modelo ação guarda compartilhada
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Portaria, Secretaria de Assistência Social Divisão de Tecnologia da Informação Política de Segur
... guarda ou transmissão, contra alterações indevidas, ... modelo de conduta para os ... usuários sob a sua ... vi. Manter uma lista atualizada compartilhada com a DTI de todos os processos e atividades que ... ção, configuração ou qualquer outra ação de contaspessoais de serviços ... em nuvem ...
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... ários, mas que foi reprimido pela Guarda Revolucionária do Irã, tendo como mártir uma ... , viabilizando, assim, uma vivência compartilhada. A melhor forma de vencer o medo é conhecendo a ... de papéis, foi destituído por um modelo societário plural, estabelecido na autonomia da ... Os salafistas também preterem a ação política à moralidade individual, ou seja, ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece ação preferencial de classe especial, de propriedade ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... ão semelhante e responsabilidade compartilhada sobre uma mesma bacia ... hidrográfica ... O ... (Ribeirão Grande) e vai até o Paraná, guarda histórias surpreendentes e cativantes ... Ao ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... Neste modelo, imperava a figura masculina, no qual o homem era ... de lealdade, respeito, assistência, guarda, sustento e educação dos filhos. Nota-se que ... de direito de família: guarda compartilhada à luz da lei nº 11.698/08: família, criança, ... como condição humana? Os limites da ação ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... -se de Ação de Divórcio Consensual com Guarda, Alimentos e Partilha de Bens, ajuizada por ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... menor e isso não favorece a guarda compartilhada ... Neste sentido, extrai-se dos elementos ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... ção do poder em sociedades baseadas no modelo do Estado Democrático de Direito͟ (MARQUES; ... entre os sujeitos para definição compartilhada da situação. (BETTINE, 2017, p. 342) ... a Constituição Federal, notou-se que guarda estreita relação com o conceito de ação ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... não a tinha, mas que “não guarda correspectividade com a do outro”. 437 A ... prejudicar o exercício da guarda compartilhada ou, ainda, prejudicar o direito de visitas em ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Conflito Previdenciário
... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ... ação previdenciária é presumivelmente ... viúvos, adotivos ou mesmo que obtenham a guarda judicial dos filhos (em analogia ao que é ... fenómeno mais amplo de nomogênese compartilhada: além do Poder Legislativo, há uma profusão de ...
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Relação das infrações
... (acabando assim por frustrar uma ação de execução forçada proposta contra eles no ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... do proprietário ou responsável legal, na guarda do veículo, permitindo que pessoa enquadrada no ... desta autuação, que não é compartilhada ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... Acórdão Nº ... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DENIFIÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... II - ... Por fim, fixo a guarda compartilhada e o regime de visitas conforme proposto pela ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... -
O princípio da legalidade em tempos de pandemia
... mantiveram esse modelo de organização do Estado. No Federalismo, ... compartilhada entre os diversos entes ... O art. 196 da ... úde, caracterizando um verdadeiro dever de ação do ... qual nenhum dos entes pode se ... 10 para “I - velar na guarda" da Constituição e das leis; II – cuidar da sa\xC3" ...
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Trabalho infantil: uma expressão da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
O texto faz uma abordagem sobre uma das expressões de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o trabalho infantil. Enfatiza elementos da construção histórico-social da infância nas sociedades, assim como do aparato legal que lhes reconhece a condição de sujeitos de direitos em contraposição às situações a que são submetidos enquanto estão na condição de vítimas exploradas pelo...
... ser objeto de interesse, preocupação e ação exclusiva da família e se tornassem ... A superação do modelo de políticas seletivas e qualidade na ... ância, Rizzini (2007) aV rma que o Brasil guarda em sua trajetória histórica um longo período ... de serviços de responsabili-dade compartilhada por todos os entes políticos da federação ... -
O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... Mundial, era vista sob a perspectiva do modelo médico-reabilitador, que tratava a deficiência ... ação de estabelecimento de curatela” ou “demanda ... ção legislativa da curatela compartilhada (artigo 1.775-A, CC), ... comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ...
