lei 506 87
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Decisão da Presidência nº 1113255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Decisões Monocráticas nº 1130364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Decisão da Presidência nº 980337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Da Execução Forçada
... 472 do CPC (ver art. 506, NCPC) que "a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é ... 87, CPC, art. 43, NCPC), que cuida da perpetuatio jurisdictionis. A Lei n ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... físicos da Ação de Separação Judicial registrada sob nº 2.266/87 ... P. I. Cumpra-se ... DOS SANTOS F R$ 272.472.778-90 OTAVIO ACIO 15.656,74 LE SOBRAL, Nº 506 - CENTRO - CARMOPOLIS/SE TRABALHISTA Desligado 2.01.02.05.000 ... 471 ...
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A prática do novo júri
... a ordem pública, “se funda na gravidade do delito”, em tese HC 87.343/SP, 2ª Turma, rel. Min. Cezar Peluso, DJ 22.06.2007). 6. Ordem de ... 462, Código de Processo Penal): ... 506 | ... Francisco Dirceu Barros ... Art. 462. Realizadas as ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... 506, CPC). A res iudicata obsta a rediscussão da causa pelos ... 87 (sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização). A ...
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Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... (87) ... Discípulo de Chiovenda, Liebman conhecia, profundamente, as ... normativo abstrato (RTJ 113/22- RTJ 131/1001- RTJ 136/467- RTJ164/506-507, v. g.) — Não se aplica aos processos de caráter meramente ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 25 Cf. AO-QO 506 / AC, rel. Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, j ... 6/5/1998, de ... 9.868, de 10-11-1999 ... São Paulo: Saraiva, 2001. p. 86-87 ... 77 Cf. Ferrari, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 1991 ESC EST ENS FUN PROF JULINHA COSTA TABORDA 87 Nvel 5 13 Bag 43019960 1996 ... 43118674 11867 ESC EST ENS MED CASTELO BRANCO 506 Nvel 7 09 Salto do Jacu 43118755 ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... 14 José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo , p. 86-87 ... 15 BARROSO, Luís Roberto. O Constitucionalismo Democrático no ... Teoria Geral do Processo: panorama mundial ... v. 02, p. 506 ... 79 LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros ... -
Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Arts. 86 e 87. (Revogados pelo Decreto n. 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art ... 9.506, de 30.10.97, DOU 31.10.97) i) o empregado de organismo oficial ...
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Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... cit. , p. 163 ... 36. Comentários ... , op. cit. , p. 87 ... 37. Curso ... , op. cit. , p. 896-898 ... 38. Normas Gerais em ... 109. Comentários à Constituição Brasileira , v. 2, p. 506 ... 110. Constituição da República Federativa do Brasil Anotada , ...
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Remédios constitucionais
... 87 No caso de os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos ... Conforme dispõe expressamente o artigo 506, do Código de Processo Civil, a sentença faz coisa julgada às partes ...
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Legislação Complementar
... 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 8º e ... 9.506, de 30.10.97, DOU 31.10.97) i) o empregado de organismo oficial ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... X-os estabelecimentos atacadistas dos produtos da Posição 87.03 da TIPI (Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 12); ... XI-os ... Art.506.A fiscalização será exercida sobre todas as pessoas, naturais ou ...
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O controle de constitucionalidade
... 717-AC. Rel. Min. Ilmar Galvão. RTJ v. 143, t. 2, p. 504-506 ... 4 ZAGREBELSKY. La Giustizia Costitucionale , p. 147 et seq.; ... 87.1, a e b ), os tratados de proteção aos direitos do Homem e das ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 502; art. 503 e seu parágrafo único; art. 505; art. 506; art. 507; art. 512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art ... s/ob "Direito do Trabalho, 6. ed., Atlas, SP, 2001, p. 87) ... Arion Sayão Romita deixa entrever que o art. 2º, § 2º, da CLT, ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 506, de 21 de março de 2012, o Programa para o Desenvolvimento do Complexo ... Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1991. pp. 82-87 ... 79 “Artigo 150, VI, ‘c’ da Constituição de 1988: Sem ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... United States v. Isham, 17 Wall. 496, 506, 21 L.Ed. 728; Superior Oil Co. v. Mississippi, 280 U.S. 390, 395, 396, 50 ... O art. 33 do Dec.-lei 2.341/87, incorporado ao regulamento do imposto sobre a renda, em seu art. 514, ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... 62 MELLO, 2003, pp. 157-161 ... 63 NOGUEIRA, 2015, pp. 86-87 ... 64 DIDIER JR., 2015, p. 24 ... 65 CUNHA, 2014, pp. 7-9 ... 74 CAMBI; NEVES, 2015, p. 505 ... 75 CAMBI; NEVES, 2015, p. 506 ... 76 PINHO; VIDAL, 2016, pp. 371-409 ... Direito, Estado e ...
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Processo administrativo previdenciário
... Da procuração para recebimento de valores ... Art. 506. Para recebimento do benefício, o titular poderá ser representado por ... Ofício: ... – MOB nº ... Processo: 87/ ... Nome (beneficiário) representado por Nome, nacionalidade, ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... 167 e 171, IV; CSMPF, Resolução n.º 87/2010, art. 5º-A, § 2º) 454 ... A Resolução n.º 87/2010, do Conselho ... 505-506). No tocante à sua relação com o procedimento, salienta: “Não se ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
506 O APROVEITAMENTO DE POTENCIAIS HIDRELÉTRICOS EM TERRAS ... Jul UHE Paranhos Chopim 63 PR ... Ago UHE Ercilândia Piquiri 87 PR ... Jan UHE Água Limpa Das Mortes 380 MT ... Jan UHE Jatobá ...
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Trabalho decente
... vende bens ao aviador , que é o dono do barracão ou do regatão (506) , que os avia ao pequeno produtor, o aviado, sem qualquer formalidade ou ... A luta pela Amazônia ... São Paulo: Fulgor, 1962. p. 87". (504) Grandes jazidas, extensos pastos, extensas áreas de mata virgem, \xC3" ...