liberdade de expressão na ditadura militar
4390 resultados para liberdade de expressão na ditadura militar
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... , destacado por Dworkin, a primeira expressão será apontada como regra, ao passo que a segunda ... ário, que concentrou o poder na mão da ditadura do nacional socialismo, no período compreendido ... vivenciou, infelizmente, a ditadura militar", em que direitos e garantias fundamentais foram \xE2\x80" ...
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Direito digital
... foram criados e a proteção à liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede foram ... democracia brasileira no período de ditadura, sendo intitulada de AI-5 Digital ... Várias ... -lei nº 2.848/40), o Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/69) e a Lei de Crimes ... conflito aparente entre a liberdade de expressão/informação e atributos individuais da pessoa ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... razão da organização administrativa e militar do reino. Muito depois do fim desse reino, a ... expressão" de um grupo homogêneo nas suas ideias e concepç\xC3" ... tal forma que há alguns que preferem a liberdade pobre que desfrutam entre os bárbaros a ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982) ... Uma certa ...
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Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... Laicidade estatal e liberdade religiosa ... 1. Recurso extraordinário ... , em síntese, os seguintes: (i) a expressão “Deus seja louvado” não privilegia uma ou ... refundando o Estado brasileiro pós-ditadura militar sob os auspícios divinos, ainda que ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... dobro do tempo da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998; ... Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na ... ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ção com a repetição de abusos que foram cometidos durante a ditadura militar, no sentido de censura de diversas obras, espetáculos e ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... requereu a liberdade de ADRIANA ALVES DE ALMEIDA, tendo em vista que ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... obstruam as vias de expressão e os canais de participação ... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o ... objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista (1945). Terá, porém, o condão de ... de 1934, onde voltou a florescer maior liberdade e autonomia sindicais (a própria pluralidade ... 1945-1964 (20) , quer na fase do regime militar ... (19) RODRIGUES, Leôncio Martins ... : Campus, 1979), é que cunhou a expressão cidadania regulada, referindo-se à ...
- Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... 5 durante o período da Ditadura Militar e que se apresentava preliminarmente amparado na dignidade humana ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... a travessia bem-sucedida de uma longa ditadura de quase um quarto de século para um Estado ... ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores de ... – cujas matrizes são a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade (CF, ... A expressão foi utilizada pela primeira vez por Sérgio ... -
Responsabilidade civil
... Importante consignar que a expressão “direitos de outrem” abrange não apenas a ... , temos os seguintes: excesso na liberdade de informação; excesso no exercício da ... personalidade ocorrida durante o regime militar. Neste sentido: “Processual civil. Agravo ... para o Chile durante o regime da ditadura militar, porém o Tribunal de origem extinguiu ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -as e, mesmo com o sacrifício da expressão literal dos seus comandos, afronta o hermeneuta ... ção entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... possível, estar-se-ia frente a uma ditadura jurisdicional, já que o próprio tribunal teria ...
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Princípios do processo
... ao período histórico anterior, de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, ... sido retirados ou mitigados pelo governo militar ... A localização constitucional de diversos ... jurídico confere à vida , à liberdade e à propriedade e que está expressa no art ... ” é a locução que sintetiza a expressão antecipação dos efeitos práticos da tutela ...
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Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... expressão ainda é mantido, violando também o disposto nos artigos 215 e 216, ... Direitos como aqueles que protegem a liberdade, a vida, a segurança, a não submissão à tortura ou a um tratamento ... - Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Direitos Humanos
@5.1. Generalidades ... A expressão "direitos humanos" tem significado impreciso, o ... associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando ... É uma forma de ditadura que utiliza a força para impor sua vontade e ... de 8 de agosto de 1945 criou o Tribunal militar internacional de Nuremberg e consagrou pela ...
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Direito Constitucional
... corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder constituinte (A) ... mostrou claramente uma reação contra a ditadura e os regimes centralizadores. E, de fato, ... princípios , como o da igualdade, da liberdade, da solução pacífica das controvérsias, ... ção os interesses da administração militar ... (D) A ausência de indicação da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , em primeiro lugar, antes do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A ... A expressão" “lei”, a toda evidência, refere-se não só \xC3" ... ência para não prestação do serviço militar obrigatório, foi a Lei 8.239, de 4 de outubro de ... logo após um longo e penoso período de ditadura militar, em que alguns direitos e garantias ...
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Direito constitucional e constituição
... cargo do Código Civil, fundamentado na liberdade e igualdade formais, dando suporte à propriedade ... do estado do Acre, que não repetiu a expressão “sob a proteção de Deus”, constante do ... militar, em 31 de março de 1964, que depôs o presidente ... até então vigente, outorgado pela ditadura militar. Ponderam que a convocação da ...
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Jurisdição e competência
... é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo da ... entendimento pelo qual a supressão da expressão conciliar ocorreu tão somente em função da ... ão, vinculada ao direito fundamental da liberdade de pensamento (art. 5º, IV, da Constituição) ... mesmo o CPC de 1973, editado durante a ditadura militar, ao dispor sobre a uniformização de ...