lei municipal no 94 79 e alterações
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Organização Sindical
... l) base territorial distrital, municipal, intermunicipal, estadual, interestadual e ... alterações do quadro associativo e fatos previstos no ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 79 12/11/2018 11:41:31 ... autorização ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 94 12/11/2018 11:41:33 ...
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Atmosfera e clima
... As emendas e alterações quanto a aspectos técnicos realizados no texto ... Acesso em: 01 ago. 2018. p. 75-79. 34. DINH, N. Q.; DAILLIER P.; PELLET, A. Droit ... Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE); 94 Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação ... ública federal, estadual, distrital ou municipal; 139 ... Doações realizadas por entidades ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 31, n. 94, p. 203-317, jun./2004, p. 305 ... garantia, ... 79 e ss ... 446 ABRANTES, José João, A ... de energia elétrica no posto de saúde municipal porquanto colocará em risco a saúde da ... o decreto-lei nº 911/69 sofrido alterações determinadas pela lei nº 13.043/14, ...
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Período colonial
... Paulo: Companhia das Letras; Secretaria Municipal de Cultura; FAPESP, 1992, p. 116) ... 2.9 PERÍODO POmbAlINO E AlTERAçõES ... NA POlÍTICA DA mETRóPOlE Em RElAçãO ... 94) ... 75 “Desde 1759, quando o marquês de ... nem sempre aquela lógica fosse respeitada 79 ... Já no fim do período colonial, por outro ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 69 Segundo Crowley (2016, p. 79), os mercadores muçulmanos controlavam as fontes ... 94 ... Esse ... absolutismo monárquico perdurara, ... -se ‘Do governo administrativo e municipal’ , em Capítulo Único (artigos 129º - ... O poder executivo não sofreu alterações significativas, mantendo-se a sanção régia, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... A nova legislação também inseriu alterações na Lei do Trabalho Temporário (Lei n. 6.019, de ... 79 ... No presente item II deste Capítulo IV ... 94 ... Na verdade, diversos princípios ... ficamente interpretada como âmbito municipal e, em certos contextos sociogeográficos, até ...
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Diário dos Municípios
... dentro da área do Parque Natural Municipal ... da Gruta Dainese, na Avenida São Jerônimo ... e posteriores alterações, Lei Federal nº 123/06, modificada pela ... Lei ... ME, CNPJ: 26.777.597/0001-79; 10) - SEMENTES AGROINOVAR ... LTDA, CNPJ: ... com o disposto no artigo 94" da Lei n.º 14.133/21. Retorne-se ... o processo \xC3" ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... social vigente ao momento em que as alterações ... constitucionais são processadas. Esta é, em ... ADI 7064 / DF ... manifestação (fls. 79): “É como se o Estado dissesse ao credor que, ... mensais, mediante autorização em lei municipal ... específica, desde que comprovem ter alterado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94" de 258 ... ADI 7064 / DF ... de medidas compensat\xC3" ... -
Dos crimes contra a pessoa
... aparelho sexual importando apenas em alterações estéticas e não genéticas. A ... no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga ... Entretanto, este número ... Min. Ilmar Galvão, julgamento em 18-10-94, 1ª Turma, DJ de 30-8-96; HC 69.325, Rel. Min ... do Distrito Federal ou de Câmara Municipal ...
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A prática do novo júri
... mandados de prisão à delegacia municipal, à delegacia de capturas, à Polícia Federal e ... 79 e 80) ... É absolutamente impertinente ... HC 71289, IT, Galvão, 09.08.94, DJ 6.9.96; HC 78.425, 2ª T, Néri, DJ 19.11.99; ... VII do Livro I deste código, com as alterações introduzidas nesta seção. (Redação dada pela ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... nunca o fará de modo completo 78 e suficiente 79 , pois que toda norma veiculada legislativamente, ... do " judge-made-law " ou " case-made-law " 94 , de acordo com a doutrina do " binding precedent ... O que há são pequenas alterações da sua configuração, em vista da natureza não ... e julgar ação de servidor público municipal", pleiteando direitos relativos ao vinculo estatut\xC3" ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... principalmente pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, deverá ... 40 da Lei 6.766/79, a Lei 11.977/09 e, por último, a atual Lei de ... E ainda, nos termos do disposto no art. 94, serão analisados e terão sua execução ... 13.465/17 e a Lei 11.445/07, com as alterações promovidas pela Lei 14.026/20 – Novo Marco ...