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Aplicativos de transporte individual: preço público e direito de empreender diante das legislações municipais
A atual tecnologia dos dispositivos móveis permitiu reconfigurar a forma como serviços de caráter público podem ser prestados. Aplicativos de transporte individual se tornaram um fenômeno ao simplificar a regulação estatal própria do serviço de táxis. A norma brasileira que disciplinou os aplicativos de transporte entendeu o espírito da inovação e tratou o assunto como atividade privada a exigir...
... ções de produtos ou serviços, em um novo modelo apoiado na colaboração e na confiança entre ... para a recente fase da economia compartilhada; em seguida será realizado um breve exame sobre ... pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação movida pela Cabify contra lei municipal de ... o valor total das viagens, o que não guarda nenhuma relação com o efetivo uso desse bem ... -
O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... e do utilitarismo a partir do modelo das capacidades ( capabilities approach ), de ... Em 2016, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983/CE, o ... particular e a propriedade comum (compartilhada") ... De toda sorte, a vivência, em termos pr\xC3" ... , cláusulas proibitivas que impediam a guarda de animais de estimação nas partes autônomas ...
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Família
... as discussões acerca de um modelo inicial único (patriarcal ou matriarcal, ... atos dos filhos menores que estejam em sua guarda, devendo estes, na forma das penalizações ... II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; ... III - ... APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR - ART. 1.638 ...
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STJ considera melhor interesse da criança e dá guarda unilateral ao pai
STJ considera interesse da criança e dá guarda unilateral ao pai
... ência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro o o modelo prioritário. Entretanto, no momento de decidir ... No caso, o pai ajuizou ação com o objetivo de obter a guarda da filha sob a ... -
A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... áfico e documental, com reflexões sobre a ação do Estado no âmbito do Sistema Único de ... implantado em 2005 se apresentou como um modelo de gestão em âmbito nacional, que passou a ... ços e benefícios, com gestão compartilhada e participação da sociedade civil nos espaços ... rede de serviços, alimentação, higiene, guarda de pertences, entre outros, para a população em ... -
A ideia de autoridade no pensamento de Peter Winch
... 4 Nesse sentido, meu artigo guarda" afinididade temática com a excelente reconstruç\xC3" ... não afetam o balanço de razões para ação". Em vez disso, eles simplesmente fornecem informa\xC3" ... , por exemplo, são mal explicadas pelo modelo consensual. A ideia de um consentimento ... Elas pertencem a uma forma de vida compartilhada que antecede o estabelecimento do contrato ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Multiparentalidade
... ) e do Grupo de Pesquisa Direito Civil e Ação (UNICAP). Advogada e ex-vice-presidente da ... O RE 898.060/SC e a quebra do modelo biparental na filiação – 3. A necessária ... à convivência familiar diz respeito à guarda. Nosso ordenamento contempla dois tipos de : a guarda compartilhada e a guarda unilateral, sendo a primeira ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... ação por meio das quais agentes individuais se ... 239 Tratar-se-ia, portanto, de um modelo “comunicativo” de poder, conforme pontuou ... no sentido de uma direção única compartilhada; e em poderdominação, igualmente baseado em ... ção das formas polares, servindo de ‘guarda-chuva conceitual’ para uma multiplicidade de ...
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Efeitos da multiparentalidade na filiação
... que demarca a ruptura definitiva com o modelo de filiação inserto na codificação civil de ... , conformando, ainda, aspectos atados à guarda compartilhada (ou não) e ao exercício do dever ... Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ...
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Famílias LGBTI+
... marcante caso que envolveu a disputa pela guarda do menino Francisco, então com nove anos, filho ... da outra e de um doador (gestação compartilhada) ... Quanto às modificações no uso dessas ... , em contraposição ao já combatido modelo de família patriarcal, heterossexual, ... Descumprimento de Preceito Fundamental 132/Ação ...