regime parlamentarista imperial
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Direito constitucional e constituição
... estrutura, forma de Estado e de governo, regime político, modo de aquisição e exercício do ... imperial) de certa forma trazia essa distinção entre ... ção 4, instituindo o sistema parlamentarista de governo , depois alterado pela Emenda 6, de 23 ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina ... liberais e conservadores no período imperial (Horbach, 2006, p. 10). Depois, na era ... , torna-se uma desabrochada crise de regime no sistema presidencial” ... Entretanto, há ... -
Teoria Geral do Estado
... Durante o período imperial o Brasil foi Estado unitário, pois as ... venceu o confronto e fez prevalecer o regime federado, o qual vazou fronteiras e se incorporou ... de governo: presidencialista, parlamentarista e diretorial. Em tópicos próprios, será ...
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História do Brasil
... A disputa transmigrou para o período imperial, quando, durante a Regência (1831-1840), a ... transforma a cidade na capital regional do regime espanhol. Em decorrência dessa expansão, o ... A Monarquia constitucional parlamentarista de quatro poderes se viu reforçada. Existiam ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Suetônio (28 de agosto), a Res publica imperial tinha suas próprias receitas e despesas ( ... regime agrícola local e relações entre o senhor e o ... do país, aos quais o regime parlamentarista não estava a conseguir dar resposta. O ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... ao Partido Conservador do período imperial, a bancada parlamentar ruralista teve ... XIX, na Monarquia supostamente parlamentarista que tinha, entretanto, no Poder Moderador (Artigo ... ções sociais fora do controle do Antigo Regime. O Estado português, ao contrário de seu ...
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A estrutura política do estado
... por meio de revolução ou queda do regime por golpe de Estado, tudo de modo que se faça ... SISTEMA PARLAMENTARISTA ... O Sistema Parlamentarista é a evolução ... nosso modelo como um “Presidencialismo imperial”, em alusão à concentração de poder ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... sua história, adotou o sistema parlamentarista de governo. Isto ocorreu durante o período do ... Em parlamentos multipartidaristas, o regime de coalizão é da essência do sistema ... do que se designa como presidencialismo imperial, ou hiperpresidencialismo, tendo em vista o ... -
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... são aplicados "princípios e regras do regime jurídico-administrati-vo" 74 e como são ... Imperial de 1824 à Constituição democrática de 1988 ... , de regime monárquico e sistema parlamentarista, para Estado federal, de regime republicano e ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... 10, a Constituição Imperial Brasileira estabelecia: “Os Poderes Políticos ... concepção do sistema de governo parlamentarista em que se pode notar uma ligação umbilical ... reconhecimento do direito dos segurados do Regime Geral de Previdência Social — RGPS, hoje ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... A monarquia constitucional parlamentarista da Inglaterra ficou ratificada por meio do Bill ... Regime. A Declaração dos Direitos do Homem e do ... A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o ...
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As normas legais
... Nos Estados de regime federativo, onde existem vários Entes compondo o ... , sediando a Corte, como um Território Imperial ... O Estado-Membro apareceu ... a organização do sistema parlamentarista de governo, criado, em rapidíssima tramitação, ...
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A história, a filosofia e o direito
... ção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, ... , adotado inclusive por nossa Carta Imperial ... Por outro lado, afigura-se-nos uma ... disse no início deste livro, sou parlamentarista convicto, desde os bancos acadêmicos, e presidi, ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... No período imperial, a Constituição outorgada de 1824 determinou ... , que defendia a unidade do Império sob o regime representativo e monárquico (FERREIRA, 2001, ... presidencialista ou república parlamentarista, resultando na escolha da segunda, em detrimento ...
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Parte 1
... , “senatus consulta” (rules), and imperial “constitutions” (edicts). In a few cases only ... de desmentir essa concepção parlamentarista.” Entretanto, por motivos que já expomos no ... É uma disciplina análoga à disciplina do regime jurídico do contrato. Entretanto, não deve ser ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... Regime. No mesmo sentido evoluiu a Economia Política, ... parlamentarista, o processo foi lento. Na década de 1830, ... (GUIZOT, 1985, p. 330). No Brasil imperial a fórmula inglesa, adotada por Thiers para a ...
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... 2023, a fim de adotar um sistema parlamentarista como meio como meio para reduzir o “risco de ... em sua maioria, eram alinhados ao ancient régime. Justificou-se, assim, o desejo do constituinte ... o multipartidarismo e o presidencialismo imperial que gera uma organização do Executivo em ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo ... , há críticas que apontam para um poder imperial do Presidente da República como, por exemplo, a ... , de inspiração no sistema parlamentarista visa evitar, como aconteceu de forma reiterada na ... -
Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... na eleição presidencial, dentro do regime presidencialista, um trunfo: segundo ele, ela ... , ocasião em que decai o parlamentarismo imperial e ascende o presidencialismo republicano, no qual ... estava consolidada a mentalidade parlamentarista entre as principais forças políticas do país ...
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... também na transformação política levando à decomposição do regime Imperial e ao advento da República. A partir dessa referência, ... I, adotou-se no segundo Reinado, em 1847, uma monarquia “parlamentarista” e inclinou-se ao pensamento liberal moderado ... Antes disso, ...
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Direito Constitucional
... Conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, o Distrito Federal ... funções típicas de um regime parlamentarista (aprovar os nomes do secretariado estadual) será ... (B) com a Constituição Imperial de 1824, nasce o controle jurisdicional da ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... do meio ambiente na Constituição Imperial de 1824. 4. A tutela do meio ambiente nas ... ŝŽ ƉŽƉƵůĂƌ para a manutenção do regime" no caso de falecimento do Imperador ... A pr\xC3" ... de um plebiscito, a emenda parlamentarista foi revogada pela Emenda Constitucional n.º 6 ... -
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
... — a expressão de um sistema parlamentarista ... O Poder Moderador era um poder de ... ário, com boa parte da população sob o regime da escravidão, em sua maioria ... Nos ... Martins o último primeiro ministro imperial. Entretanto, já há quem diga tenha sido a ... -
A contaminação do poder moderador pelo exercício imoderado do poder
Delgado: O poder moderador e o exercício imoderado do poder
... O artigo 10 da Carta Imperial dispunha que: "Os poderes políticos reconhecidos ... à possibilidade da instauração de um regime de exceção, em que a tônica predominante é, ... [2] A implementação do regime parlamentarista ... -
Reale, Miguel
... se destacam os seus livros em defesa do regime militar instaurado em 1964, ter-se-ia iniciado ... Os textos mais relevantes sobre o regime imperial são A experiência jurídica brasileira (1974) e ... quanto ao arranjo constitucional parlamentarista com um Poder Moderador que, segundo ele, já ...