lei 9 311 96
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... Dispõe o art. 311 do CPC: “A tutela da evidência será ...
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Direito Constitucional
... 7º, III, da Lei 9.507/1997; C: incorreta, pois são legitimados ... 96, III, da CF – que atribui aos Tribunais de ... EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 311 ...
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Índice alfabético remissivo
... ação(ões) 41, 42, 45, 46, 70, 74, 96, 105, 106, 118, 119, 128, 133, 158, 170, 188, ... analogia 67, 104, 155, 238, 283, 305, 311, 356, 372 ... andamento 418, 422, 423, 424, 475 ... > n. 8 ... 883 / 94 180 ... > n. 9 ... 333 / 99 332 ... > n. 9 ... 605 / 98 62 ... > ...
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Objeto litigioso da execução civil
... 515, VII, do CPC de 2015) – 9. Objeto litigioso do processo autônomo de ... Revista da Esmape, Recife, v. 14, n. 29, p. 311-332, jan.-jun. 2009. p. 322-323). Essa tese ... 96 Há quem entenda tratar-se de “pedidos ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.494/97, art. 2º-A. LJESP, art. 14. Lei nº ... 16, §3º. Lei nº 9.289/96, art. 7º. LJESP, art. 31. Súmulas 237 e ... Enunciados 164, 311 e 312/FPPC. IN nº 39/16-TST, art. 3º, X ...
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Direito Penal
... Gabarito “E” ... 9. ANTIJURIDICIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES ... 96, parágrafo único, do CP); D: incorreta, pois ... 311 do CP, deve ser afastada de plano, uma vez que ...
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Como funciona o IVA hoje?
... p. 338 ... 19. Ibid. p. 338-9 ... 20. TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de ... 96 Ou seja, alcançar a não cumulatividade é o ... 311 Nos IVAs, este acontece quando ocorre a entrega ...
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Parte 2
... 9 Contudo, a globalização da economia – ou ... disposições sobre grupos de fato (§§ 311-318), a incorporação (§§ 319-327) e, ... 96 ... O legislador também preservou aqui a ...
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Extinção da Punibilidade
... 27.9.1) ... Estranhas ao aperfeiçoamento jurídico ... 289, 290, 293, 296 usque 304 e 306 a 311, CP) ou que atentam contra o estado de filiação ... 47/93, 50/119, 89/435, 96/330, RJTJSP ... 101/480, RTJ ... 124/1000 ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 345 4.2.9. Referências extrapenais: análise qualitativa ... Book-Porque o legislador.indb 96 15/11/18 18:06 ... POR QUE O LEGISLADOR QUER ... ; PL-7596/2010; PL-2782/2011; PL-2895/2011; PL-311/2011; PL-7838/2014 ... 622 PL-2592/2007; ...
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Referências
... 9 de setembro de 2010. Estabelece as condições ... Finanças Públicas.indd 311 29/07/2015 19:31:48 ... Eduardo Marcial ... 46, São Paulo: Malheiros, 1988, p. 90-96 ... ______. Conflitos de competências e ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... A tradição é de que o ... Inserida em 25.11.96 ... A orientação é deveras oportuna, uma vez ... 311 MANDATO. ART. 37 DO CPC. INAPLICÁVEL NA FASE ...
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A consolidação substancial
... respectivos diplomas concursais (como Canadá 9 , Estados Unidos 10 , Inglaterra 11 , França 12 ... 88. Em Sheridan v. Michels , 362 F.3d 96" (2004), a Corte de Apelação da 1ª Circunscriç\xC3" ... JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 311 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 9.514/97 ... Existem, também, outras ... 11. Apelação n. 9180235-96.2006.8.26.0000, Relator(a): Edgard Rosa, Comarca: ... 243-244 ... Cf. RT 311 ...
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Anexos
... Ano 2011 - € 10.068 M - 5,9% do PIB; • ... Ano 2012 - € 7.645 M - 4,5% ... Total Receitas 71 ... 76 934 44,96 ... 72 410 43,7 ... 71 936 42,6 1,3 ... Receita ... Funções sociais 53 311 51 348 48 791 2.1.0 Educação 10 917 10 010 8 ...
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Portarias, PROA nº 21/1300-0010036-9 Portaria n° 165/2022 A COMISSÃO CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO DAS PROMOÇÕES,
... 95 2741210 2 Thiago Lorenzom ... 96 2818353 2 Leandro Sonne ... 97 2952610 3 Tobias Sponchiado ... 98 3497798 ... 310 3131092 1 Alexandre Fraga dos Santos ... 311 3827747 1 Sandro da Silva Braga ... 312 1751115 1 Rita Rosane Oliveira da ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 9.615, de 24.03.98, arts. 52 e 53)”. O mesmo ... 9.307, de 23-9-96 (que revogou os arts. 1.071 a 1.102, do CPC de ... Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 311 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do ...
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Edital de notificação, CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Edital n.º 003/2024 O Departamento Estadual de Trânsito
... 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de ... setembro de 1997, a Lei Federal ... , as Portarias DETRAN/RS n.º 40/2002, n.º 311/2009 e n.º 040/2022, torna público que a partir ... Cidade de Jaboticaba ... 2015 a 2018 96 13,44 480 ... Rafael Rodrigues Mennet ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... 9 ... A calamidade dos que não têm direitos não ... A solução está na Lei 9.307/96, art. 7º: Existindo cláusula compromissória e ... 311). Se houver uma situação de urgência, a medida ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... classificação, em especial da Lei nº 9.430/96: ... Art. 6º. ( ... ) ... § 1º. O ... 311 - 312 Tudo dependerá da relação entre a ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... responsáveis pela aplicação da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que tipifica o crime ... a aplicação da Lei Complementar nº 88/96, relativa ao rito sumário, assim como outras ... 3.000.000 ... 23.311.000,00 ... paciente atendido (unidade) ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 9.7.12), aprova os modelos de Termos de Rescisão ... Precedente citado: CJ 6.959-DF (RTJ 134/96). Rel. Min. Sepúlveda Pertence." ... Já o TST ... 481 ... 3) Súmula n. 311, do TST - O cálculo da correção monetária ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. DEJT 23.9.2011 ... (283) ARR – ... (311") ... Consoante Matilde Zavala de González: \xE2\x80" ... p. 339 ... 96 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... III - o Anexo 9 à Convenção de Chicago (1944), documento ... 96. As medidas de segurança devem ser realizadas ... Art. 311 ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL MILITAR. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PREENCHIMENTO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. ANÃLISE FÃTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal,...