leis ambientalistas
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A Participação Judicial Semidireta na Defesa do Meio Ambiente
... estão, além das organizações não governamentais ambientalistas e dos sindicatos e órgãos de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, o ... para agir e para intervir das associações civis ambientalistas nas Leis nºs 7.347/1985 e 8.078/1990 ... A Lei n. 7.347/1985, reguladora da ...
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Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
... meio ambiente, transformou-se em um movimento Multissetorial (VIOLA; LEIS, 1995, p. 75 -76) ... É importante referir que ainda na década ... um movimento bissetorial constituído por associações ambientalistas e agências estatais de meio ambiente (VIOLA; LEIS, 1995, p. 81 - 82). Na ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... Esse movimento conseguiu difundir todo esse apoio porque os ambientalistas se recusaram a ficar em seus pequenos cantos do mundo. Ao contrário, eles ... As raízes históricas das leis de proteção ambiental não podem ser simplesmente derivadas das ... -
Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... empresas, e devem estabelecer, implementar e fazer cumprir leis, políticas e programas para implementar esse direito. Estados também ... ção, na condição de amicus curiae, de diversas entidades ambientalistas, são apontadas "graves e irreparáveis" lesões a preceitos ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... do trabalho vai se ampliando cada vez mais, na medida em que as leis trabalhistas, que buscam, mas nem sempre proporcionam, o aumento dos ... ústria, como os dos consumidores, aposentados, ambulantes, ambientalistas, imigrantes, cooperados e outros; a globalização da economia é um fato ...
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Organização do estado brasileiro
... (chamada constituição escrita), quer seja formada pela reunião de leis esparsas e também pelos costumes e decisões jurisprudenciais (dita ... Muito embora uma expressiva parcela dos ambientalistas entenda que a responsabilidade pelos danos nucleares é do tipo risco ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2o Quando as dotações previstas no § 1o deste ... II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de novas varas e juizados especiais federais, criados pelas Leis n° 10.259, de 2001, e n° 12.011, de 4 de agosto de 2009, e de ... II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , sendo, inclusive, um relato frequente nos diagnósticos de ambientalistas. Podem ser mencionados os casos de alguns dos animais do Antártico, já ... atos administrativos individuais ou gerais (visto que não constituem leis em sentido estrito), independentemente da esfera em que são emitidos ...
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Capítulo V
... AGU sustentou que o Novo Código Florestal, apesar de ter revogado as Leis nºs 4.771/65 e 7.754/89, conservou a tutela dos bens ambientes por parte ... "O principal ponto reclamado pelos ambientalistas diz respeito à preservação das matas. Nenhum dos dois textos, nem o do ...
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Danone é alvo de ação na Justiça francesa por uso excessivo de plástico
... francesa de laticnios, est sendo processada por trs grupos ambientalistas que dizem que ela no conseguiu reduzir suficientemente sua pegada de ... de plstico, como a Coca-Cola, nos ltimos anos, usando principalmente leis estaduais de proteo ao consumidor, alegando que o uso de plstico de uso ...
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Danone é alvo de ação na Justiça francesa por uso excessivo de plástico
... francesa de laticnios, est sendo processada por trs grupos ambientalistas que dizem que ela no conseguiu reduzir suficientemente sua pegada de ... de plstico, como a Coca-Cola, nos ltimos anos, usando principalmente leis estaduais de proteo ao consumidor, alegando que o uso de plstico de uso ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações previstas no § 1º deste ... II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Neoliberalismo e a modernidade líquida no direito ambiental
O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, sendo caracterizado como um direito coletivo, com afinco de proteger o meio ambiente. Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode-se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do...
... Pode -se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a ... Sendo vista, segundo Ilhéu (2019), por ambientalistas como uma proposta que tem a intenção de também beneficiar grileiros ... -
La naturaleza como sujeto de derechos: algunos puntos de la discusión
Este trabajo es un breve estudio sobre el impacto de la consideración de la naturaleza como sujeto de derecho en Constitución ecuatoriana de 2008, donde además se le atribuyeron derechos específicos en calidad de sujeto. Se toma como punto de partida las relaciones entre ciencia, tecnología y sociedad a partir del desarrollo de dos aspectos básicos: derechos de la naturaleza en perspectiva de la...
... de forma irracional e insustentável tem para o planeta, e as leis e políticas dos poderes públicos equatorianos necessários para fazer os ... poder económico, por un lado, y por otro los movimientos ambientalistas, indígenas y ecologistas, mismos que consiguieron que fuera reconocida la ... -
Decreto centraliza no poder público federal as diretrizes ecológicas do país
Marcos Lovato: decreto centraliza no governo as diretrizes ecológicas
... as capitais dos estados), quatro cadeiras para entidades ambientalistas de âmbito nacional e duas para entidades empresariais (indicadas por ... -
Direito Ambiental
... 231, § 2º, da CF), eles não têm imunidade ao cumprimento das leis", não podendo se furtar ao licenciamento ambiental, quando este for necess\xC3" ... Nessas áreas, segundo grupos ambientalistas, foi constatada a presença de rara e sensível formação de recifes ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... de leis que asseguram às futuras gerações usufruir conquistas ambientais do ... tramitação do Congresso (apelidado pelos ambientalistas como ... o PL do Veneno - de nº 6.299, de 2002) [ ... ] ... 11. Vale ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... com os trabalhadores; (ii) abusividade – votos de sócios ambientalistas que preferem proteger o meio ambiente aos lucros, a caracterizar um ... leis de modo que a ordem jurídica cubra inteiramente a realidade social” ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 03 mar. 2021 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS ... de ecossistema, a ideia de equilíbrio e os movimentos ambientalistas ... Programa de pós-graduação Interdisciplinar em Ambiente e Sociedade, ... -
O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... , tendo em vista as críticas recebidas pelos humanistas e ambientalistas, sem a pretensão de esgotar o tema proposto, porém, sugerindo uma ... ção à posição extrema do positivismo que prega a obediência às leis e que não conseguiu instaurar a paz entre as nações que por, duas ... -
Peças prático-profissionais
... , visando alterar a presunção relativa de constitucionalidade das leis em presunção absoluta, afastando a discussão acerca da aplicabilidade ... Logo após a conclusão das obras, ambientalistas filiados a uma Organização Não Governamental (ONG) de proteção ao ...
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Danone é alvo de ação na Justiça francesa por uso excessivo de plástico
... francesa de laticnios, est sendo processada por trs grupos ambientalistas que dizem que ela no conseguiu reduzir suficientemente sua pegada de ... de plstico, como a Coca-Cola, nos ltimos anos, usando principalmente leis estaduais de proteo ao consumidor, alegando que o uso de plstico de uso ...
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Meio ambiente do trabalho
... discussão sobreleva-se quando considerado que renomados ambientalistas sequer entendem como cientificamente adequado o estudo do meio ambiente em ... Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas atribui ao Ministério do Trabalho o dever de estabelecer ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... do Rio Uruguai, em território uruguaio, e contra a qual ambientalistas, a população local argentina, o governo local e o nacional se ... da ANA -, atual arcabouço legal no qual estão incluídas outras leis - como a Lei n.1.445/07 - Política Federal de Saneamento Básico -, além ...