liberdade de expressão na ditadura militar
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Origem do direito do trabalho
... a serem ressaltados são decerto a liberdade de exer-cer qualquer proissão sem as amarras da ... de 1660, após a ditadura de Cromwell” 7 ... Deu-se, porém, um giro ... Moraes Filho 11 atribui a autoria da expressão revolução industrial a Arnold Toynbee, ... a custear a burocracia e a casta militar ... Contudo, o processo de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A propósito, a expressão “Língua Portuguesa” estava no Anteprojeto ... do trabalho, a quem a lei concede ampla liberdade na direção do processo (CLT, art. 765), não ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... destinada a evitar a arbitrariedade ou a ditadura dos juízes, no momento de solucionar o conflito ...
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... seja presente no Brasil, o reflexo de um longo período de ditadura militar somado ao viés individualista da Constituição de 1988 confere ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... A própria expressão “Juca Pirama” significa, em tupi, “aquele ... O militar Alípio Bandeira, que participou da criação do ... O SPI foi extinto em 1967, durante a ditadura civil-militar, após pressões internacionais ... liberdade ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... ção das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, da República Federal da Alemanha (1976); Lei ... franceses, embora se restrinja a expressão à problemática do cárcere. Outras, de sentido ... e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à ... “absolutismo” dos carcereiros, à ditadura administrativa, à inconstitucionalidade dos ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... primado da lei , tradução livre da expressão rule of law, da língua Inglesa , usada no ... , sem fraudes e realmente competitivas, liberdade de imprensa e de organização, alternância no ... Pensando a última ditadura que o Brasil viveu, de 1964 até 1985, embora ... Militar, abordado por Silva (2014, p. 10-11), foi o ... -
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... a sociedade; e) visa a assegurar a liberdade individual (liberalismo), pois o ser humano é ... enfrentar e derrotar o poder político e militar dos reis absolutistas. A burguesia não teria ... esta razão, é possível utilizar a expressão “combustível ideológico” para o ... discussão de suas teses após o fim da ditadura ...
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A Justiça de Transição
... -América que vivenciaram os horrores da ditadura, o terrorismo oficial de que eram vítimas os ... Embora a expressão possa referir-se a fatos que remontam às guerras ... do Estado sobre suas aspirações de liberdade. Quando o controle tende a engessar-se em regras ... ção no Brasil remete ao último governo militar. Ainda que imposta da forma que o governo ...
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Corrupção
... a propor leis, não no interesse da liberdade, mas no do seu próprio poder; e ninguém ousava ... governantes motivou um golpe de Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 ... fundamentais, como a liberdade de expressão, contribuiria para processos eleitorais ... ão e corrupção desenfreada, durante a ditadura do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... político-sociais que permeiam a ditadura militar brasileira (1964-1985), episódio ... estiver submetido à privação de sua liberdade de locomoção. No caso Vladimir Herzog não ... A expressão “transição” tem origem no latim ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... tenha sido abandonada completamente a expressão dependência (1) ... O surgimento e ... rechaçada a noção de autonomia e liberdade típicas do direito civil, em face do ... desde 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ...
- O direito à liberdade de expressão
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A história, a filosofia e o direito
... e evolutiva, capaci-dade de opção, liberdade de escolher e de dirigir a sua vida ... Não ... universo deu-se com o “Big Bang”, expressão, de rigor, menos poética do que “Faça-se a ... ditadura da América, que é aquela de Cuba. As ditaduras ... Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior ...
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Liberdade de expressão: biografias não autorizadas
Pretendo, neste artigo, discutir a constitucionalidade das proibições, impostas judicialmente, de publicações de biografias não autorizadas de notórias personalidades brasileiras. Tais proibições fundam-se, basicamente, nas normas constitucionais que protegem a honra, a imagem, a intimidade e a privacidade das pessoas, bem como no art. 20 do Código Civil brasileiro, que exige autorização para a...
... passou o Brasil na segunda metade do século XX, quando o regime militar foi inalmente superado pela promulgação da Constituição de 1988. Na ... de tais proibições, partindo do impacto que o im da ditadura militar teve na liberdade de expressão para, então, analisar algumas ... -
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado ... da ditadura no Estado Novo, limitando a liberdade, promovendo censura à imprensa, e muita ... , sobre o pretexto de liberdade de expressão, direito esse também garantido na Constituição ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... de pensamento; depois, passa pela expressão" ou manifestação, que é no plano de exterioriza\xC3" ... proveniente da ditadura), em 28 de novembro de 1988, decisão, mais ... áusula de consciência para alistamento militar (Informes n. 97/05) e caso de violência sexual, ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 613. A expressão, como se sabe, é do escritor austríaco Stefan ... quais os princípios da democracia, da liberdade e da solidariedade não possam jamais ser ... , promulgada após o longo período de ditadura salazarista, estabelece, em seu artigo 1º: ... de duas décadas de ditadura sob o regime militar, a Constituição democrática de 1988 ...
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Controle de constitucionalidade
... íneas, ou mesmo apenas uma palavra ou expressão de um dispositivo) são inconstitucionais sem, ... ção, reconhecimento de paternidade, a liberdade de alguém, ou a anulação de um contrato, por ... ão funcionavam na época do Estado Novo (ditadura varguista), pois não foram “convocadas”, ... implementado por uma ditadura de natureza militar, o controle de constitucionalidade era “quase ...
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Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana
A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito: a calúnia, que consiste no ato de imputar falsamente a outro fato defi nido como crime; a difamação,
... áticos como a intervenção mínima e a liberdade de expressão não eram valorizados, uma vez que o Brasil se encontrava sob a ditadura varguista do Estado Novo ... Ademais, na época, ... Na ditadura militar brasileira, tal situação ocorreu ... -
Batizar Congonhas de Freitas Nobre simboliza resistência à ditadura militar
Batizar Congonhas de Freitas Nobre simboliza resistência à ditadura
... Advogado, era especialista em liberdade de expressão e matérias ligadas a imprensa – seu livro sobre a extinta ... -
Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... CAROCHA, M.L. A censura musical durante o regime militar (1954-1985). História: Questões & Debates, Curitiba, n. 44, p. 189-211, ... QUINALHA, Renan ... Censura moral na ditadura ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... maior dos direitos atrelados à liberdade", à igualdade e à cidadania. Por isso, é prefer\xC3" ... civis e políticos, que configuram a expressão do arbítrio individual assegurada pelo Habeas ... termos de força física, especialmente a militar; a dignidade e a liberdade são colocadas contra ... Nación durante el período que duró la ditadura militar iniciada em marzo de 1976 servirá para ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... pelos "homenzinhos de botão dourado", expressão que utiliza ... para aludir aos comandantes ... , esse Relator vai analisar o pedido de liberdade provisória, ... realizado pela defesa, assim ... concordar com as ideias de "intervenção militar" ou ... "ruptura da ordem política social" ... 8. Em vídeo intitulado "Na ditadura você é livre, na ... democracia é preso!", ...
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Língua portuguesa
... (1) No texto, a expressão “a língua javanesa” (linha 11) é retomada ... Algum dia, quando a liberdade não for mais o privilégio dos brancos no ... Não há solução militar para ... 16 a crise e a insistência em ver ... em ensaio de 1973, 64 publicado em plena ditadura militar e em época de 65 alfabetização pelo ...
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A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... ), que há uma mudança na linha editorial desta revista, a expressão mais visível do CEAS. Até então, os Cadernos eram monotemáticos e, ... Essa estrutura garantia, ao mesmo tempo, a liberdade e flexibilidade da atuação das equipes executivas e a inserção do CEAS ...