lei 9 311 96
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... não fazer, e/ou de pagar e/ou de suportar (311) , no âmbito (direta ou indiretamente) das ... Curso de direito processual do trabalho ... 9. ed. São Paulo: LTr, 2011. p. 1306 ... (311) ... São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 96-105 ... (331) Defendida, dentre outros, por ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... 9 Nessa ordem, o respeito à normativa ... 41, n. 162, p. 311-328, abr./jun. 2004. p. 317 ... 39 MOREIRA, ... Governança transversal ... Op. Cit., p. 96). Essa posição, aqui adotada, enfrenta ... -
A fase externa do pregão
... o edital e o aviso “na forma” da Lei nº 9.755/1998. Primeiro por estar o mandamento até ... 96 • Sidney Bittencourt ... 311 ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... um ambiente propício para essas negociações, 9 um fórum no qual devedor e credores se reúnem ... AP nº 0100600-96.2020.5.01.0059. Relator: Des. Roberto Norris. 4ª ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... Madrid: Civitas, 1984 , p. 77, nota 9. Nessa obra, há uma tradução em espanhol sob o ... ser contrário à moral nem aos bons costumes 311 ou o que se refere à validade e exigibilidade ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... 3 A regulamentação trazida pela Lei nº 9.263/96 prevê, 4 em seu artigo 9º, o ... 1 ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 311" ... 4. Lei 9.263/96, Art. 9º: “Para o exerc\xC3" ...
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Dos crimes contra a fé pública
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... § 3º. É ... 204. Supremo Tribunal Federal STF; HC 96.422-2; MG; Primeira Turma; Rel. Min. Ricardo ... os requisitos previstos nos novos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, é possível ...
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Remuneração e salário
... 9.615/1998 (Lei Pelé), buscou restringir a ... 598, 11.3.1996. p. 311). Em 14.2.2006, o Tribunal Pleno, no julgamento ... 9.300/96) ... Cabe lembrar que o dispositivo da Lei n ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à ... 9.279/96, art. 88). Quando a invenção decorre do ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 9 Em se tratando de procedimento executivo, ... 51, do NCPC. 95 - 96 A atração do juízo da insolvência exerce-se ... VII, n. 148, p. 311 ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... São Paulo: Paulinas, 2016, p. 96 ... 275 Trata-se este fenômeno da técnica ... É o caso do Salakhutdinov v. Russia 311 , onde alegou-se 312 não haver condições ... ); Lei n° 8.171/91 (Lei agrícola); Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos ...
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Elisão tributária
... , e Moira Virginia Huggard-Caine, argentina; em 9/1/1995, ocorre a primeira alteração contratual ... do lucro real nos períodos posteriores.” 311 Inicialmente, o artigo da Lei n. 154/47 312 ... , com prazo de resgate superior a 96 (noventa e seis) meses, por meio do qual é ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 8-9 do documento eletrônico 2). Assevera, ainda, que ... , regulamentando a Medida Provisória nº 1523/96, tornou-se exigível a apresentação de laudo ... -
Decisão monocrática Nº 208771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... 1º a 5º da Lei n. 9.296/1996) ... 2. No caso, a decisões de ... telefônicas deixaram de observar a Lei 9.296/96”, razão pela qual “o presente writ se ... 311/323): prorrogação em face de ambos os ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 6190.9 Gig Economy e Contrato de Emprego.indd 49 ... , com respeito à nova realidade do trabalho (96) ... results in a product or service as ... fracos dentro e fora dos mercados de labor (311) ... Dallegrave Neto cita que a: ... Ideia ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... alta foi de 5,2 ponto percentual, atingindo 12,9%. E, nos Estados Unidos, o aumento foi de 3,1 ... 311) ... Esse tempo de trabalho constitui um ... 96-146 ... (376) Organização Internacional do ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... 4º, § 2º, DA LEI 9.307/96. DESCUMPRIMENTO. RECONHECIMENTO PRIMA ... (NEGRÃO, 2010, p. 311). Tudo isso é oferecido ao franqueado de forma ... -
Acórdão Nº 1707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... (arts. 60, 130 e 311, item 2 do Código Penal uruguaio), tipificado no ... entrega aos compromissos do art. 96 da Lei 13.445/2017 ... Acordam os Ministros do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 13 ... EXT 1707 / DF ... opção de ...
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Acórdão Nº 1736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... 60, 310, 311, numerais 2 e 312, ... numeral 1, do Código ... 96 da ... Lei 13.445/2017 ... VIII - Pedido de ... Javier Rodríguez ... Leite, em 9 de fevereiro de 2004, foi condenado pelo crime de ...
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Direito processual penal
... 4 Art. 5 Art. 9 Art. 17 Art. 18 ... Artigo para leitura na ... 92 Art. 93 Art. 96 Art. 111 Art. 120 Art. 125 Art. 126 Art. 127 ... Art. 283 Art. 301 Art. 302 Art. 310 Art. 311 Art. 313 Art. 307 Art. 317 Art. 318 Art. 319 Art ...
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Do processo judiciário do trabalho
... os demais atos processuais praticados.” (TRT-9- R ... 2ª T. Ac. n. 3407/97. Rel. Juiz Eduardo ... ência da ação.” (TRT, 4ª Reg., RO-96.002552-9, in Rev. LTr 62-02/226 (fevereiro de ... sido determinada a suspensão do processo.” 311 Art. 807. No ato de suscitar o conflito deverá a ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Estadual nº 42.434, de 9 de setembro de 2003; Decreto Estadual nº 48.160, ... 1 - - - - 1 - 1 - 8 23 33 15 9 5 96 ... VI. Doenças do ... sistema nervoso ... 4 43 ... 14 Doenças do ... geniturinário ... 229 311 336 297 265 268 303 284 255 281 272 224 166 154 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como destaca Júlio César Bebber 9 , "o mero inconformismo com a decisão, tal qual ... n. 264/96 - rel. Min. Francisco Fausto - DJ 25.4.97 - p ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 311 ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... São Paulo: Max ... Limonad, 1997, p. 96 ... 238 VILANOVA, Lourival. As estruturas ... , portanto, ao planejamento do gasto 311 ... Neste contexto, é acertado situar o ... Belo Horizonte, ano 9, n. 100, abr. 2010 ... 329 CONTI, José ...
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Elementos da análise institucional
... 96" • Direito Regulatório e Teoria da Interpretaç\xC3" ... 9 A obra de Carlos Maximiliano (2011), para citar a ... 177-178 e 310-311) ... Mas a crítica de que o nível aspirado ...