modelo carta adjudicação
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da execução que resultou na adjudicação do imóvel. Sem a anulação dos atos ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... que representa o ato estatal de adjudicação do quinhão sucessório. Mas sua eficácia ...
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Licitações
... Principio da Adjudicação compulsória ... Vinculação ao instrumento ... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159066-13.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0159066-13.2020.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO POR ADJUDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... Owen Fiss define como espécies de adjudicação o modelo de solução de controvérsias e o ... defende que tal modelo encontra-se na carta magna italiana como um “parâmetro de ... -
Livro II - Do processo de execução
... de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do ... não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário" (REsp 866.191/SC, Rel ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... ditatorial, foi chamado de Ato Adicional à Carta Constitucional de 1937.” 203 201 CARVALHO, ... da concessão comum, em que a adjudicação ocorrerá pela própria vencedora e a ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção, até cinco dias depois da adjudicação ou da alienação por iniciativa particular, ou ... não tenha sido assinada a correspondente carta. Falamos em aparente antinomia porque, ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Advocacia extrajudicial
... sim uma escritura de inventário e adjudicação dos bens a esse interessado (art. 26, Resolução ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... áusula especial inserida no contrato ou por carta de fiança (v. modelo) ... Quando aquele que ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... do pagamento, cientificando o credor, por carta com AR, para que ele, no prazo de 10 (dez) dias, ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... (cinco) dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... meio da entrega do dinheiro ou da adjudicação do bem penhorado ao exequente (art. 904, I e II) ... procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... convocatório poderia ser um edital, uma carta-convite ou um regulamento de concurso. Na LLic ... ção, revogação, homologação e adjudicação ... Após a realização das fases de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 68. ð Ação de adjudicação compulsória – Decreto-Lei nº 58/1937, art ... por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... ção de critérios pragmáticos de adjudicação", ou seja, autoriza o juiz a considerar as consequ\xC3" ... Carta de Serviços ao ... Cidadão. Disponível ... Fatores como o preço da obra, o modelo do leilão (se aberto ou fechado) e a forma de se ...
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Da execução trabalhista
... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... do trabalho é realizada por meio de carta de sentença, sendo utilizado neste caso o ... 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; ... V — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... de obter vantagens decorrentes da adjudicação do objeto da licitação. Para facilitar a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ... Decisão homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... os processos sancionadores ou de adjudicação de agências reguladoras), para os fins apontados ... significados e passou a servir como uma ‘carta branca’ para a solução dos déficits de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO ANEXO II - CARTA DE FIANA BANCRIA PARA GARANTIA DE EXECUO ...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... ÇÃO DE ACORDO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL A FIM DE QUE SEJA ... -
Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... IV do art. 7. da Carta Federal, visa a impedir a utilização do ... /STF, que exige o registro para a adjudicação compulsória. Criou-se também a Súmula 168/STF ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... ção, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... manifestação sobre o pedido de adjudicação formulado pelo exequente ... Uma vez nomeado, em ...
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Contratos em Espécie
... a hipoteca, o que, por causa de adjudicação ou licitação, desembolsar com o pagamento da ... compra e venda como constar de uma simples carta na qual o interessado declare expressamente a sua ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...