modelo ação guarda compartilhada
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... A insuficiência daquele modelo cedeu espaço para a responsabilidade objetiva ... ção das Nações Unidas (ONU), o Plano de Ação para o Envelhecimento, que ensejou a posterior ... ça ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que ... Por isso, a curatela compartilhada prevista no art. 1.775-A do Código Civil pode ...
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O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... , a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito ... 9 Art. 1.583 CC. A guarda será unilateral ou compartilhada. [ ... ] § 5º A ... ³$ &RUWH 6XSHULRU ± tomada como um modelo de corte de vértice da organização ... -
Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... A guarda do menor será compartilhada entre os ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... a ser conhecida como uma sociologia da ação, de viés humanista, fortemente impregnada de ... em vários níveis, conforme apontado no modelo ecológico, fazendo com que as próprias ... Municipal de Segurança Pública e da Guarda Municipal, cfr. Lima et al (2014) ... 73 ... e gestores, de maneira amplamente compartilhada", elaboram as diretrizes para implantação de aç\xC3" ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... ao núcleo econômico, tem-se que “o modelo econômico do liberalismo se relaciona com a ... ático, a serem no dia a dia superados pela ação popular ... Para se realizar como tal, a ... processos de votação parlamentar não guarda nenhuma relação com as opiniões dos ... que ela se torna pública “quando compartilhada por grande número de componentes de um grupo ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... ência: da substituição de vontade ao modelo de apoios 1 2 Joyceane Bezerra de Menezes* ... Chamada Pública MCT/CNPq/MEC/CAPES – Ação Transversal nº 06/2011 – Casadinho/Procad ... poder familiar e o direito de pleitear a guarda, a custódia, a curatela e a adoção de ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” ... “Art. 1.777. As ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... A idealização de um modelo constitucional de devido processo legal torna-se ... (imparcialidade e independência judiciais, ação, defesa, contraditório, coerência da forma com ... ê que a direção do processo é compartilhada entre as partes e o juiz, os quais colaboram com ... em que a motivação judicial decisória guarda pertinência direta e indissociável com os ...
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Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... 5. Família, cuidado e guarda. 6. Conclusões. 7. Referências ... 1 ... regras específicas a respeito da ação anulatória, caso do art. 1.552 do Código Civil ... 60. VILLELA, João Baptista. O modelo" constitucional de filiação: verdades e supersti\xC3" ... 058/2014, ao instituírem a guarda compartilhada como regra do exercício das responsabilidades ...
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Referências
... novos oráculos da lei: a experiência do modelo misto canadense e a proposta da súmula de efeito ... Guarda Compartilhada da Constituição ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.815 DF ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... e curadores dos bens confiados à sua guarda: evitar o conflito entre dois interesses que o ... da indústria regulada, pelo intento e ação ... Controle da captura regulatória: ... 12 da Lei Modelo da UNCITRAL, prescreveu o dever do árbitro de ... de plataformas de economia compartilhada no setor de transporte urbano não se sustenta ... -
Responsabilidade civil dos pais no contexto de ensino a distância
... regra o ensino fundamental e médio no modelo presencial. Somente em situações excepcionais ... O período em que os filhos estariam sob a guarda escolar e, portanto, sob uma maior ingerência da ... A atenção que antes poderia ser compartilhada em um único momento, passou a ser, quase que ... acaba sendo revelada por um dos pais, na ação judicial em que se debate a guarda do menor ...
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Roteiros de desenvolvimento de unidades de inteligência competitiva sob a ótica dos modelos de referência
Modelos de referência são elaborações teóricas criadas para servirem de modelo para o desenvolvimento de operações e processos organizacionais. As normas ISO e o Modelo de Excelência da Gestão, da Fundação Nacional da Qualidade, são exemplos de modelos desse tipo, assim como os roteiros de desenvolvimento de unidades de Inteligência Competitiva (IC) propostos em Herring e Leavitt (2011) e em...
... ções teóricas criadas para servirem de modelo para o desenvolvimento ... de operações e ... Alta consciência. Visão compartilhada da importância. Encoraja o compartilhament o de ... , o roteiro de Jan Herring e Judith Leavitt guarda importantes semelhanças com o roteiro de Hedin e ... de IC a implementação de um plano de ação. A passagem de um nível de maturidade para outro ... -
Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... , para a manutenção da fragilidade desse modelo familiar ... 2. A constitucionalização do ... do Código de 2002 referentes à guarda, primeiramente introduzindo expressamente a ... que a legislação da guarda compartilhada foi criada e vem sendo aplicada sob a premissa ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 DISTRITO ...
