liberdade de expressão na ditadura militar
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Inteligência artificial e direito digital
... ser tanto uma democracia mundial, uma ditadura mundial ou uma inteligência artificial poderosa ...Evidente que a liberdade de apreciação judicial tem limites. No sistema ... direito à intimidade e a liberdade de expressão são notórios direitos fundamentais. ... de o Brasil ter passado por uma ditadura militar que durou mais de duas décadas, havendo, ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... ) e com as cartas outorgadas sob o regime militar. E foi durante a ditadura militar, no contexto da ... de 21 de agosto de 1996, que retirou a expressão . 13 “Artigo 21, VIII da Constituição de ...érias que fossem significativas para a liberdade e a existência dos indivíduos deveriam ficar ...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
...ático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma ... ao tentar caracterizar o período militar brasileiro. A nomenclatura correta é ditadura, ... . 3. Justiça da transição . A expressão justiça de transição , empregada ... dos direitos humanos, da igualdade e da liberdade. Quando colocados em paralelo, os termos justiça ... -
Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
...Protestos que pediam a volta da ditadura militar 10 começaram a ocorrer com frequência e ... sociais em um reconhecido espaço de expressão da democracia, uma vez que assumiram protagonismo ...Sobre a realidade da falta de liberdade no acesso a informações, VIVELA (2017) ... -
Responsabilidade civil
... . Importante consignar que a expressão “direitos de outrem” abrange não apenas a ..., temos os seguintes: excesso na liberdade de informação; excesso no exercício da ... personalidade ocorrida durante o regime militar. Neste sentido: “Processual civil. Agravo ... para o Chile durante o regime da ditadura militar, porém o Tribunal de origem extinguiu ...
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Memorias e resistencias de assistentes sociais contra a ditadura.
... Social na historia da ditadura civil militar. Este e o tema desta mostra fotografica, ...Pessoas que lutaram pela liberdade e pela justica ao lado de muitos/as outros/as ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... . ainda no final do regime militar - foi fortemente pautada pela lógica da ... por ter sido perseguido durante a ditadura de 1964. No despacho de nº 49 de 07 de fevereiro ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” ... da CF/88, que garantem a liberdade de expressão, de crença, de reunião e associação para fins ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
...-se a “Santa Aliança”, uma aliança militar liderada pela Rússia contra a expansão de ... a realização da soberania popular na expressão de Jean-Jacques Rousseau. Algo diferente, as suas ... sobre a necessidade de entender que a liberdade dos antigos não era a mesma da liberdade dos ... populares”, entusiasta do Estado Novo (ditadura instalada por Getúlio Vargas), para quem se deve ...
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Liberdades de consciência e crença
. @6.1. Liberdade de consciência. A consciência é a dimensão ... aérea argentina, que integrou a ditadura militar daquele país. A empresa pretendeu ... do reconhecimento do pluralismo de expressão, tem-se que os direitos fundamentais têm duplo ...
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... – entre um da personalidade e a liberdade de informação – prevaleceria. O estudo teve ...ção do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou ...Em 1964, inicia o período do Regime Militar no Brasil, e com ele os inúmeros casos de ... constituição que imperava era fruto de ditadura militar, e nela os direitos personalíssimos não ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... de insurreição contra a autoridade militar otomana. Alguns, de ações de sabotagem, antes ... aquilo nos dava o prêmio de termos uma liberdade absoluta de escolher que caminho tomar. Então ... original e corajoso de oposição à ditadura. A banda nasce como uma oposição feroz a uma ...Usou a expressão just in case . Não disse mais nada, e eu muito ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
...ções de ofício e assegurou a ampla liberdade para o trabalho (art. 179, incisos 25 e 29). A ... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ... de 1946 foi a primeira a valer-se da expressão direito do trabalho . Estabeleceu a competência ..., em nosso país, um movimento político-militar que desaguou na queda do Presidente João ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... lei não é neutra, reafirmando a expressão de Espezim dos Santos e Veronese 2 de que o ...ção da oposição, como aconteceu na Ditadura Militar de 1964. A criminalização faz aumentar ...ção de Serviços à Comunidade - PSC e Liberdade Assistida- LA) ou privativas de liberdade ... -
Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... Herzog, morto sob tortura por agentes da ditadura brasileira em outubro de 1975. . Palavras-chave: ... nas dependências do órgão militar por ser considerado “inimigo do Estado”. De ... da proteção da pessoa humana, sua liberdade de expressão entre outros elementos são levados ... -
Ação Sindical e Fins
...ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, ...ȱquaisquerȱatosȱatentatóriosȱ à liberdade sindical em matéria de emprego. . ... de São Paulo usou como bandeira a expressão provocativa: “Que o dissídio vá para o ...
