liberdade ética
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Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ESBULHO DE TERRENO DA UNIÃO. ARTS.43, 98 A 103 E 1.210 DO CÓDIGO CIVIL. REINTEGRAÇÃO E IMISSÃO NAPOSSE. ARTS. 8º E 560 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS. ART. 102 DO CÓDIGO CIVIL.REGIME NORMATIVO ESPECIAL DO DOMÍNIO DA UNIÃO. ARTS. 20 E 71, CAPUT,DO DECRETO-LEI 9.760/1946. PAGAMENTO PELA MERA PRIVAÇÃO DA POSSE DEIMÓVEL PÚBLICO.
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A superação do paradigma clássico do negócio jurídico: liberalismo e republicanismo
Tenta-se resolver em qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia. Utilizou-se o método de revisão literária, pautado na construção teórico-científica fazendo um recorte no modelo filosófico da liberdade e no direito contratual pátrio. Para melhor compreensão, o artigo trabalha com a superação do paradigma do negócio jurídico clássico pelo moderno....
... Resumo : Tenta-se resolver em qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia ... do republicanismo implica, também, a ação de criar uma ordem ética e cívica que instaurando a igualdade e a submissão de todos à lei, ... -
Thomas More: da utopia à eternidade
... A ética testemunhada com o preço de sua própria vida evidencia ... 1 ... Sua concepção de liberdade, justiça, propriedade e trabalho é demonstrada sob uma nova ótica, que ...
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... construtivo do devido processo legal , que é o conjunto de procedimentos processualizados à consolidação da ‘segurança jurídica, liberdade e igualdade’ (tão solicitadas pelos jurisdicionalistas!) como direito fundamental constitucionalizado no Brasil (art. 5º, LIV e LV, da CF/88) ... -
Lusophone jurisprudence in Iberoamerican Legal Philosophy
Several authors in the field of pure Philosophy have argued the existence of a Luso-Brazilian philosophy. There is even a Luso-Brazilian Institute of Philosophy (Instituto de Filosofia Luso-Brasileira) that develops in alternate years, among other activities and publications, the colloquium Tobias Barreto in Portugal, and the colloquium Antero de Quental in Brazil. The central idea of our...
... 624-638 ... Ferreira da Cunha, P (2008) Liberdade, Ética e Direito , Revista “Nomos. Revista do Curso de Mestrado da ... -
Proteção da confiança e incentivos fiscais para o desenvolvimento. (Os problemas centrais que os projetos de reforma tributária propostos não resolvem)
... , distribuindo o poder pelo território nacional, para garantir a liberdade, para dificultar o retorno do autoritarismo. Como dizia MADISON 3 , ... em liberdade, isso é fundamental, mas de uma liberdade moral, ética e jurídica porque adotada pela Constituição da República. Segundo ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... se procurava fazer, abusivamente, sob a invocação da liberdade de contratar. (COMPARATO, 2003, p. 177) ... Trata-se de um documento ... o nível de vida — ou, ainda, enunciados normativos com natureza ética e moral ... Barzotto (2011) explana que a Declaração de ...
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O espírito do ocidente ou a razão como medida
... , de si para si, eis o modo mais autêntico de manifestação da liberdade", enquanto interioridade radical. eis porque a tarefa ingente da Filosofia \xC3" ... na esfera do agir , quer na busca do bem ( honestum ), portanto na ética; quer na busca do justo ( iustum ), no direito ; quer na do conveniente ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo: Companhia das Letras, 1998. ARISTÓTELES. Ética a Nicomaco. São Paulo: Martin Claret, 2010 ... ARISTÓTELES ... ão de sangue por testemunhas de Jeová: dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais. Um outro país: transformações no ...
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'OAB coloca âncora nos advogados e nos impede de empreender'
Entrevista: Antonio Amaral Maia, advogado e sócio da Tikal Tech
... Ele também defende a liberdade de contratação entre o advogado e seus clientes. “Sempre se teve uma ... contratar esse robô e eu queria saber se vou estar de acordo com a ética"; o Tribunal de Ética libera ... ConJur — Então não existe ... -
A utilidade das ferramentas de legal design para o consentimento efetivamente esclarecido
... Membro titular do Comitê de Ética na Pesquisa da UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Responsabilidade ... ção e expressão de seus desígnios, com garantia da mais ampla liberdade possível, no contexto de um mundo da vida ... Torna-se um grande ...
