liberdade de imprensa resumo
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Decisão monocrática Nº 57377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... 5.415, 5.418 E 5.436. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. DIREITO DE RESPOSTA ... novembro de 2015, alegando, para tanto, em resumo, que o réu GREGÓRIO BYNGTON DUVIVIER, em seu ...
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Ética profissional
... ções de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e ... presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e ... Em resumo, violaram as disposições do CED os dois ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... @8.2. A Liberdade Sindical ... O ponto de partida essencial do ... Manoel Antonio Teixeira Filho: 44 “Em resumo: como a Administração Pública não pode firmar ... R$ 30.000,00, como se teve notícia pela imprensa na cidade do Rio de Janeiro. A nova lei não ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... ços comunitários de segregação da liberdade ... A situação repressiva agravava-se na ... mais chama a atenção dos órgãos de imprensa e da própria socie- ... dade, inclusive dos ...
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A prática do novo júri
... O fato é que a liberdade do denunciado, depois de tão atroz e perverso ... RESUMO FÁTICO: ... O Ministério Público do Estado ... repercussão social, sendo certo que a imprensa falada, escrita e televisada tem dado grande ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... : o direito à vida e à dignidade, a liberdade de movimento, o direito à propriedade e o ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ... ários do ponto de vista da liberdade de imprensa 159 e da liberdade de expressão nesse ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à dignidade enim do ... Islândia, Noruega e Suíça – que, em resumo, comprometeram-se a implementar uma política de ... a meios de difusão informativa (imprensa, radio, televisão etc.) e que, para que entre em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas ... Vide também Lei de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9.2.67). Isso não impede, ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Perspectiva história do direito natural
... tribunais, o centro do debate estava na liberdade de expressão do cidadão na pólis ... Os ... Em resumo, a partir dos sofistas o homem passou a ser o ... direitos de liberdade (liberdade de imprensa, de pensamento, de associação, de reunião), a ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... Resumo ... Este artigo tem por escopo descrever e ... ção, segundo o relatório da UNESCO “Liberdade de Informação: um estudo de direito ... Em 1994, aAssociação Interamericana de Imprensa/Conferência Hemisférica sobre Liberdade de ... -
Decisão monocrática Nº 54848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE ... Em resumo, a liberdade de informação deve estar atenta ao ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... direitos (IV), para findarmos num breve resumo da atividade do Supremo Tribunal Federal na ... ; subs-tituída por “direitos de liberdade” na Dinamarca, “direitos invioláveis”, na ... , de associação, de reunião, de imprensa e o direito de propriedade. Por terem sido os ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... na ponderação dos princípios da liberdade de informação e da presunção de ... ência restrita aos delitos e abusos da imprensa (MARQUES, 1963 apud FREITAS, 2016, p. 15), ... -
A Emancipação da Humanidade
... ãos de ambas as cidades, ou seja: vida, liberdade, igualdade e cidadania permeados pela justiça ... Em resumo, a ordem se minimiza, e a desordem se maximiza ... Observatório de Imprensa , São Paulo, 8 jan. 2003. Disponível em: ...
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Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... ão e falar o que tem vontade e sobre o que tem vontade, cabe à imprensa ser a protagonista deste direito fundamental ... A imprensa vive da ... e-mail: luizz_neto@msn. com. Resumo: Sem dúvida existe um conflito entre a liberdade de expressão e o ... -
Democracia, populismo e desinformação
... Resumo: O presente texto examina a democracia, o ... instituições intermediárias, como a imprensa, o Legislativo e as entidades da sociedade civil; ... o ponto adequado de equilíbrio entre a liberdade de expressão e a repressão a condutas ilegais ...
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Colisão entre os direitos da personalidade e as manifestações humorísticas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os direitos da personalidade e a liberdade de expressão e informação são direitos personalíssimos e fundamentais da pessoa humana. É, contudo, comum que o exercício deste último encontre limites na tutela daqueles, e, dessa forma, não há que se dizer em uma solução genérica. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça referentes ao...
... RESUMO: Os direitos da personalidade e a liberdade de ... 14 Atualmente, pode-se dizer que tanto a imprensa quanto a manifestação artística é livre no ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... infraconstitucional, dando apreciável liberdade ao juiz brasileiro para que não julgue premido ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, por 3 (três) vezes com intervalos de ...
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Direito Administrativo
... , que deve ter assegurada a ampla liberdade do exercício profissional ... (C) deve ser ... o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ...
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O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... Resumo ... ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no ... e informes sobre tudo que ocorre no nosso dia a dia, haja vista a imprensa, os buscadores, como o Google, as redes sociais, como o Facebook , 1 ... -
Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... Matellart ... Resumo : Este artigo propõe verificar a relação entre ... em termos de justiça, igualdade e liberdade e suas reivindicações, tornando inócua a ... , parece ter se iniciado a partir da imprensa 11 , cujos ... desdobramentos se fizeram ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... Gerson Leite de Moraes III ... Resumo : Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um ... francês se autoproclamava um amante da liberdade, mas não demonstrava um louvor absoluto para com ... dos poderes, a defesa da liberdade de imprensa" e afirmação de um federalismo original são tra\xC3" ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tal forma que há alguns que preferem a liberdade pobre que desfrutam entre os bárbaros a ... Assinala Hespanha (2022, p. 98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria ... , liberdade de expressão e de imprensa, igualdade formal, garantias penais, acesso aos ...
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Artigos 511 a 610
... para o âmbito sindical a garantia de liberdade associativa prevista no art. 5º, XVII da Carta ... no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com antecedência mínima de 30 (trinta) ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , o agente público pode ser assessor de imprensa de uma repartição pública e prestar serviço ... vezes o agente público tem certa liberdade em editar ou praticar ou não um ato, outras ... Em resumo, frustrada é a licitação quando o procedimento ...