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Em busca da nova familia: uma família sem modelo
... pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a ... ção humana permitem a gestação compartilhada por um casal de mulheres e a gestação de ... tão expressiva a ponto de deferir-se a guarda a eles, no lugar dos pais biológicos, conforme ...
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O poder da mídia
... A coação nesse modelo serve para centralizar a decisão, entretanto a ... Portanto, a ação simbólica dos meios de comunicação de massa em ... distinguir a experiência vivida da compartilhada? ... Primeiro experimentar eventos por meio da ... áculo da agenda política, posto que esta guarda similitude com os assuntos debatidos no jornal ...
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Referências
... da verdade biológica e socioafetiva na ação negatória de paternidade, surgido com o exame de ... IBGE. Pais-dividem-responsabilidades-na-guarda-compartilhada-dos-filhos. Disponível em: ... 400-418 ... VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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Políticas de saúde no brasil
... Saúde nas Constituições Brasileiras e a ação e responsabilidade do Estado no exercício de ... do Estado capitalista, mas, a falta de um modelo sanitário para o país, deixavam as cidades ... decorrente da falta de cuidados, seja na guarda de algum objeto ou de algum animal ... úde, a competência legislativa é compartilhada entre todos os entes federativos, segundo a ...
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Acordao N° 1701977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Guarda compartilhada. Regra. Princípios. Superior interesse do infante. Proteção integral. Ausência de consenso. Conflitos entre os genitores. Estudo psicossocial. Sentença reformada. 1. Com foco no superior interesse dos filhos e no princípio da proteção integral (art. 3º da lei 8. 069/90), a guarda compartilhada foi instituída pelo legislador ordinário, como regra,
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA ... PRINCÍPIOS. SUPERIOR ... Sucessões de Ceilândia que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c ... guarda e ... quanto ao modelo de guarda torna imperativa a opção pelo regime ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Interpretação jurídica : do modelo juspositivista-legalista do século XIX às novas ... 15 Diversidade 16 que não guarda o conceito apenas quantitativo, próprio da ... , os quais conduzem à economia compartilhada (P2P e responsabilidade pela confiança ... 246/2018 acrescenta dispositivo à lei de ação civil pública para combate às ‘fake news’ ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001197-77.2020.8.19.0068 (Cível), 09-08-2023
DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO DE FILHO MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECRETANDO A GUARDA COMPARTILHADA, FIXANDO A RESIDÊNCIA MATERNA COMO LOCAL DE MORADIA E AS REGRAS DE VISITAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1) Caso concreto. Conflito entre os genitores que emergiu com a mudança de domicílio paterno, do município de Rio das Ostras para o município do...
... DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... VISITAÇÃO DE FILHO MENOR. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA, DECRETANDO A GUARDA COMPARTILHADA, ... FIXANDO A RESIDÊNCIA MATERNA COMO LOCAL DE ... da presente ação ... 2) Da admissibilidade recursal – Não ... ininterrupto e conjunto. Assim, esse novo modelo" de guarda, atribui aos pais, ... de forma igualit\xC3" ... -
Controle de constitucionalidade
... 10. Ação direta de inconstitucionalidade – a Lei n ... , daí haver uma entidade encarregada da ‘guarda da constituição’, para preservar sua ... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... -se de uma fundamentação racional compartilhada com a comunidade ... A jurisdição ...
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Conclusão
... O grande desaio desse modelo de constitucionalismo democrático é, ainda, ... Guarda Compartilhada da Constituição ... garantidos ... É justamente a ação comunicativa que permite a relativização de ...
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Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... de Preceito Fundamental 132 e Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277, bem como na ... Partilha de bens, guarda de filhas(os) e alimentos, como ilustrações ... à união estável em homenagem ao modelo exclusivamente matrimonial significava um ... – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III – conceder-lhes ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Precedentes. Improcedência da ação. [ ... ] 4. A sobreposição de opções ... urbanas essa titularidade deve ser compartilhada entre os Municípios da unidade regional com o ... seria uma espécie de investigação “Guarda-Chuva”, que focaria em questões genéricas, ... , “sendo totalmente ilegal qualquer modelo de concessão que não considere as os (sic) ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... modelo de Estado Constitucional e Convencional de ... para o Estado, apontando o vetor da sua ação. A Constituição opera força normativa, ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: III -julgar, ... 98 ... 94 Essa é a posição compartilhada, entre outros autores de igual importância, por: ...