ligação efectiva
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Todavia, essa ligação com a magistratura e o aspecto propriamente contencioso é também uma ... ha desaparecido en Francia, pero todavía tiene una presencia efectiva porque dio lugar a experiencias pedagógicas exitosas, engendró ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Gehör germânico, entendida como garantia da participação efectiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade ... (factos, provas, questões de direito) que se encontrarem em ligação com o objecto da causa e que em qualquer fase do processo apareçam como ...
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Sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica: caminhos à ecoinovação
Este artigo busca traçar o panorama da inovação tecnológica enquanto fundamental para a sustentabilidade ambiental e de que modo o desenvolvimento sustentável se relaciona com a inovação, através da revisão bibliográfica empírica e analítica voltada à análise de conceitos. Devido à crescente preocupação com o equilíbrio ambiental, a sociedade e as indústrias buscam alternativas para serem mais...
... A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação ... com Deus amparam nossas ações na criação de políticas ... y apunta algunos de los retos de futuro para una tutela ambiental efectiva en el ámbito local. Por último, la tercera focaliza su atención en uno ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... que possível, esta participação deverá estabelecer uma ligação cada vez maior entre a educação e a acção orientada para a resolução ... --Membros se comprometem a assegurar uma cooperação judicial efectiva relativamente aos delitos baseados em comportamentos racistas ou ...
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O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral...
... 136-138): ... • “Que el trabajador pierda soberanía efectiva sobre el fruto de su trabajo. El primer momento de esta enajenación es ... Ademais, é impossível não citar nesse sentido a ligação ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Quanto ao outro ( periculum in mora ), sua ligação com a ideia de aceleração procedimental é inocultável, o que significa ... Artigo 20. (Acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva) 1. A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa ...
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Ensaio sobre o valor solidariedade: proposta teórico-hermenêutica para superação do paradigma econômico neoliberal
En el contexto brasileño actual, la crisis económica y social se coloca como punto central de las discusiones políticas. En esta perspectiva, los derechos sociales deben ser implementados sobre la conformación del valor social del trabajo, para promover la materialidad axiológica asegurada en el texto constitucional, la cual tiene como objetivo la construcción de una sociedad libre, justa y...
... ón del paradigma económico neoliberal, en búsqueda de la efectiva solidaridad y de la justicia social? Se reconoce que las discusiones para ... Essa concepção economicista acabou por estabelecer uma ligação umbilical entre neoliberalismo e globalização, de tal sorte que ambos os ... -
O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... em interacção com várias barreiras podem impedir a sua plena e efectiva participação na sociedade em condições de igualdade com os outros ... deixar de ser considerada a vontade do beneficiário e a sua ligação à família. Assim, como se decidiu no Acórdão do Tribunal da Relação ... -
Normas jurídicas: conceito e estrutura
... : “[ ... ] se se pressupõe que cada norma jurídica geral seja a ligação de duas normas, das quais uma estabelece como devida uma certa conduta e a ... La conducta efectiva, en tanto que intuición que verifica este concepto, es decir, en tanto ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... liberado de su obligación, caso de que el asegurado deba hacer efectiva la garantía ... c) No será de aplicación la normativa reguladora de ... , antes de assumir qualquer compromisso profissional, toda a ligação de interesses que possam pôr em dúvida ou afectar o desenvolvimento das ...
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... ção de unidades de produção descentralizada de energia ȋpara ligação à Rede Eléctrica de Serviço P’blicoǣ UPPǢ ou para autoconǦ sumoǣ ... ǡ para além de dever comportar uma signiϐicativa e efectiva transferência do risco para a ESCO ȋà semelhança do que sucede com o ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... , mas a possibilidade de exercer essa influência deve ser efectiva. O n.º 2 do artigo 3.º prevê ainda que a possibilidade de exercer uma ... estagnado, adstrito à proteção do vínculo ou elemento de ligação quando do seu surgimento entre as partes” 551 – ... e o controle ...
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... ía, ya que consolida la materialidad democrática fuerte y efectiva ... Palabras clave: Mediación comunitaria; Ciudadanía; Sociedad ... da autonomia e do reconhecimento se dá diante desse paradoxo de ligação e liberdade. Não se pode obter reconhecimento quando a pessoa se encontra ... -
Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento
Atualmente, no direito brasileiro, prevalece a aplicação da violação positiva do contrato enquanto instrumento autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo esse entendimento majoritário, as figuras do inadimplemento absoluto e da mora restringem-se aos interesses obrigacionais diretamente relacionados com a prestação. A releitura contemporânea do...
