liberdade religiosa no mundo
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... A liberdade de expressão no Brasil se consubstancia em um ... ? de Sérgio Oliveira; Os conquistadores do Mundo – os verdadeiros criminosos de ... 5 • O ... a importância concedida à liberdade religiosa. Na ADI 4.439 39 , a Procuradoria-Geral da ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... de 1988, considerada uma das melhores do mundo em matéria de direitos e garantias fundamentais ... , espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade e com a observância de todos os ... , classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou ... -
Organizações religiosas
... ção Federal consagrou expressamente a liberdade religiosa como direito fundamental ao dispor no ... acontece com as igrejas cristãs pelo mundo afora. 4. Recurso especial fundado na alínea a, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... cuya legislación exija una ceremonia religiosa, podrán negar validez a los matrimonios ... jurídico, que todos los países del Nuevo Mundo desean ver fortalecido y desarrollado. Aún ... local, que terá em todo caso completa liberdade de apreciação ... Art. 38. A legislação ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... , para que a vontade se revele e mostre sua significância para o mundo. Isso se dá pelo fato de que a cultura pode apenas avançar se as pessoas ... em diversos âmbitos, entre os quais se incluem a liberdade religiosa, liberdade de opinião, profissional etc. A proteção, assim, se dá não ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... podem lograr êxito em detrimento da liberdade? Qual é o papel do Direito em sociedades ... mundo, uma vez que só aqui se efetiva um conceito ... á através do desencantamento da imagem religiosa 15 do mundo e da secularização da compreensão ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... anterior só poderão ser postos em liberdade por determinação da autoridade cuja ordem tiver ... b) aos perseguidos por crença religiosa ... Um vez concedido o asilo, o Comandante de ... No bordo oposto ao da condução, todo o mundo ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... o seu irmão, Perseu, a organização do mundo dos mortais, indicando a origem, as limitações ... vida, os homens só podiam conquistar a liberdade dominando outros que ele, à força, sujeitava à ... interesses da ordem material, nacional, religiosa e ética, que, em cada comunidade jurídica, se ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Esta concepção clássica coaduna-se com o mundo das ideias platônico, para quem o mundo ... a sociedade; e) visa a assegurar a liberdade individual (liberalismo), pois o ser humano é ... religiosa, em decorrência principalmente da sua negação ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... direito envolve princípios de natureza religiosa, ética e política e mesmo científica, como é ... que espelham certa visão da sociedade e do mundo que repercute na resposta dada à interpretação ... ça entre as nações: 1) o respeito à liberdade e independência entre os povos; 2) o respeito ...
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Direito Desportivo Internacional
... , embora realizadas em um país, abrangem o mundo todo ... Para se ter uma noção da ... uma partida em razão da diferença religiosa e étnica entre Tunísia e Israel. 147 ... liberdade de ação e voto”, não devendo haver qualquer ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... em diferentes modalidades (Liberdade de Imprensa e Liberdade Religiosa), adquire relevância extrema para a afirmação da burguesia no período ... ções favoráveis ao surgimento das crises cíclicas na economia do mundo ocidental, que desencadearam as Guerras Mundias do século XX, ... -
Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... , que é a liberdade, protegida nas Constituições do nosso tempo, traduzida nas liberdades de locomoção, reunião, associação, religiosa, de opinião, dentre outras. Para ilustrar o período moderno, Arendt estabelece um paralelo entre a Revolução Americana de 1776 e a Revolução ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou ... úde, jurídica, educacional, social e religiosa; ... VIII – proteção contra qualquer forma ... XV – contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da ...
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A história, a filosofia e o direito
... mundo com suas grandezas e misérias, mas em patamares ... e evolutiva, capaci-dade de opção, liberdade de escolher e de dirigir a sua vida ... Não ... En su vida religiosa, quizá no predico el cristianismo, pero ...
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O filtro da razão pública rawlsiana no debate entre seculares e religiosos
O texto quer apresentar uma nova visão sobre a liberdade religiosa como um direito vinculado à liberdade de pensamento. Dessa forma, como uma aplicação desta nova visão se busca o caso do debate político entre seculares e religiosos através da institucionalização de um filtro de linguagem, a saber, o filtro da razão pública de John Rawls. Palavras-chave: Direito à Liberdade Religiosa. Teoria do...
... quer apresentar uma nova visão sobre a liberdade religiosa como um direito vinculado à liberdade ... o pluralismo da sociedade, tão marcante no mundo atual, seja espelhado na politica. Não se terá ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... puramente baseados em software , agindo no mundo virtual (por exemplo, assistentes de voz, ... e utilizada de forma compatível com a liberdade e a autonomia da pessoa humana. Isso significa ... origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a ...
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Tobias Barreto de Menezes
... , por si e por seus órgãos, com o mundo ... exterior, ... — diz que o seu ... nascido algum novo elemento de liberdade moral, mas porqu lhe é maior o ... os primeiros ensaios de critica religiosa no Brazil, ... como ri Os livros ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... homem de se compreen der e compreender o mundo à sua volta, ou seja, é o poder de avaliar a si ... de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da ... ser fundamental indicar a construção religiosa ou filosófica de uma pessoa que por-ventura ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... preconceito eurocêntrico tende a isolar o mundo grego do restante das civilizações orientais ... ” 54 Ainda no campo da especulação religiosa, o Drama Menfítico desenvolve a peculiar ... também na compreensão da beleza e da liberdade, os gregos constituem a mais vigorosa afirmação ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... entre outros, pelos princípios da liberdade de ensino (art. 206, I I, CF/88) e do ... Brasil como em outras partes do mundo, eu procurei elencá-las. Penso que há ... , científica, filosófica e religiosa d a forma que os pais considerem mais ...
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Acordao N° 1815148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo em execução penal. Pedido de autorização de visitas íntimas ao sentenciado. Regalia. Recompensa. Portaria 200/2022 da seape. Estabelecimento de requisitos a serem cumpridos. Possibilidade. Regular exercício regulamentar. Resolução 23/2021 do cnpcp. Código penitenciário. Lep. Observância. 1. Com efeito, a constituição federal assegura ao preso o respeito à sua integridade física e moral (art
... distinção de natureza racial, social, religiosa ou política ... 2. A preocupação com o o das pessoas privadas de liberdade também é objeto de diversos tratados ... com o mundo externo por meio de correspondência escrita, ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... CADH à qual atribui a garantia de uma liberdade absoluta na manifestação do pensamento ... pessoas em razão de sua cor, crença religiosa, sexo e preferências sexuais, filiação ... ágica capaz de desfazer todas as mazelas do mundo; definitivamente ela não é uma panacéia ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... como quando o fazem por convicção religiosa.” (Eco: 2011, p. 21) ... 1 INTRODUÇÃO: ... das diversas ideologias e visões de mundo dos variados segmentos sociais, tal colegiado de ... neopentecostais) devem sua própria liberdade religiosa ao Estado laico que, nascido com a ... -
Imunidade sobre entidades religiosas
... , de um lado, manter a democracia, a liberdade de expressão e a ação dos cidadãos e, por ... óveis, mesmo que pertencentes a ordem religiosa, que não sejam destinados a culto religioso ... a respeito de suas dúvidas sobre a vida, o mundo e o universo, sobre a origem e o destino de tudo, ...