medida provisória 442
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Acórdão nº AgRg no REsp 1229819 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.1. A edição da Medida Provisória 1.704⁄98 implicou na ocorrência de ... 442); ... b) a decisão agravada deve ser modificada ...
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... da investigação de quais são as evidências utilizadas e em que medida elas se apresentam como confiáveis ou refletem concepções religiosas ... corpus 124.306/RJ, que visava a concessão de liberdade provisória para dois indivíduos que haviam sido presos por manter uma clínica ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... provisória. Acidente de trabalho. É constitucional o art ... Dispensada. Medida Provisória n. 1.360, de 12.3.1996 ... 442 — Res. n. 186/2012, DEJT divulgado em ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Deve-se buscar, na medida do possível, a denominada igualdade material ... , contudo, nós a temos na medida provisória (artigo 62, da Constituição Federal), 30 a qual ... Saraiva, 2009, p. 23. 131. Op. cit ., p. 442. 132. Código de Processo Civil, artigo 966: ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... IX – Conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... -O do CPC 16 , que trata da execução provisória ... Não obstante o CPC aludir às regras que ... 6.981, de 30.3.1982), além dos arts. 34 e 442, parágrafo único, ambos da CLT, e pelos arts. 5 ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Acréscimo ... Não teve acréscimo ... Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Acréscimo ... Não teve acréscimo ... Acréscimo ... Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Registre-se, a propósito, que a Medida Provisória n. 808 — vigorante apenas durante o ... 442 da Consolidação até o art. o art. 510 da CLT ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... de discutibilidade sobre a demanda, na medida da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ... Como está nos itens 382, 410, final, e 442, uma vez proferidos os votos, o presidente ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... após, ao aperfeiçoamento do sistema, à medida que elevava seu patamar institucional. A Justiça ... 13.467/2017 e Medida Provisória n. 808/2017. 22 ... A) Arquitetura ... 442-B da CLT); a.5) a criação do “contrato de ...
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Polêmica medida provisória no setor elétrico brasileiro
442 POL¯MICA MEDIDA PROVISŁRIA NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO ... 1. INTRODUÇÃO ... As discussões em torno do ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... na medida desta absorção, tais diretrizes adquiriram ... 3. ed. São Paulo: lTr, 2000. p. 442 ... Uma questão de princípio ... São Paulo: ... após a constituição, pela Medida Provisória ...
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Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... A exposição até aqui lançada serve de premissa, em alguma medida, para o desenvolvimento que vem na sequência ... 24 DINAMARCO, C. R ... 26- N. 2 - Mai-aGo 2021 442 ... Doi: 10.14210/nej.v26n1.p419-444 ... REFERÊNCIAS DAS FONTES ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... foi a exigência de atestado médico, na medida em que o art. 373-A, IV, da CLT ensina ser vedado ... caso o direito a estabilidade provisória" desde a confirmação da gravidez até 5 meses ap\xC3" ... 896, § 9º, da CLT. Veja Súmula 442 do TST ... Gabarito “A” (OAB/Exame ...
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Das disposições gerais
... Seu art. 442 reza — verbis: “Contrato individual do ... de trabalho por tempo parcial: A Medida Provisória n. 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... votos a três, pela constitucionalidade da medida provisória, que permite a redução de salário ... 442 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... À medida que o movimento progressista ganhou força no ... criminólogo da Universidade de Indiana." 442 ... Um exemplo de doutrina que acaba por ... inconstitucional uma medida provisória garantindo foro privilegiado ao então presidente ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... ” (45) ou “a situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ... audiência para a ouvida do exequente é medida salutar a ser adotada pelo juiz do trabalho para ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 442 ...
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Agentes públicos
... ocupante do mesmo, maior segurança, na medida que garante a vitaliciedade. A vitaliciedade não ... servidor, podendo ser permanente ou provisória. A função permanente deve ser exercida por ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 442 09/02/2018 17:06:42 ... Manual de DIREITO ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... direito de greve, as mesmas diretrizes, na medida em que não respaldou o direito coletivo do ... érico elaborado por uma “Comissão Provisória de Estudos Constitucionais”. O texto dessa ... 442, parágrafo único), que possibilita, em qualquer ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • ARTIGO DA CLT Art. 442 da CLT — Contrato individual de trabalho é o ... 399 do TST — ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO ... EFEITOS. FGTS. MEDIDA ... PROVISÓRIA N. 2.164-41, DE 24.8.2001, E ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... 2º DA LEI 11.442/07 - LEGITIMI-DADE DA RECLAMANTE PARA PROPOR ...
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Processo nº 0091541-24.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... , não merece provimento, na medida em ... a que se refere a Medida Provisória nº 433, de ...
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Índice alfabético e remissivo
... 960 e 961 Medida de urgência, execução: art. 962 Requisitos: ... 621 Tutela provisória; cessação da eficácia: art. 668 Últimas ... 715 Testemunhal: arts. 442 a 463 ... - PUBLICIDADE ... Edital de ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção é de presunção relativa, na medida em que pode ser ilidida por prova em contrário ... sofrerá os efeitos da perempção provisória, ou seja, perderá o direito de propor uma nova ... 896, § 9º, da CLT. Veja Súmula 442 do TST ... Gabarito “A” (OAB/Exame ...