Metafísica jurídica
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Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... 1797175/SP) de 2019, no qual o entendimento sobre a natureza jurídica dos animais não humanos modificou-se, sob o amparo da dimensão ... ao filósofo foram construídas essencialmente numa plataforma metafísica (Deus como fundamento principal da dignidade da pessoa humana). 11 ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... entender seus contornos e sua importância para a ciência jurídica atual ... Para tanto, dentre as diversas divisões de cunho histórico ... um direito natural racionalista, oposto à fundamentação metafísica da antiga tradição pré-socrática ... No período medieval, a ...
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Princípios fundamentais
... natureza entre pessoas que se encontram na mesma situação jurídica, determinando-se, por outro lado, que adotem medidas para assegurar uma ... Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2009, p. 82-83. 29. Ibidem, p. 82 ...
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Esquecimento: De Pena a Direito. O Direito ao Esquecimento dos Condenados que Cumpriram suas Penas
O presente artigo discute à polêmica aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no âmbito penal, sob um viés constitucional, tema relevante para a comunidade jurídica por ser um instrumento que facilita a reintegração do ex-detento no convívio social, considerado em muitos precedentes estrangeiros e na maioria dos julgados brasileiros como espécie dos...
... , sob um viés constitucional, tema relevante para a comunidade jurídica" por ser um instrumento que facilita a reintegração do ex-detento no conv\xC3" ... KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica ... -
Derecho y razón práctica
... tese de Alexy acerca do papel dos direitos fundamentais na ordem jurídica da modernidade ... A obra a ser analisada nesta resenha se ... que são direitos fundamentais, bem como a sua fundamentação metafísica. Seu objeto é uma teoria jurídica geral dos direitos fundamentais ...
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A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
... no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Professor da Universidade de Passo ... DMS, 1968, p. 231, 10-12. Trad. de José Lamego: KANT, I. A Metafísica dos Costumes , 2004, p. 44. (Grifo nosso) ... 46 HABERMAS. Direito e ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... O próprio direito internacional se integra a ordem jurídica nacional a partir da sua aceitação pelas autoridades nacionais, exceto ... não a partir da questão de sociabilidade, mas por uma razão metafísica de aperfeiçoamento da espécie humana. 164 ... O direito internacional ...
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Hermann Post
... Em uma literatura jurídica, poderosa, opulenta e lucífera como a da Alemanha, e poderia dizer da ... pois que marchavam em completa congruência; entretanto, só a metafísica conseguiria entrevê-la, e ele não desejava ir até lá. Por mim, não ...
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Conclusão
... Outras áreas da dogmática jurídica brasileira já passaram por experiências e pela construção de escolas ... -se ao máximo soluções que não transponham a barreira da metafísica. Assim, descortinam-se as fragilidades e as contradições envolvidas no ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... Além disso, parte da doutrina jurídica brasileira aponta para o problema do “ativismo judicial” como uma ... Texto não é sinônimo de norma, não há uma essência metafísica normativa a ser buscada pelo intérprete. Isso não o libera de ter ... -
Kant entre republicanismo e liberalismo
... A Fundamentação à Metafísica dos Costumes estabeleceu o princípio supremo da moralidade e, com ele, ... ácia, nos momentos em que o cumprimento espontâneo da norma jurídica fica comprometido. 7 A sua viabilidade se dá pela exigência do Direito ...
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Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
A misericórdia é uma virtude estritamente teológica ou constituise, também, em valor determinante na atribuição da justiça. Procura-se, neste texto, analisar as relações da misericórdia com a justiça e, especificamente, como deve servir de critério na punição do culpado.
