leis ambientalistas
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A insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento econômico fundamentado na exploração desenfreada da natureza é uma sistemática funcional para os objetivos do capitalismo. Diante dos problemas ambientais decorrentes das atividades econômicas e industriais, o mundo corporativo despertou para a necessidade de incorporar a questão socioambiental na gestão. Todavia, persiste a incompatibilidade entre as finalidades do capitalismo...
... corporações que criaram o seu próprio direito em detrimento das leis estaduais. Diante deste mercado “autorregulado”, a sustentabilidade ... Pesquisadores ecológicos, ambientalistas, criminologistas verdes, sociólogos, todos oferecem argumentos que ligam ... -
Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... os avanços no que concerne aos arranjos institucionais, normas e leis do país e o atraso relativo às suas execuções 10 ... Segundo ... , acolhido por constitucionalistas, administrativistas ambientalistas do campo jurídico, bem como do campo da administração pública, às ...
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
... de vista de sua realizacao (imperfeita) em teorias universais e em leis de desenvolvimento geradas a partir de "sociedades modernas" do Norte ... novos conflitos (entre agricultores, garimpeiros e ambientalistas: White 2013) ... Um crescente corpo de pesquisa criminologica esta sendo ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... dela participar; b) harmonização, de modo a evitar conflitos entre leis federais e estaduais, de modo a evitar que a Commonwealth recorra à ... ção têm atraído também a crítica de movimentos ambientalistas, exigindo-se, por exemplo, participação da sociedade civil nos processos ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... , pastores, mulheres do campo e da cidade, consumidores, ambientalistas, bem como com governos progressistas preocupados com a construção ... ", considerando que as revoluções não são feitas por meio de leis (PAZELLO, 2014, p. 165, 186) ... Nesse sentido, o autor se refere ao "uso ...
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Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
O presente trabalho tem como escopo apurar a ocorrência de omissão estatal na regulação ambiental das atividades de extração de sal-gema no município de Maceió-AL. O desastre socioambiental atingiu diretamente mais de 20 mil famílias de 4 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange, além de afetar a proteção securitária e o financiamento de imóveis em 12 bairros, o que...
... Em 1985, por exemplo, ambientalistas, estudantes e organizações de profissionais liberais, como o Sindicato ... programa constitucional ecológico” estabelecido em 1988, diversas leis ambientais foram elaboradas de modo a regulamentar o art. 225 da CF/1988 ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... década de 2010, os Estados Unidos aprovaram, em diversos Estados, “leis de identificação de eleitores” – por exemplo, a exigência de ... ambientalistas e minorias de seu próprio país. 92 O líder populista, ou quem deseja ...
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Prevalência dos direitos humanos
... do Mello Franco defendeu a universalidade dos direitos humanos (“leis garantidoras da liberdade e da dignidade humanas”) em meio à ... internacional no contexto do surgimento de movimentos ambientalistas ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 203 10/1/18 12:00 PM ...
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Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... a legislação ambiental; mas, para PNUMA-ONU, 3 fazer cumprir essas leis é um dos maiores desafios para serem ... 1. Declaração de Estocolmo ... sustentável, “deixa de ser uma bandeira exclusiva de ambientalistas ou algo protelado para um futuro distante. É um processo que envolve ...
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e a Teoria da Dupla Imputação
O presente trabalho aborda os aspectos mais polêmicos e controversos acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, trata da compatibilidade da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente,...
... correntes doutrinárias opostas, a dos constitucionalistas ambientalistas e a dos criminalistas. Os primeiros, enfáticos defensores do meio ... de janeiro de2002.Disponível: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 19 fev. 2014 ... BRASIL. Constituição ... -
Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... SUMÁRIO: 1. As sendas dos movimentos ambientalistas e animalistas rumo à redemocratização: uma introdução. 2. P r ... indeterminado, competindo-lhe elaborar propostas, projetos de leis e decretos voltados à implementação das práticas, obrigações e ... -
Leitura qualificada de Eco-Imagens: Rachel Carson Center Perspectives
... publicou Silent Spring, referência em movimentos e estudos ambientalistas.2Além de organizar e apoiar eventos ligados a estudos ambientais e ... Nações Unidas, estaria sendo boicotada no próprio território, com leis ambientais estagnadas por políticos que viam como inquestionável o ...
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A justiça ambiental 2: especializar ou não?
