modelo carta adjudicação
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Procedimento da execução trabalhista
... ência tem aplicado com fundamento na Carta Constitucional, que garante a efetividade dos ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... o exequente preferência para a adjudicação. § 2 o O arrematante deverá garantir o lance ...
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A fase externa do pregão
... eletrônico, qual seja a de constituir um modelo de pregão para ser processado exclusivamente no ... pregoeiro e sua equipe antes da adjudicação. 4. Os benefícios concedidos pela LC 123/2006 ... , de outro – contêm o reconhecimento da Carta Fundamental da República à sua relevância para ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... , e preceito similar foi reproduzido pela Carta brasileira de 1824 (art. 179, XXXI), o que levou ... veemente à ideia de Estado Social e ao modelo de constituição dirigente, que lhe é ... Daí porque a adjudicação de direitos a prestações materiais envolve, com ... -
Das diversas espécies de execução
... á em que, naquele país europeu, a Suprema Carta não contém disposição análoga à inserida no ... A expropriação consiste em: I — adjudicação"; ... II — alienação; ... III — apropria\xC3" ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ável à luz dos valores contemplados na Carta Constitucional, sobretudo os enunciados ... ça de julgamento de partilha ou adjudicação" no tocante aos tributos relativos aos bens do esp\xC3" ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... como critério a orientar a adjudicação. A proposição se faz a partir de pesquisa ... Carta de Outubro, e seu lugar no sistema de controle do ... Observe-se que o modelo não se distanciava, a rigor, da opção ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Neil Komesar 111 Assim como o modelo da pirâmide das disputas, caso aplicado sem ... diversas portas (arbitragem, adjudicação, mediação, etc.) a serem utilizadas conforme o ... apenas uma carta de intenções que, de modo mais ...
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Dos Atos Processuais
... § 2 o O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado por meio da ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... I – autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... extintas a partir da promulgação da atual Carta Magna. O entendimento acima surgiu diante da ... impugnar decisão homologatória de adjudicação e arrematação. Em se tratando da homologatória ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Decisão homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II ... da arrematação, seja assinando o auto e a carta, seja decidindo acerca da preferência que o art ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. PLURALIDADE DE CONSTRIÇÕESPATRIMONIAIS (SEQUESTRO PENAL E PENHORA TRABALHISTA). POSSIBILIDADE.CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ENSEJA CONFLITO. ANTECIPAÇÃO, POR UM DOSJUÍZES, DA PRÁTICA DE ATO EXPROPRIATÓRIO. DISSENSO VERIFICADO.POSSÍVEL USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. BEM OBJETO DE SEQUESTRO NO JUÍZOPENAL. DETERMINADA ADJUDICAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA, APÓS PENHORA.PRIMAZIA DA...
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As nações unidas
... ão Internacional com o intuito de redigir a Carta das Nações Unidas ... A Carta foi assinada ... – Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de ... ao declarar inconstitucional a adjudicação de uma concessão de exploração e ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules ... PALAVRAS-CHAVE : ... [ ... ] são padrões para adjudicação de disputas comerciais transnacionais, podendo ... internacionais com pedido de cumprimento de carta rogatória 59 a outra ... jurisdição, os ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... do devedor será pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço ... ção em curso no presente caso e a adjudicação como forma de satisfação depende da ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Nina Ranieri que, desde a edição da Carta da Organização das Nações Unidas, em 1945, e ... o conceito de Estado-nação como modelo universalmente realizável 34 ... Com tudo ... e pela rapidez e informalidade da adjudicação. Com o tempo, porém, a economia internacional se ... -
A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo
... a sociedade, a exemplo, os direitos fundamentais inseridos na Magna Carta de 1988 ... Nesse sentido, não há como conciliar no ordenamento ... 25 A novidade é o diálogo competitivo, cujo escopo é a adjudicação de contratos dotados de complexidade de técnica, jurídica ou financeira ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 15. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO ... 16. DO TERMO DE CONTRATO ... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma ... Anexo VI - Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... 15. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO ... 16. DO TERMO DE CONTRATO ... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma ... Anexo VI - Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... razões inais 8.23 Arrematação, Adjudicação e Remição 47 ... 6083.0 - ABC do Advogado ... Modelo de busca e apreensão 42.7 Modelo de carta de preposição 10.29 Modelo de contestação ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver ... por sua espécie (Formal de Partilha, Carta de Adjudicação, Carta de Arrematação, Mandado ...
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Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
... b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no ANEXO III deste edital) outorgado pelos ... n 01 Propostas de Preos, juntamente com a Carta de Credenciamento. 3.5. A presena do ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... cooperativa, a qual atua dentro de um modelo empresarial, ou seja, de maneira organizada, com ... de todas as matérias previstas na Carta Magna, simplesmente demonstra a ofensa à ... A adjudicação desse patrimônio e a venda pela cooperativa, por ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... adquirente do objeto do penhor, por adjudicação, por compra, por sucessão ou remição, exibindo ... , a hipoteca judicial, mediante mandado ou carta de sentença, quando esta fôr líquida, quanto ...
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Conteúdo do provimento definido pela identificação do direito fundamental em debate: uma falsa premissa
A abordagem tradicional sobre a relação entre direitos e provimento jurisdicional que o assegura refere a uma relação causal e dedutiva que se inicia no primeiro, predeterminando o último. A subvalorização da operação de delimitação de conteúdo do provimento é vista como modo de prevenir uma contaminação de preocupações operacionais associadas à enunciação da ordem. Este artigo demonstra a...
... direitos sociais, requer mais da adjudicação do que uma operação dedutiva. Baseado numa ... do Texto Fundamental e a escolha entre um modelo de civil law ou de comon law ... perfeitamente transposta para o cenário de carta analítica que se tem no Brasil. Não obstante a ... -
Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... VIII – auto de adjudicação, assinado pelas partes e pelo juiz, se houver; ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...