lote restituição 2007
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.004173-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Febrero de 2008
... pela impetrante, e libere a restituição a que tem direito, no prazo de 30 (trinta) dias ... o impetrante ainda não foi incluído em lote de restituição ao IRPF/2007 decorre do fato de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... possui a propriedade individual do lote ( unidade autônoma onde construirá sua casa, ... Des. Francisco Wildo, j. 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... credores, bem como a dedução e restituição, aos respectivos titulares, das quotas ou ...
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Direito Tributário
... 2007, elevou o IOF para compras no exterior. Diante ... de direito pode reclamar a restituição do tributo indireto pago indevidamente, desde ... dia 15/2/2011, realizou a venda de um grande lote de mercadorias para pagamento em duas parcelas ...
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Decisão com número 0296557-65.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-06-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhen
... quadra: 39, lote: 10, São João, nesta cidade, o denunciado ... , atualizada por meio da RDC nº 88, de 18/12/2007, da ANVISA ... No presente caso, restou ... manifeste interesse na restituição do valor no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ÍSO SÃO PAULO - SP LEONARDO SAFI DE MELO 2007 R$ 458.325,00 R$ 1.900.000,00 ... 27.924 1º ... a sua legitimidade para requerer a restituição dos bens apreendidos. Preliminar rejeitada ... - ... pela rotina “MUMPHS CACHE – MV – IG - lote 16”, teria restado aclarado que aquele número, ...
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Acórdãos nº 0003269-68.2012.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU Exercícios de 2008 e 2009 Município de São Paulo Sentença de procedência Lote objeto de desdobro de área maior, com registro desde 2007 Lançamento do tributo calculado pela área maior Restituição dos valores efetivamente pagos que extrapolem a área pertencente à autora Cabimento Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0003269-68.2012.8.26.0053; Relator (a): Osvaldo...
... Sentença de procedência Lote objeto de desdobro de área maior, om registro desde 2007 Lançamento do tributo calculado la área maior Restituição dos valores efetivamente pagos que ... -
Acórdãos nº 0003269-68.2012.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU Exercícios de 2008 e 2009 Município de São Paulo Sentença de procedência Lote objeto de desdobro de área maior, com registro desde 2007 Lançamento do tributo calculado pela área maior Restituição dos valores efetivamente pagos que extrapolem a área pertencente à autora Cabimento Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0003269-68.2012.8.26.0053; Relator (a): Osvaldo...
... Sentença de procedência Lote objeto de desdobro de área maior, om registro desde 2007 Lançamento do tributo calculado la área maior Restituição dos valores efetivamente pagos que ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Do Condomínio Edilício
... ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA – Pub.: 16/02/2007) ... 62 SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio; LOUREIRO ... , no caso, os requerentes haviam adquirido o lote com o condomínio já criado. Os outros processos ... que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE BEM VENDIDO. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O PEDIDO SEJA REALIZADO EM AUTOS APARTADOS. REFORMADA PARA QUE SEJA ANALISADO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. ITCMD. AVALIAÇÃO FAZENDA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âm
... QUADRA QMSW 4 LOTE 6 APT. 203 CEP: 70680-400 – SETOR ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 20/08/2007, p. 268) (negritei) ... De fato, aquele que ocupa ... , se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará ... pelo valor do bem na época em que ... -
Estrutura Municipal
... Resoluções CONTRAN nº 180/2005, nº 243/2007, nº 486/2014, nº 236/2007, n º 483/2014, nº ... providências necessárias à sua restituição e sobre o prazo para retirada do veículo sob ... de hasta pública deve ser realizado por lote de tonelagem de material ferroso, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 213;6 Resolução do CNJ n. 35, de 2007, art. 137); ... II – Livro B, para ... , devendo seu recolhimento e a restituição ao interessado serem efetuados no prazo de cinco ... III – para cada lote ou unidade de uso exclusivo, logo em seguida ao ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... 12ª ed. vol. III. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 36 ... CAPÍTULO 3 - A FORMAÇÃO DOS ... -se de acordo definitivo quanto ao primeiro lote, por já conter o acordo completo e o ... ão ex-nunc dos Contratos-quadro e restituição do enriquecimento sem causa”. Novos estudos e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção da lide, assegura-se a sua restituição com a promoção de outra demanda regressiva em ... Apelação Civil – TJ- RJ n° 0015239-71.2007.8.19.0203 - Rel. Des. Carlos Eduardo Passos, j ... , que faturou 15.000 reais com o primeiro lote de mensagens da empresa e chegou a cobrar 1.000 ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... o pagamento está garantido com a entrega de lote para morar, ... com guias e sarjetas; não ... 09/08/2007) ... Loteamento - Associação dos ... ícipes hipossuficientes -nulidade - Restituição da área à sua destinação original ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando acompanhado da respectiva prova ... ência pública realizada em 27 de junho de 2007, com a presença do Sr. Celso Santos, Diretor de ... ção fundiária urbana e a restituição dos valores pagos pelo adquirente do imóvel nas ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 20/11/2007, DJ 03/12/2007 p. 305). Petição. Retenção ... , no caso concreto, para que haja a restituição integral do valor despendido, impõe-se adotar ... razão da titularidade do proprietário do lote que é plena, nos moldes tradicionais, e ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês ... de alvará judicial na restituição ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido ... exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... São Paulo, Revista dos Tribunais, dez. 2007, p. 23-47 ... 480 A propósito, observa ... O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE" URBANO. RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇ\xC3" ...
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Usucapião de bens imóveis
... Lote de terreno do domínio público do patrimônio ... imóvel objeto da presente demanda (Processo 2007.01.1.109345-9) estava sendo discutido sob o ... , o seu valor, estimado ao tempo da restituição (CCB, art. § 1°) ... Se há no prédio em ...
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Da improbidade e suas congêneres
... preventivo, apreensão, confisco e restituição do produto das infrações ... Elenca o ... “Arranchamento do Zezé “ou “Lote do Garcia”, compreendendo terreno benfeitorias, ... São Paulo: Malheiros, 2007, p. 63 e ss ... “Dizer que o ímprobo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5048026-28.2019.4.04.0000), 26-01-2020
... Aduz o autor na inicial ser possuidor do lote nº 18 do PA (Projeto de Assentamento) Das ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTITUIÇÃO DO BEM OBJETO DA AÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA ... Antunes de Oliveira, assentado desde 12/01/2007, no lote em discussão, no qual desenvolvia ...
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Acórdão, Processo nº 5005274-65.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... : a reexecução dos serviços, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento ... objeto um imóvel constituído da Quadra 68, Lote 16, na Rua Vanor Medeiros, nº 195, do loteamento ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007") ... V - assegurar que os resultados das aplicaç\xC3" ...