liberdade de imprensa no periodo militar
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... 1997, durante o seu nonagésimo sétimo período de sessões, por decisão unânime de seus ... , pg. 453-454 ... 182 Comunicados de Imprensa" da Relatoria Especial para a Liberdade de Express\xC3" ... Palamara, ex-oficial militar chileno, havia escreveu um livro crítico para a ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... 3 O diagnóstico de um período pós-constitucional de cerceamento à livre ... detectado com ataques à liberdade de imprensa, 4 ao avanço dos valores pro- ... 1. Trio, ... 9 5. “ A força militar e seu plano de guerra de ‘atingir e correr’ ...
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Direito Constitucional
... moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como seria possível restringir o poder ... princípios e ideais dominantes em período" determinado da história ... (B) Constituiç\xC3" ... operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do ... , que estão cobertas pela liberdade de imprensa ... (D) Os pedidos devem ser julgados ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... A liberdade de expressão no Brasil se consubstancia em um ... ção às liberdades de informação e de imprensa, pode-se englobá-las sob o mesmo manto da ... também a apagar o histórico da ditadura militar, que perdurou no Brasil de 1964 a 1985, ... “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil. Revista Estudos ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ... SEÇÃO I Disposições Gerais ... Art ... Durante longo período, inclusive após o advento da Constituição ... ão albergue aos condenados pela Justiça Militar. Se o condenado, porém, estiver recolhido a ... ção em penas cumulativas: crime de imprensa ... • Inadmissibilidade de substituição ...
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Direito Penal
... foram denunciados pela pesca em período proibido, com utilização de vara e molinete, ... contra a honra praticados por meio da imprensa; ... (C) rapto violento ou mediante fraude; ... de pena nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos ... (B) O ... /AM – 2016 – CESPE) Um policial militar, em dia de folga e vestido com traje civil, se ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... A Magna Carta introduziu a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia ... Índia antiga, provavelmente escrito no período entre o século II a.C. ao século II d.C.; ... princípio da legalidade, a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa. Ademais, dá relevo à ... Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior ...
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STJ e liberdade de expressão: desafios e possibilidades no século XXI
... Neste período, surgiram diversas declarações de direitos de ... uma travessia pelo regime da ditadura militar, no qual muitos dos direitos e garantias ... ção e de informação (liberdade de ‘imprensa’); liberdade de expressão religiosa8. Estes ...
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Decreto nº 88.545 de 26/07/1983. APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR PARA A MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas ... 77. discutir pela imprensa ou por qualquer outro meio de publicidade, sem ... , com ou sem sentinela, quando sua liberdade puder causar dano à ordem ou à disciplina ... § 3º - Durante o período de sindicância de que trata o parágrafo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... OPÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE À DE MULTA. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO ... -ROGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA ... III – as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros ... Parágrafo único ... O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ...
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Política Internacional
... liberdade religiosa e políticas de identidade”, assim ... duas vertentes intelectuais surgidas no período entreguerras: o liberalismo (ou idealismo), ... ício do poder político, deixando de ser militar e caminhando para arenas como economia, energia e ... da Fontoura concedeu uma entrevista à imprensa acusando os presidentes brasileiro e argentino de ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... O direito de liberdade formulado neste período reforça a ideia de que o Estado só pode ... 5º, VI); d) liberdade de imprensa (art. 5º, IX); e) liberdade de associação ... , a exemplo da restrição da liberdade do militar nos casos de transgressão militar ou crime ... -
Da improbidade e suas congêneres
... 37 da CF 17 , realizada durante o período eleitoral e com finalidade de fraudar o processo ... muitas vezes importa na restrição da liberdade do sujeito, e, em alguns casos, até na sua ... da decisão condenatória nos meios de imprensa ... O § 1º do art. 6º reforça a ... de morte, fica ressalvada a legislação militar aplicável em caso de guerra externa. A lei ...
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Direito Constitucional
... país, porque em 1937 ocorreu o golpe militar que rompeu toda a ordem jurídica. Desse modo, a ... teve influência francesa e inglesa; no período republicano, o constitucionalismo brasileiro foi ... (C) liberdade de expressão, reserva profissional e ampla ... ção pública e notória, estampada na imprensa ou divulgada por outros meios de comunicação de ...
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Delação Premiada
... que ajudasse a vítima a readquirir a liberdade, sem o pagamento do resgate ... Nessa época a imprensa italiana criou o chamado “pentinismo”, com a ... , se vier a cometer outro delito em período de tempo superior a cinco (5) anos, tendo como ... ou vantagens, quando servidor público ou militar; VII - apoio e assistência social, médica e ...
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Direito Penal
... CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. OBRIGAÇÃO DO ... ção, correu até um posto da Polícia Militar e relatou o fato ao soldado Pereira, que se ... e simples disponibilização dela na imprensa oficial. Conforme prescreve o art. 389 do CPP, a ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Na Suécia, uma desastrosa derrota militar imposta pela Rússia em 1809 catalisou um ... 395 e aumenta de três para oito anos o período de ... , durante sua primeira sessão: “A liberdade de ... /memoria-e acao/escandalo-da-mandioca/imprensa/1982-03-10_o_globo.pdf >. Acesso em: 15 fev ...
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Peças prático-profissionais
... CF Tutela do direito de locomoção; da liberdade de ir vir e permanecer ... Habeas data (HD) ... Durante esse período, também teve oportunidade de concluir o curso de ... comunicação ao comandante da Polícia Militar ... No mesmo dia em que recebeu a ... , situado no estado Beta, é acusado pela imprensa local de negligenciar a saúde pública, deixando ...
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... no Brasil, o reflexo de um longo período de ditadura militar somado ao viés ... (e mais especificamente à liberdade de imprensa) uma especial proteção, que levou a ... -
Direitos Humanos
... mais de um sentido para a mesma frase ou período; 2º - a vagueza (vaguidão ou vaguidade), que se ... associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando ... liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, às liberdades de associação e de reunião, à ... de 8 de agosto de 1945 criou o Tribunal militar internacional de Nuremberg e consagrou pela ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... liberdade de expressão, que assegura o direito de criticar ... imprensa, e não apenas a censura prévia ... Sustenta ... Ante o término do período eleitoral de 2014 e uma vez que os efeitos ... do ... econômico, militar ou religioso. 4. A Magna Carta ... Republicana ... -
Pedido de registro de candidatura
... , § 3º, inciso III, tenha sido o fim do período das convenções partidárias (05 de agosto), ... O partido ou da federação tem liberdade para fixar, nos seus estatutos, a forma de ... ção de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos do ... abusivos por meio de veículos de imprensa de alcance social significativo e de ...
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As nações unidas
... condições de vida dentro de uma liberdade ampla ... E PARA TAIS FINS, praticar a ... Universal de 1948 desenvolveram-se em um período de tempo relativamente curto, em um dos poucos ... qualquer serviço de caráter militar e, nos países em que se admite a menção por ... A imprensa e o público poderão ser excluídos de parte ou ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ência dos juízes entendemos a sua liberdade para decidir o conϐlito com base na lei ... até a idade de aposentadoria, ou por um período ϐixo, que é garantia contra interferência, de ... com a aristocracia proprietária e militar ou a ela adjunta, nunca se desenvolveu como ... emiti, como, ainda, em publicações na imprensa desta Capital. Desejo apenas recordar aquele ...