... e, com isto, situar os direitos humanos como categoria moral e jurídica no sistema legal. Para o pontífice, a misericórdia é a lei fundamental ... 4 K N Imm Fundamentação da Metafísica dos Costumes ô m Sã ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... Hermenêutica e Teoria da Argumentação Jurídica na PUC Minas, com base em Izuzquiza: ... De modo crítico, Luhmann ... , o que é inaceitável em função de sua fundamentação metafísica, mas que, por outro lado, não se reduziria a simples decisão, que ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Immanuel Kant, em “Fundamentação da metafísica dos costumes”, entende o limite da liberdade quando esta atinge a ... Corte Interamericana de Derechos Humanos. Condición Jurídica y Derechso de los migrantes indocumentados ... Opinión Consultiva OC – ... -
A justiça na visão de São Tomás De Aquino: tomismo como forma de se chegar a dignidade humana
Este trabalho busca apresentar uma contextualização de justiça por São Tomás de Aquino, como auxílio para se chegar a uma dignidade humana, de forma justa, tendo por escopo a Summa Teológica. Portanto, deve a justiça tomista ser um marco na dignidade humana? Pode esta ser uma hipótese concreta de alcance do justo, nos parâmetros apostos a dignidade da pessoa humana? Conceituar e definir justiça,...
... que a justiça e a maior das virtudes, sendo esta uma ética jurídica moral, pois trata da relação entre pessoas, como fim único a promoção ... Coube a Tomás de Aquino tornar a metafísica aristotélica não somente aceitável para os cânones papais como também ... -
A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... do conceito elaborado por Immanuel Kant, em Fundamentação da Metafísica dos Costumes, na qual defendia que as pessoas deveriam ser tratadas como ... Revista Jurídica em Pauta , Bagé, v. 2, n. 1, p. 102-118, 2020 ... IBM e Nestlé querem ... -
Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... -se agora para a derrubada da antiga ordem teológico-metafísica, dos velhos cultos e instituições, das superstições e dos medos. No ... o governo civil, quer dizer, não conhece estrutura político-jurídica e social 82 ... Ninguém é soberano de direito, apenas de fato 83 ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... prestação laboral se realizava em detrimento da própria ordem jurídica e o vetusto direito do trabalho se mostrava apto apenas a predizer qual a ... Fundamentação da Metafísica dos Costumes ... Tradução de Antônio Pinto de Carvalho. Companhia Editora ...
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Filosofia
... e noções de Filosofia em geral", nega peremptoriamente a Metafísica e a própria Filosofia, substituídas que estas ficaram pela Sociologia ... jurídica? O direito depende da Filosofia Moral? Existe direito natural?" Isto já ...
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A moral transcendental de Kant
Do anterior paradigma do Ser, ontológico, onde o dever ser provém da estrutura dos fatos, entramos agora num paradigma mentalista, da consciência, no qual o dever ser provém da racionalidade do sujeito. Não obstante o marco teórico residir em Descartes, e, tratando da teoria do conhecimento isso é um dado adquirido, no que concerne à Moral, é Immanuel Kant que estabelece essa ruptura. O presente...
... guiou o filósofo de Königsberg desde a Fundamentação da Metafísica dos Costumes até à Metafísica dos Costumes passando pela Crítica da ... podemos subsumir outras duas características da ordem moral e jurídica: da autonomia deriva o categórica, se a vontade é autônoma, o ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... que o Estado, como qualquer, estivesse enclausurado pela ordem jurídica e restrito a mover-se dentro do âmbito desse mesmo quadro normativo ... a atenção precípua no ordenamento jurídico e não mais na metafísica do poder e das pessoas, bem como ao definir a hierarquia normativa e ...
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A Filosofia Positivista do Direito
... causas supremas, de essências, a existência da Filosofia, da Metafísica, de Deus, da alma e das religiões - exceto a Religião Positivista - são ... se defina e se identifique a Constituição como norma e norma jurídica, dando-lhe uma validade e uma legitimidade fictícias. Assim sendo, ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Advogada e consultora jurídica, com ênfase em Direito Urbanístico, ... Ambiental, Municipal e ... Na Metafísica dos Costumes , Kant assevera que, dentre os atributos jurídicos de um ... -
Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... Sumário: 1. Introdução. 2. Legitimidade jurídica da decisão da máquina. 3. Processo decisional – ser-no-mundo. 4 ... Roma-Bari: Laterza, 2000; e KANT, I. Fondazione della metafisica dei costumi ... Trad. Banfi, A. Milano: Mondadori, 1933 ... 20. Nesse ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... Com a positivação dos princípios do direito natural, a metafísica deixa de atuar como critério determinante de condutas, como aponta Marcelo Neves 17 ... É importante ter em mente que as regras jurídicas, ...