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O entendimento do Supremo sobre a liberdade de reunião e manifestação
O entendimento do STF sobre a liberdade de reunião e manifestação
...ão e de manifestação, como meio de expressão da liberdade de expressão, ocupam um lugar ... seus momentos exponenciais nos casos da ditadura do Estado Novo (1937-45) e do regime militar ... -
Direito Constitucional
... país, porque em 1937 ocorreu o golpe militar que rompeu toda a ordem jurídica. Desse modo, a ... (Estado Novo de Getúlio Vargas); 1967 (Ditadura Militar). Alguns também apontam a EC de 1969 ...37, V, da CF, como a própria expressão prevê “nos casos, condições e percentuais ... (C) liberdade de expressão, reserva profissional e ampla ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... uma análise histórica, identificar a expressão do referido princípio no quadrante atual. Para ... menos parciais e dotados de maior liberdade de convicção a seus executores (SILVEIRA, 2006, ... de poder de Getúlio e culminou em uma ditadura" do Executivo. . Como as anteriores, a Constitui\xC3"... . Em 1964, se instala o Golpe Militar e com ele uma sucessão de desmandos, ... -
Cultura e política na formação dos trabalhadores brasileiros diante das mutações socioeconômicas e culturais-comunicacionais
O artigo visa discutir a articulação entre as esferas da cultura e política, em perspectiva histórica, no processo de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e desa8 os da experiencia formativa de trabalhadores do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate sobre o signi8 cado de popular no âmbito da cultura popular...
...O impacto do trauma do golpe militar-empresarial da ditadura de 1964 enquanto ... cultural de esquerda viveu com relativa liberdade, e exerceu posição hegemônica até 1968, data ... de formação nacional abordado como expressão das contradições da luta social no Brasil; ... -
Poder constituinte
..., seu exercício e formas de expressão, suas diversas espécies e suas características ... este último, e que confere ao homem a liberdade de estabelecer as instituições pelas quais há ... até então vigente, outorgado pela ditadura militar. É o caso, por exemplo, de José Afonso ...
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O preocupante avanço da censura judicial
... nações do continente, onde agravos à liberdade de expressão têm sido praticados ...
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O controle da administração pública
...expressão de um pacto de convivência e estruturação do ... é uma condicionante do exercício da liberdade em todas as suas dimensões. . A concepção do ... . Já em 1967, mesmo durante a ditadura militar, pressionada pela opinião pública ...
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Travestilidades e ditadura civil-militar brasileira. Apontamentos de uma pesquisa
A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das subjetividades travestis naquele período, 1964-1985, ainda carecem de estudos e reflexões. O entrecruzamento das históricas travestilidades, com os inúmeros casos de violências, repressão e censura...
... censura à imprensa, ao teatro, às artes e as outras formas de expressão que simbolizavam de forma aberta as sexualidades, muitas vezes com o ...Drogas, liberdade sexual e até mesmo o rock seriam portas de entrada para o comunismo, ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das lutas de resistência. Por ... direito do trabalho no Brasil durante a ditadura civil-militar e o apagamento das lutas de ... daqueles que passaram à condição de liberdade ao longo do século XIX, como bem evidencia Alves ...São Paulo: Expressão Popular, 2017, p. 23. . 324 ALBUQUERQUE, ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... política oficial em relação ao regime militar, segundo a qual a transição política para a ...ções do final do século XVIII – a liberdade, a igualdade e a fraternidade – sobre o pano de ... e estrategicamente planejada, da ditadura para a democracia, sem a participação da ...óprio regresso [ao infinito] como a expressão compreensível de um aspecto do caráter da ...