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Sustentabilidade E Ética: Um Debate Urgente E Necessário
A sustentabilidade é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida no planeta. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas cinco dimensões, a ambiental, a social, a econômica, a tecnológica e a ética. O presente artigo tratará da dimensão ética que é aquela que analisa a necessária mudança de vida dos seres humanos com a observância de princípios éticos
... 5 Diante desse quadro alarmante começou uma migração de paradigma a nível global, onde se partiu do paradigma da liberdade vivido na modernidade para uma transição ao paradigma da sustentabilidade da Pós-modernidade, pois se vive uma crise política, ética, social e ... -
Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas
O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração animal. Na prática, tal objetivo poderia ser sintetizado pela ideia de que para se abolir a exploração animal no planeta, todos os seres humanos precisariam se tornar veganos, já que o veganismo é o modo de vida que se fundamenta ideologicamente no respeito aos direitos animais. Caso contrário,...
... sencientes têm os mesmos direitos fundamentais à vida, à liberdade e à integridade, independentemente de serem cães, porcos, ratos, peixes ... Seus adeptos, os veganos, são pessoas que elegem como conduta ética a eliminação de qualquer prática que implique a morte ou exploração ... -
Perspectiva história do direito natural
... e julgamentos nos tribunais, o centro do debate estava na liberdade de expressão do cidadão na pólis ... Os sofistas contribuíram com seus ... eminentemente ética, fulcrada nos caminhos do ser e da verdade. Acreditava que com a política ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... das normas éticas confrontadas sob a perspectiva da liberdade individual e seus possíveis reflexos no direito penal ... Além de ... 9 MARTIN, Leonard M. C. Ss. R. Ética em pesquisa: uma perspectiva brasileira. O mundo da saúde, São Paulo, ... -
De L
De Lévinas A Marx: Ética E Política Entre Transcendência E Revolução (1) ... O homem do mundo ... chamar nossa atenção para o fato de que o liberalismo situa a liberdade no campo da razão e, assim, produz racionalmente um mundo idealizado, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... fundadores para justificar uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado speech hoje seria, sem ... terapêutica e não emancipatória, e sua natureza é mais ética e quase religiosa do que política. Essa tendência, que reflete a ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos sociais e ... Por fim, também está sedimentado na finalidade ética do poder, sendo esta relacionada com a efetivação jurídica da ...
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Liberdade
... Pertencentes a Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas, artigo 2 ... 1993 Declaração para uma Ética Global, apoiada pelo Parlamento das Religiões do Mundo em Chicago ... 1994 Carta Árabe dos Direitos Humanos, artigos 26 e 27. 1998 Carta ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... “recuperação judicial é o instituto jurídico, fundado na ética da solidariedade, que visa sanear o estado de crise econômico-financeira ... Jorge Lobo – a ética da solidariedade –, que tomamos a liberdade de dizer que, antes mesmo de ser uma base de cunho teórico para sustentar ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais da liberdade. A dignidade humana e as condições materiais da existência não podem ... o que, certamente, auxiliou Kant em seus estudos sobre a autonomia ética do ser humano ... Outro destaque na filosofia relacionada à dignidade ...
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Informação jornalística, preservação da verdade e o respeito à dignidade do acusado
O texto trata da informação jornalística e da sua relação com a verdade enquanto valor-princípio de natureza constitucional. Evidencia que em nossos dias a dignidade do acusado de prática delituosa encontra-se banalizada, diante de sua exposição ao julgamento da opinião pública através dos meios de comunicação (mídia impressa, televisiva, radiofônica e rede mundial de computadores), antes mesmo...
... conformadoras do processo, em um cenário que despreza a ética constitucional. Ainda expõe que é comum a participação de agentes ... sensacionalista, em desacordo com o trinômio realidade-verdade-liberdade. PALAVRAS-CHAVE: Realidade. Verdade. Liberdade de informação ... - Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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Teoria da pena
... Em nosso ordenamento as penas podem consistir em privação de liberdade, restrição de direitos , ou ainda numa sanção pecuniária (multa), ... ou finalidade prática, e decorre exclusivamente de uma necessidade ética e de justiça. Por ser uma “negação do delito”, uma resposta do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180737-97.2017.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO À IMAGEM E À HONRA. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO QUE NÃO CONSTITUEM DIREITOS ABSOLUTOS, SENDO RELATIVIZADOS QUANDO COLIDIREM COM O DIREITO À PROTEÇÃO A HONRA E A IMAGEM DOS INDIVÍDUOS, BEM COMO QUANDO OFENDEREM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIVULGAÇ
... MATÉRIA ... JORNALÍSTICA. DIREITO À IMAGEM E À HONRA ... LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE ... MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO QUE NÃO ... PRIVACIDADE. ARTIGO 2º DO CÓDIGO DE ÉTICA ... DOS JORNALISTAS BRASILEIROS QUE DISPÕE ... QUE A DIVULGAÇÃO DE ...