-
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 7.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1980. p. 299 ... 6379.9 - A Sentença no Processo do ... Tempos depois, a Lei n. 8.710, de 24 de setembro de 1993, alterou a redação do precitado ... 86 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6379.9 - A ... (19) ... Com vistas a isso, escrevemos nas ...