... e a complementar segundo a boa fé, que tutela a obtenção efectiva do fim visado pela prestação. O segundo, por via, também da boa fé, senta no seguinte. Havendo entre as partes uma ligação obrigacional, gera-se, com naturalidade, uma relação de confiança na ... -
As relações empresariais na sociedade da informação
... ção, além de um menor número de interesses coadunados por uma ligação consequentemente mais sólida ... able to support the flexibility, ... actuação estatal pautada pela remoção dos obstáculos a uma efectiva igualdade entre os cidadãos não pode, desde logo, a um nível geral, ...
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Da omissão
... confere a condição de garantia, é uma decorrência oriunda da ligação íntima do omitente com o bem jurídico ... Portanto, ao não evitar o ... ón, por tanto, es solo aquel que tiene una posición de garante efectiva respecto del bien jurídico y en esta posición, no evita el resultado ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... , es indispensable que los Estados otorguen una protección efectiva que tome en cuenta las particularidades propias de los pueblos indígenas, ... foram moldados e negados ao longo do tempo, mas não exige a ligação direta entre gerações para a configuração no presente. Ela indica não ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... , derecho subjetivo público, independiente de la correspondencia efectiva de un derecho privado, también por alguno de estos escritores llamado ... de sua ligação íntima com o pandectismo alemão, resgatar – ou ressuscitar? – o ... -
As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção
A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que
... do direito àquela parte das vantagens auferidas que mantenham ligação" econômica e direta \xEE\x81" ... efectiva" do lesado e sua situação \xEE" ... -
Garantia de Participação Efetiva
... ório de todas as decisões adotadas no processo; (iii) ligação próxima com a isonomia, paridade de armas e igualdade de tratamento entre ... Gehör germânico, entendida como garantia da participação efectiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade ...
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Teletrabalho (ou Trabalho À Distância?) no Período Pós-Pandemia
... Tomando como critério a existência e a tipo de ligação estabelecida entre o prestador de atividade e o credor da mesma, é ... ções de violência doméstica, o direito do trabalhador só se efectiva ... verificados os requisitos do art. 195., n. 1 e desde que haja ...
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Deveres de informação e relação bancária - com vista para a intermediação financeira
... Ora, essa ligação não tem sido feita entre nós como é mister fazer-se ... A matéria ... ção de crédito, como se não fosse esta a destinatária efectiva de tais deveres! –, o “dever de informação” é tratado a seguir, ...
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O direito social à moradia e sua necessária ligação a outros direitos sociais: análise do residencial vista bela em Londrina-Paraná
O direito à moradia é um direito fundamental formalmente previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988 que não se efetiva apenas com a construção de residências. Importa então desvendar o conceito de "moradia adequada", que abrange, além da habitação, outros elementos essenciais, como o "normal" acesso aos serviços de saúde e de educação, entre outros. Para este trabalho, foi usado como...
... a la vivienda es un derecho fundamental, establecido formalmente en el artículo 6º de la Constitución Federal de 1988, que no se hace efectiva ... -
A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... y el autogobierno explícitos, es inconcebible sin la autonomía efectiva de los individuos que la componen. La sociedad concreta, que vive y ... Quis apenas desarticular a ligação entre poder, violência e governo e recuperar um conceito de poder que se ... -
A coisa julgada penal como garantia fundamental do réu: uma visão comparativa brasil-eua
O presente artigo objetiva apresentar o instituto da coisa julgada penal como garantia fundamental do réu, sob o prisma de uma análise comparativa entre as características da inalterabilidade da sentença absolutória nos ordenamentos processuais penais brasileiro e norte-americano. Para tal, serão apresentados os principais contornos, bem como os limites, da "res judicata" no Brasil, em confronto...
... como verdadeiro direito fundamental, porque calcada numa íntima ligação com a garantia fundamental da tutela jurisdicional efetiva. 15 ... Ainda ... está conectado con el derecho fundamental a la tutela judicial efectiva, ya que no es posible reabrir um processo resuelto por sentencia firme ...