ligação efectiva
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... direitos fundamentais no país – busca-se realizar, assim, a ligação entre pensamento e ação, bem ao gosto dos pragmatistas, levando em ... e que oferece aos ofendidos a segurança e facilidade de fazel-a efectiva [ ... ]. Sobre tudo nas publicações que contêm ataque e allusões ao ...
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Kant entre republicanismo e liberalismo
... puros, Estado que sirve de norma (norma) a toda unificación efectiva dirigida a formar una comunidad .” (KANT, 223, §45). 13 É uma (nas ... ligação visceral com o Direito. Ao assumir a coerção como elemento fundamental ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... 1.060/1950, que nenhuma ligação faz, por óbvio, à assistência sindical, não mais havendo sentido, ou ... e intereses, incluso los colectivos o difusos, a la tutela efectiva de los mismos y a obtener com prontitud la decisión correspondiente. El ...
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Direitos fundamentais sociais
... No que concerne ao problema da ‘execução efectiva’ (effective enforcement) esses direitos e pretensões, afirma-se que o ... A ligação da teologia à fé e à revelação divina distingue-a de qualquer ...
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O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... Esta correspectividad de deberes es la que hace efectiva (potencia) el intercambio de bienes o de servicios, que es lo que ... Este guarda ligação direta com o novo perfil do Estado 61 ... No modelo social de Estado, sua ...
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A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... O ponto tem ligação direta com o papel da Jurisdição no Estado Constitucional, vocacionado ... no es un fin en sí mismo, ella tiene un propósito, la efectiva protección del individuo, por tanto, la aplicación de la garantía ... -
Tutela penal
... 135 O que, aplicado à nossa Constituição, importa numa ligação com o próprio direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ... valores constitucionalmente relevantes – sólo puede ser efectiva si se hace por vía penal”; onde a Constituição “ impone al ...
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Interrupção do nexo causal
... ligação com a causa hipotética já existente, somente na presença dela é que se ... Aquele que tiver a direcção efectiva de instalação destinada à condução ou entrega da energia eléctrica ...
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A garantia dos direitos humanos na reconstrução do Estado de Direito: A luta contra a exclusão
... ligação entre a pobreza mesma e a violação de direitos humanos. A pobreza pode ... deber de brindar a los individuos una protección igualitaria y efectiva de la ley y sin discriminación y, por otro lado, por su deber de ...
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Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas/Hans Kelsen: rupture or continuity between Pure Theory of Law and the General Theory of Norms.
... de forma expressa enquanto uma estrutura de pensamento sem efectiva base real, ou seja, existe "( ... ) the express awareness that the fiction ...
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Análise da Lei n. 13.467/2017: a 'Reforma' Trabalhista
... sindical, que, por sua vez, supõe e depende da “preexistencia efectiva de los derechos humanos básicos” 3 , retratados especialmente nas ... 477) ... A CLT, portanto, estabelece estreita ligação dos espectros material e processual dos deveres, e sua consequência ...
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O direito privado como justiça corretiva
... ção dos interesses, nos quais se via, aliás, a condição efectiva da realização da liberdade reivindicada.” (CASTANHEIRA NEVES, op ... ao direito privado, esse caráter é dado, principalmente, pela ligação direta dos participantes de uma relação jurídica de forma coerente, ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... Soares da Fonseca afirmou que há na fraternidade “uma ligação universal entre seres igualmente dignos, cujo resultante um complexo ... 24.0 (1) Todas las personas tienen derecho a obtener protección efectiva de los jueces y del tribunales en el ejercicio de sus derechos e intereses ...
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Capítulo 5 - Sanções do incumprimento
... ão vinculadas, disponibilizando, em seu sítio eletrônico, uma ligação à plataforma da ODR ( Online Dispute Resolution ) via hiperlink ou ... alternativos de resolução de controvérsias: alternatividade efectiva e complementariedade, In: CUNHA, Paulo de Pitta e; MIRANDA, Jorge (Org.) ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... aplicação de uma regra especial de remissão: qualificação, ligação de questões prévias, remissão e controlo de ordem pública 19 ... Esse ... ência do réu, assegurando por isso uma tutela jurisdicional efectiva. Aliás não sendo a questão subsumida em nenhum dos n.ºs 1 e 3 do ...
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Elementos para uma compreensão jurídica epistemologicamente autônoma dos contratos a partir de uma dialógica relação entre suum e commune
... “não são puros inteligíveis, mas exigências axiológicas de efectiva realização” 393 ... Impõe-se ante tal compreensão que a ... 80 ... 401 “Por esta palavra reino entendo eu a ligação sistemática de vários seres racionais por meio de leis comuns” ...
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Presunções e ficções fiscais e o princípio da capacidade contributiva
... que la contribución de todos se mida en razón a su capacidad efectiva” 51 , dado o fato de não admitirem prova em contrário ... Isso ... ão desde logo criadas sem qualquer atrelamento à realidade, sem ligação com o que normalmente ocorre , embora estando a sua instituição sujeita ...
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Racionalidade legislativa: Uma 'ponte' entre a teoria da legislação e a teoria do direito como integridade
O estudo tem por objeto a abordagem da Teoria da Legislação e da Teoria do Direito como Integridade em um cenário de coexistência teorética no processo de racionalidade da produção da legislação. A partir dos fundamentos da Teoria da Legislação, o detentor do poder-dever de produzir as normas jurídicas destinadas à regulamentação das relações sociais deve orientar-se por uma técnica legislativa...
... o Estado social de Direito dos direitos fundamentais constitui ligação umbilical às formas constitucionais. Esse é o ensinamento de Pérez ... , a su vez, ampliando El espectro, exigen garantías y protección efectiva para otras manifestaciones de su libertad”. DÍAZ, Elías. Estado de ... -
Jurisprudência e Ementário
... a qualidade de terceiro interessado, quando resta demonstrada a ligação entre o interesse de intervir e a relação jurídica posta nos autos ... y, a los efectos,de garantizar el derecho a la tutela judicial efectiva ...
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Direito, desconstrução e justiça: reflexões sobre o texto força de lei, de Jacques Derrida
A - O direito construído. B - Direito e justiça. C - Entre violência e autoridade.
... efectiva e se determina na forma do direito ), mas uma indecidibilidade essencial ... , sempre em busca de criar modelos de legitimidade que ocultem a ligação direta entre direito e violência ... Mas ocorre que, uma vez ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... VIII - Para além da exigência de comunicação adequada e efectiva, surge ainda a exigência de informar a outra parte, de acordo com as ... Não se mostra como elo de ligação e interdependência entre as duas prestações ... XVIII - Por tudo o ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023108-53.2023.8.19.0000 (Criminal), 13-06-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXTORSÃO E MILICIA PRIVADA - ART. 158 E ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL - CORRETA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - O FUMUS COMISSI DELICTI ENCONTRA-SE PRESENTE ATRAVÉS DA EXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DO INDÍCIO SUFICIENTE DA AUTORIA, EM RAZÃO DO QUE CONSTA...
... " ... Es el médio, instituido por la ley, para efectiva comisión de los delitos, ... determinar sus autores y so-toner a éstos a ... GRANDE ... QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MODUS OPERANDI. LIGAÇÃO ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara ... -
Cidadania e nacionalidade em Habermas: aportes conceituais
Este ensaio trata das transformações históricas do conceito de cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e as contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar os limites e possibilidades de permanência deste conceito como “marco de referência
... fundamentado em uma ligação do indivíduo com o território de onde é originário. A virtude, a ... efectiva de las personas individuales y los grupos.”(PÉREZ LUÑO, 2002, p. 178) ...