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Verbas trabalhistas
... 79.2006.5.02.0462, DeJT de 01.09.2011, p. 269) ... 468, § 1º da CLT. (TST - RR n. 120.059/94.9, Ac. 4ª T. - n. 2.152/95, DJU de 26.5.1995, p ... A partir das alterações imprimidas ao art. 58 da CLT pela Lei n ... dos aposentados em cidades que têm lei municipal ...
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Acórdão Nº 920579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Crédito-prêmio de IPI. Preclusão. Não conhecimento. 1. Trata-se de agravo regimental interposto pelo contribuinte em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário da União interposto nos autos de liquidação de sentença, a fim de anular crédito-prêmio de IPI reconhecido ao contribuinte em ação
... 1º do Decreto-Lei ... 1.724/79 e do art. 3º, I, do Decreto-Lei 1.894/81, que ... e a isonomia, consideradas alterações normativas ... infralegais, são ... 1. "É inconstitucional a lei municipal que tenha ... estabelecido, antes da Emenda ... -
Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... ;}.y3c{bottom:93.955867pt;}.y16a{bottom:94 ... A partir das alterações promovidas pela Lei 12.403/11, não é somente a ... ferroviário ? Ou mesmo um guarda municipal"? Até mesmo o policial militar somente tem funç\xC3" ... Luiz Santos Cabette DOUTRINA JURÍDICA 79 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 662 I ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , de 14.7.10 (DOU 15.7.10), com alterações dadas pela Portaria n. 1.057, de 6.7.11 (DOU ... 7, Saraiva, São Paulo, 1984, p. 79) ... Dito isso, mais uma vez deve ser relembrado ... 8.900, de 30.6.94, fez na Lei n. 7.998, o benefício do ... , motivada por ato de autoridade municipal ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... doutrina, à luz das recentes alterações do Código de Processo Civil pelas Leis ns ... 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de ... A Lei n. 8.951/94 institui o chamado procedimento extrajudicial da ... , ainda que a autoridade coatora seja Municipal, Estadual ou Federal, se o ato questionado ...
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Como funciona o IVA hoje?
... p. 79 ... 67. Ibid. loc. cit ... 68. Ibid. loc ... 94 Parâmetros semelhantes são delineados no estudo ... ões”, que passou à competência municipal pelo art. 29, III, da Constituição de 1946. 153 ... tributária brasileira propõem duas alterações substanciais. A PEC 45/2019 introduz o novo art ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei n. 12.322/2010, estabeleceu-se que o ... , MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 16/06/2000; HC nº 79.244-DF, PERTENCE, DJ DE 24/03/2000; MS nº ... MUNICIPAL PACIENTE MENOR - CRISE CONVULSIVA EPILÉPTICA ... • F E V E R E I R O • M A R Ç O 2 0 1 5 ~ 94 ~ T R I B U N A L D E J U S T I Ç A D O E S P Í ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... de seu suposto falecimento no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Relata que, por conta ... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8178317-94.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial ... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8083021-79".2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... de Trânsito Brasileiro, após as alterações promovidas pelas Leis nº 13.160/2015 e ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... ão ampla da Fazenda Pública Estadual e Municipal ... No entanto, convém chamar a atenção ... /2005, na forma dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, portanto, faz jus à aposentadoria especial ... 94.2013.8.26.0292 -Relator(a): Marrey Uint; Comarca: ... ÇÃO DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.960/2009. AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
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Direito processual tributário
... · Na esfera estadual e municipal : Se não houver legislação autorizadora do ... 1º, 2º e 32 , da Lei 8.934/94, dentre outros) o qual recai sobre os ... 79 Em suma: as despesas com transporte dos Oficiais ... 320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... gerais aplicáveis em situações de alterações abruptas e extraordinárias que impactem profunda ... 9, nº 2, p. 92-143, outubro de 2023 ... 94 Mutabilidade nos contratos de concessão (p ... Por fim, destaca-se o artigo 7º da Lei Municipal de São Paulo nº 17.335/20 que autorizou ... conformidade com as disposições contratuais 79 ... contratado e com o efetivo atendimento ... -
Equiparação salarial por identidade
... 1 ª T. 01884/94, 14.4.94, rel. Min. Indalécio Gomes Neto)." 55 ... da solvabilidade dos créditos trabalhistas." 79 ... Superada a dificuldade referente à ... , o contrato de trabalho pode sofrer alterações subjetivas, ou seja, podem existir mudanças nos ... términos compreendidos na jurisdição municipal. 126 ... Por fim, o quarto critério previsto ...