A justiça ambiental 2: especializar ou não?
... , coleta de dados, visitas e entrevistas com estudiosos, ambientalistas, políticos, membros da sociedade civil, advogados e juízes dos cinco ... e recursos naturais não estão integrados, mas tratados em leis diferentes com diferentes regimes de cumprimento atribuídos a varas e ... -
Geografía
... de somar prazer estético e prazer intelectual para compreender as leis naturais; tais princípios estavam presentes no pensamento e na prática ... Ambientalistas ...
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Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições
Este artigo propõe um diálogo com teorias das ciências sociais, jurídicas, ambientais e políticas, com o propósito de fortalecer a efetividade desses direitos, em suas possibilidades inter-relacionais e de aparições no ordenamento jurídico brasileiro. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual permite uma varredura transversal e longitudinal no trajeto pesquisado. Constata-se...
... Esse caminhar favorece a captação de sentidos jurídicos das leis, dos decretos e das resoluções, além de acolher os caracteres ... O Direito de Águas , para alguns ju s ambientalistas, ainda não detém autonomia didático-científica; para outros, pode e ... -
A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... à vida, dignidade e bem-estar alheio, não somente porque assim as leis ambientais determi- ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: ... Nesses termos, a eclosão dos primeiros movimentos ambientalistas" foi erigida a partir do momento em que o homem passou a “sentir na pele\xE2\x80" ... -
Litígios climáticos na Argentina
Litígios climáticos na Argentina
... ções da Lei Geral do Meio Ambiente de 2002 e, igualmente, das leis dos orçamentos mínimos alocados para a proteção ambiental argentina ... ção, na condição de amicus curiae, de diversas entidades ambientalistas, são apontadas "graves e irreparáveis" lesões a preceitos fundamentais, ... -
Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... histórico os legisladores constituintes, de regra, incorporam nas Leis Fundamentais aquilo que no período correspondente se consagrou como a ... um sítio utiliza da chalaça para criticar os excessos dos ambientalistas da conhecida Fundação WWF; noutro site , divulga-se uma foto que ...
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Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...
... Estes agentes (cientistas, jornalistas, ambientalistas, ONGs etc.) rotulam-se de “legítimos” e “responsáveis” pelos ... praticadas pelos órgãos governamentais, ou por meio da edição de leis (SILVA; SOUZA-LIMA, 2010, p. 4 - 5) ... A economia costuma ser o ... -
A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... conhecida de material de tamanho macroscópico, que obedecem às leis da física clássica” (EUROPEAN COMMISSION, 2007) ... Quina (2004) ... a participação de cientistas, juristas, legisladores e ambientalistas, cuja Declaração final consigna: “Quando uma atividade enseja ameaças ... -
A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... 6 BECK, 2001, pp. 54-66 ... 7 Os ambientalistas inicialmente foram conhecidos como ecoxiitas e eco-chatos. Dizemos que ... que o Brasil, um dos primeiros a assinar o acordo e também a editar leis e políticas públicas voltadas para essas metas, ainda não adotou ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... Quando ocorre, por exemplo, a suspensão da validade das leis e atos normativos, a provocar, necessariamente, a questão da democracia ... reformulados e remoldados (ADPF 101), quando os químicos e ambientalistas mostraram o potencial de contaminação de seus resíduos; (IV) da ... -
Direito internacional e meio ambiente
... de os Estados proporcionarem qualidade de vida ambiental, além de leis protetoras da personalidade ... O Protocolo Adicional à Convenção ... reuniram-se para discutir temas considerados vitais pelos ambientalistas, como o efeito estufa, pelo aumento da temperatura da Terra, e a ...
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Onze proposições sobre o direito do trabalho desde a perspectiva ecossocialista
... ção ao socialismo, na qual a própria população – e não as ‘leis do mercado’ ou um Comitê Político autoritário – decide, num ... Melhor dizendo, caminhando ao revés das lutas ambientalistas, estimulando diretamente aspectos dos mais daninhos da política ...
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Aportes sobre a regulando da nanotecnologia na Europa e Estado Unidos
Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local,...
... ão de implementação e não é necessário modificar ou fazer novas leis. Por outro lado, adotaram o modelo de regulação reativa, condizente com ... setores (acadêmicos, consumidores, trabalhadores e grupos ambientalistas) é que se crie uma regulamentação específica para NT e seus derivados, ...