liberdade de expressão na ditadura militar
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... em que foi declarada que a Lei de Imprensa editada no período da ditadura militar não foi recepcionada pela Constituição Federal. O que não ... -
Parte geral
.... Deve-se tomar cuidado com a expressão “sujeito de direito” , visto que há entes ...: a vida, a integridade física, a liberdade, a honra etc., de Tício não podem vir a ser ... de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); g) Impenhoráveis : ... permanentemente suas atribuições; c) o militar , sendo seu domicílio o local onde servir, e, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... razão da organização administrativa e militar do reino. Muito depois do fim desse reino, a ...expressão" de um grupo homogêneo nas suas ideias e concepç\xC3"... tal forma que há alguns que preferem a liberdade pobre que desfrutam entre os bárbaros a ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982). . Uma certa neutralidade ...
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Acordao N° 1411983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito constitucional e civil. Ponderação entre direito à liberdade de expressão e à honra. Abuso de direito não configurado. Agentes públicos estão sujeitos a maior volume de críticas em razão do controle da coisa pública. Prevalência da liberdade de expressão de forma ampla. 1. A ação foi proposta para que a ré seja impedida de fazer postagens a respeito do autor, além de...
...PONDERAÇÃO ENTRE. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À HONRA. ABUSO DE DIREITO NÃO. ...à militares envolvidos na ditadura militar. 2. A sentença proferida pelo juízo da ... -
Direito individual do trabalho
...Inócua a expressão, portanto. . Por fim, o quarto questionamento ..., no entanto, a reforma amplia a liberdade dos empregadores, para manejar a força de ... sufocado, iniciou a grande luta contra a ditadura e foi responsável pela política de ...g. , no serviço militar obrigatório). E neste tipo de relação, o ...
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As transformações do campo judiciário na república
...Ademais, o controle judicial é a expressão última da independência judicial, porque sem a ...ência dos juízes entendemos a sua liberdade para decidir o conϐlito com base na lei ... com a aristocracia proprietária e militar ou a ela adjunta, nunca se desenvolveu como ..., a segunda outorgada, desta vez por uma ditadura que interrompera o processo democrático por ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Faz parte da sua liberdade" de ser e de evitar intromissões em suas caracter\xC3"... de trabalho, atuando a liberdade de expressão em sua plenitude. . @@@9.3.2.1. Outros casos de ... aérea Argentina, que integrou a ditadura militar daquele país. A empresa pretendeu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
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Direito Constitucional
... corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder constituinte (A) ... mostrou claramente uma reação contra a ditadura e os regimes centralizadores. E, de fato, ... princípios , como o da igualdade, da liberdade, da solução pacífica das controvérsias, ...ção os interesses da administração militar. . (D) A ausência de indicação da conduta ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... baixos salários e com restrição de liberdade e que viviam em situação de penúria, em ... do grupo Regeneración , contrário à ditadura mexicana de Porfirio Díaz 39 . . A esfera ...ção de educação primária elementar e militar. . BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 13 ... os princípios da liberdade de expressão (artigo 14°), de reunião (artigo 15°), e de ...
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando ... e outros s/privação ilegítima da liberdade, etc., Causa 17.768, Resolução de 14 de junho ...A expressão crimes conexos a crimes políticos conota sentido ... -
A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
... Para os ins da presente Declaração, a expressão “violência contra as mulheres” signiica qualquer ato de violência ... ameaças de tais atos, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada (ORGANIZAÇÃO ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
.... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o neoconstitucionalismo ...ção, portanto, estava condicionada à liberdade do legislador para elaboração da norma ...ção não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela ...
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Origem do direito do trabalho
... a serem ressaltados são decerto a liberdade de exer-cer qualquer proissão sem as amarras da ... . de 1660, após a ditadura de Cromwell” 7 . Deu-se, porém, um giro ... Moraes Filho 11 atribui a autoria da expressão revolução industrial a Arnold Toynbee, ... a custear a burocracia e a casta militar. Contudo, o processo de industrialização se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...A propósito, a expressão “Língua Portuguesa” estava no Anteprojeto ... do trabalho, a quem a lei concede ampla liberdade na direção do processo (CLT, art. 765), não ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... destinada a evitar a arbitrariedade ou a ditadura dos juízes, no momento de solucionar o conflito ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
...ção com a repetição de abusos que foram cometidos durante a ditadura militar, no sentido de censura de diversas obras, espetáculos e ...
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Decisão monocrática Nº 4879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2023
... direito de reunião e a confusão entre liberdade de expressão e agressão, com consequências ... especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal; (b) a autorização para ... Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura" e o afastamento da fiel observância da Constitui\xC3"...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... a um verdadeiro equilíbrio entre a liberdade de expressão e a privacidade. Na verdade, como ... sido amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos. ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...A própria expressão “Juca Pirama” significa, em tupi, “aquele ...O militar Alípio Bandeira, que participou da criação do .... O SPI foi extinto em 1967, durante a ditadura civil-militar, após pressões internacionais ...liberdade...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...112–112, grifou-se). . 3. Expressão usada por Amélia Soares da Rocha (2013, p.11), ...ção realmente foi, já que fruto de uma ditadura, a qual não se preocupa com os outros, pois se ... propósito de institucionalizar o regime militar", teve-se, no Brasil, a “Constituição de 1967\xE2\x80"... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ...
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A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
... histórico em que não era possível a liberdade de expressão. Os desafios e metas implantados ...: primeiro, porque essas vítimas da ditadura tinham uma memória negativa no imaginário ... Humanos e do período da ditadura militar no Brasil, é uma atitude do próprio Estado, que ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... primado da lei , tradução livre da expressão rule of law, da língua Inglesa , usada no ..., sem fraudes e realmente competitivas, liberdade de imprensa e de organização, alternância no ... Pensando a última ditadura que o Brasil viveu, de 1964 até 1985, embora ...Militar, abordado por Silva (2014, p. 10-11), foi o ... -
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... a sociedade; e) visa a assegurar a liberdade individual (liberalismo), pois o ser humano é ... enfrentar e derrotar o poder político e militar dos reis absolutistas. A burguesia não teria ... esta razão, é possível utilizar a expressão “combustível ideológico” para o ... discussão de suas teses após o fim da ditadura...
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Corrupção
... a propor leis, não no interesse da liberdade, mas no do seu próprio poder; e ninguém ousava ... governantes motivou um golpe de Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 ... fundamentais, como a liberdade de expressão, contribuiria para processos eleitorais ...ão e corrupção desenfreada, durante a ditadura do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 . ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... tenha sido abandonada completamente a expressão" dependência (1) . . O surgimento e consolida\xC3"... rechaçada a noção de autonomia e liberdade típicas do direito civil, em face do ... desde 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ...