leis ambientalistas
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Mediante o Acordo, ambos os blocos se comprometem a aprimorar suas leis e políticas para assegurar um nível efetivo de proteção ambiental ... Há, também, fortes objeções de grupos ambientalistas e apoiadores de povos indígenas, sob a alegação de que o Acordo levaria ... -
Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no PaísǤ ȋRedação ... Ǧ trução daquela usina binacional primassem certos credos ambientalistas que há por aíǡ não se teria sido possível construíǦlaǡ por se ter ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... ção certa para o cumprimento de metas estabelecidas formalmente nas leis e tratados firmados sobre a matéria ... O presente estudo parte do ... ário brasileiro, bem como no trabalho de algumas ONGs ambientalistas, ainda sem muita expressão, apesar destas estarem em pleno ... -
Agro é Tech, Agro é Pop, Agro Também é Ambiental
... CAR e corrigido via PRA, quando necessário, enquanto que ambientalistas defendem que o licenciamento tradicional evita o avanço desenfreado de ... ações judiciais questionando a constitucionalidade das respectivas leis estaduais ... A lei tocantinense de dispensa do licenciamento foi ...
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A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... ômico, acompanhada da era de efervescência dos movimentos ambientalistas em meados dos anos 60, especialmente após o lançamento do livro ... Tais reinvindicações beiram à utopia. Leis aduz que: ... O conjunto de medidas que o relatório reivindica ... -
Uma discussão sobre os resultados do ambientalismo
Antunes: Uma discussão sobre os resultados do ambientalismo
... Islands, Sandoz, Bhopal são nomes conhecidos de todos os ambientalistas. No Brasil, podem ser destacados nomes como Cubatão, Cidade dos Meninos, ... em nossa Constituição Federal, nas estaduais e em milhares de leis orgânicas municipais. Em seguida, o ambientalismo brasileiro foi ... -
Possibilidades do impacto regulatório em face da legislação urbanística no brasil
... uma verdadeira mudança no modus operandi de formulação de leis e atos normativos ... Nesta linha de ideias, a definição de AIR ... á identificadas pelos profissionais urbanistas, geógrafos, ambientalistas e economistas, por exemplo ... O planejamento e o projeto urbano, ...
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A defesa do meio ambiente na lei de improbidade administrativa
... de nossos tribunais, o que vem despertando a atenção de ambientalistas, doutrinadores e operadores do Direito em todo o país, pois se trata de ... viola o princípio da sustentabilidade e configura uma afronta às leis n° 8.666/93, n° 9.605/98, n° 6.938/81 e Resolução do Conama n° ...
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... O Código Florestal parece uma síntese das leis adotadas anteriormente. Esta compilação jurídica insere-se na ... Mas se as tensões entre ruralistas e ambientalistas não são novas, o que é inédito neste novo conflito é o papel decisivo ... -
Corrupção e Crimes Ambientais
... The Guardian , que aponta que, somente no ano de 2017, 197 ambientalistas foram assassinados após denunciarem graves infrações contra a natureza, ... , concede o licenciamento ambiental; o Legislativo, que regulamenta as leis ambientais e aprova o orçamento dos órgãos ambientais; e o Judiciário, ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... dispõe sobre a aplicação do regime jurídico da Consolidação das Leis ... do Trabalho – CLT aos empregados de conselhos de fiscalização de ... associações ambientalistas. Em diversos casos essas formas ... endógenas de auto-regulação ...
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Mártires dos campos
Ong contabiliza 116 ambientalistas assassinados em 2014. brasil é líder em números absolutos ... Dandara ... Segundo a ONG, o país tem "leis atrasadas" e está perto da "total impunidade". O texto destaca "uma ...
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Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... tabela própria de pessoal, cujo regime será o da Consolidação das Leis ... do Trabalho” ... Lei 6.316, de 17 de dezembro de 1975 ... Art. 20 ... associações ambientalistas. Em diversos casos essas formas ... endógenas de auto-regulação ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... para advogar seus próprios objetivos de preservação dos ambientalistas, ao invés de um meio para capacitar as comunidades tribais 35 ... contemporâneas para a justiça ambiental exige uma posição sob as leis nacionais relevantes e do direito internacional dos direitos humanos. Esta ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações previstas no § 1º ... II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações previstas no § 1º deste ... II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Decisão monocrática Nº 1330688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ção em toda sua extensão, da classe política e dos ambientalistas ... O pedido de tutela antecipada que veio na inicial, de 90 dias ... ACESSIBILIDADE. LEIS FEDERAIS 10.098/00 E 7.853/89 E DECRETO FEDERAL 5.296/04. ANÁLISE DE ...
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... O referencial teórico partiu da teoria das instituições e leis como cristalização da cultura, da sustentabilidade e da possibilidade de ... e nem se dá ouvidos aos estudos críticos de associações ambientalistas. Não se avalia o conflito de interesses, de forma que os valores ... -
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Aspectos como o serviço militar obrigatório, as leis militares, o orçamento e as aquisições de equipamentos bélicos, a ... ávez teria prevalecido ante os interesses dos indígenas e ambientalistas que levantavam a bandeira da defesa da identidade indígena e da natureza ...
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... Já existem casos em que o Estado tratou de viabilizar medidas e leis que coíbem ou punem hábitos considerados privados, quando estes são ... animal, é fácil testemunhar debates acirrados envolvendo ambientalistas e defensores dos direitos dos animais. Ambos os campos concordam que o ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... disposições contidas em diferentes instrumentos normativos (leis do México e Brasil) devem ser comparadas individualmente, escolhendo, ... Nessas áreas, segundo grupos ambientalistas, foi constatada a presença de rara e sensível formação de recifes ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... o ano de 1969 como seu início, após o que as cúpulas ambientalistas" discutiram os problemas ambientais do planeta e as medidas para sua mitiga\xC3" ... nos sistemas jurídicos da América hispânica através de leis referentes à Auditoria, Controladoria, Gestão Ambiental, do Meio ... -
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... , para, em seguida, examinar julgados brasileiros que invalidaram leis estaduais proibitivas de questões de gênero no âmbito escolar e ... que resulta na oposição a movimentos feministas, LGBTI+ e ambientalistas. Em chave de leitura similar, Wendy Brown (2019, p. 215) descreve homens ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... As leis do mercado tornaram-se doutrina universal e o desenvolvimento se reduziu ... tornou legítimo como foi absorvido definitivamente pelos ambientalistas. Para Moreira (2010, p. 88), o discurso da sustentabilidade apresenta um ... -
A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... e industrialização, homem e natureza, saneamento, grupos ambientalistas locais e nacionais e acerca da conservação e extinção de espécies, ... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5540.htm ... Acesso em: 14 out. 2021 ... CONRAD, Sebastian. What is ...