medida provisória 442
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Direito do trabalho
... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo, em ... órias de emprego, são: estabilidade provisória da gestante, empregado eleito para cargo de ... 6 Art. 73 Art. 75-B Art. 75-C Art. 75-D Art. 442-B Art. 459 ... Súmulas do TST ... Súmula ...
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DE PREFEITURA PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA DE CONTRACAUTELA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÃRIO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO INEQUÃVOCA DE VIOLAÇÃO DOS BENS JURÃDICOS TUTELADOS
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Leis
... (NR) (Parágrafo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, DOU ... 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... para esse sistema, conferiu-lhe certa medida de civilidade, inclusive buscando eliminar as ... ções, por intermédio da Medida Provisória n. 808, de 14.11.2017 ... As inovações ... 442-B da CLT); e) a criação do “contrato de ...
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O empregado
... Por outro lado, à medida que esse contrato pode ser tácito ( caput dos rtigos 442 e 443 da CLT), a simples prestação de ... essencialmente ao fato de ser provisória (e não definitiva) a remoção, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Nessa medida, definiu estágio como ato educativo escolar ... 442 da CLT, pela Lei n. 8.949, de dezembro de 1994; ... , de 5.6.2013 (conversão da Medida Provisória n. 595, de 6.12.2012), que revogou a Lei n ...
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Direito Penal
... SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE URGÊNCIA. EFICÁCIA TEMPORAL. EFETIVIDADE DOS ... de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão ... Nos termos da Súmula 442 do STJ, “É inadmissível aplicar, no furto ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... bem como seu correto endereço, na medida em que é vedada a citação por edital ... 1.4. Tutela provisória de urgência: tutela antecipada ou cautelar ... , em conformidade com a Súmula 442 do TST ... 3.5.8.1.3. Fase de execução de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... 6.981, de 30.3.1982), além dos arts. 34 e 442", parágrafo único, ambos da CLT, e pelos arts. 5\xC2" ...
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Art. 442-B. Empregado Autônomo
... Uma das inovações da Medida Provisória foi a retirada da exclusividade, esta tinha sido proibida, ...
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Novo CPC
... I — à tutela provisória de urgência; ... II — às hipóteses de ... IV — concessão de medida judicial de urgência; ... V — assistência ... Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não ...
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Novo CPC
... I — à tutela provisória de urgência; ... II — às hipóteses de ... IV — concessão de medida judicial de urgência; ... V — assistência ... Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... 6.981, de 30.3.1982), além dos arts. 34 e 442, parágrafo único, ambos da CLT, e pelos arts. 5 ...
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Procedimentos especiais
... ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.” ... Lições de Direito Processual ... e certo no deferimento de tutela provisória, quando presentes os requisitos legais, o que ... 442 da CLT), bastando para a sua caracterização a ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... medida em que tumultua a fase instrutória e ... ério para concessão da liberdade provisória ao réu preso em flagrante, segundo a gravidade ... STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 1.442.002-AL, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, ...
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A ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugal
... separação obrigatória de bens e, nesta medida, sua outorga era essencial à higi-dez do aval ... 57 ... A Medida Provisória n. 442, de 6.10.2008, posteriormente convertida ...
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Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ... (Grupo: Execução) ... 442. (arts. 536, § 5º, 537, § 5º). O § 5º do ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... 361 E, mais adiante, remata: “na medida em que a lei, positivamente , quer onerar a ... 12 da referida medida provisória, a falta de declaração de uma operação que a ... 442 Portanto, é de se concluir que o ...
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Contrato de trabalho
... Seu conceito está no art. 442 da CLT: “Contrato de trabalho é o acordo ... 3 o , da CLT, na medida em que o contrato é irmado com pessoa física ... Provisória n. 808/2017 havia resolvido a questão ao ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... ão da MP da liberdade econômica – Medida Provisória n. 881/2019): as dispensas de ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 442 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 442 ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesta medida e acepção, o Direito Social formaria campo ... 442 da CLT. Cerca de duas décadas depois, a figura ... 13.467/2017. Tal Medida Provisória ...
- Legislação
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A consolidação substancial
... do primeiro ou do segundo e em que medida. Da mesma forma que, sendo impossível ... , todavia, admite-se a continuação provisória do negócio do devedor na falência, quando ela ... que lhes permita dispor sobre o procedimento 442 ... Além disso, o mesmo dispositivo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , de 30.12.91, foi instituída a UFIR como medida de valor e parâmetro de atualização monetária ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... n. 6.986, 13.4.82 ... CLT LTr Art. 442 a Art. 449 • Contrato individual do trabalho ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... 1.3 A liquidação da sentença provisória" ou definitiva ... Apenas as sentenças condenat\xC3" ... jurídica “concreta” incompleta, na medida em que precisa ser individualizada ... 160 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 442 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 442 ...