modelo declaração conclusão curso superior
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Controle de constitucionalidade
... a Constituição, bem como a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 117 ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... 93, XI: “Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser ... “Em conclusão", o que se pretende vedar é a utilização da aç\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ência de projetos d e lei em curso n o Congresso Nacional não afasta ... A sí ntese e a conclusão podem ser apresentadas, sem prejuízo da ... Assim, no Princípio 2, a Declaração de Yogy akarta dispõe que “a ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... -se o HC 219.101/RJ, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual a m otivação ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autoidentificação firmada em declaração escrita desta sua v ontade dispõe do ... a alteração do assentamento: (i) idade superior a 18 anos; (ii) co nvicção, há pelo me ... Em conclusão, e com as ressalvas apontadas, JULGO PROCEDENTE ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... e impedindo a interferência mútua no curso de tal persecução.” (Livre tradução ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... (1) RODRIGUEZ, Américo Plá. Curso de direito do trabalho ... Tradução de João da ... deste excerto poderia conduzir à conclusão equivocada de que a subordinação jurídica se ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... ); b) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro ... não pode ser afastada por simples declaração ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 1 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações ... da evolução do Direito, na grande e superior via de todas as vias, dos Direitos Humanos, para ... , "[ ... ] não é difícil chegar à conclusão de que a relação que se deve estabelecer entre ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... as ações judiciais em curso, inclusive de repetição de indébito e ... motivos para a declaração" de inconstitucionalidade da aplicação do art. 2\xC2" ... ção do voto condutor que essa conclusão esteve apoiada, ... notadamente, em duas ideias: ... Superior Tribunal de Justiça, em acórdão do qual foi ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Magalhães. Curso de Direito Processual Penal , ed. Saraiva) ... CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL ... Segundo o ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ... Precedentes deste Superior Tribunal de Justiça. 6. Além disso, o decreto ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Com fundamento no art. 16.3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... superior a outras fontes, vinculada à realidade ... Em conclusão: não se nega a importância das situações ... No curso do século XX, houve movimentos vários no ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... Por fim, requer a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do ... Nesse quadro, torna-se forçosa a conclusão de que os instrumentos adotados no exterior para ... estoque de pedidos em espera e ao prazo superior a dez anos para concessão, bem acima da média ... tais medidas, juntamente com o esforço em curso no INPI para a redução do tempo de análise de ...
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Princípios do processo
... 1. Nesse sentido DEZEN JÚNIOR, Gabriel. Curso completo de direito constitucional ... v. I. 10 ed ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... constitucional tem início pela declaração de direitos, individuais, coletivos e sociais, ... I – o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com a ... Conquanto seja certa essa conclusão ...
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para ... ência da Justiça Federal, com outra, em curso na Justiça Estadual, impõe a reunião dos ... Essa conclusão também se aplica aos casos de ensino à ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com isso, há significativa dilatação no curso do processo, gasto excessivo de direito público ... Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, corretamente, sob a vigência do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... VII – Em conclusão, a r. decisão atacada, ao manter a decisão ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... jurídica, demonstrando-se que ele era superior ao direito positivo, o que marca o início da ... , não há como escapar-se da conclusão de que o ramo justrabalhista situa-se no quadro ... com a lei orçamentária; 2ª) pela declaração de inconstitucionalidade — quando o Supremo ... , aplicadas aos contratos de trabalho em curso 79 ... Não está equivocada esta assertiva, mas ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... por agentes estatais com simples declaração de necessidade, revestida de presunção de ... ção pelos CACs de munições em número superior aos limites pré-estabelecidos; ... i) ... domésticas e internacionais, levam à conclusão inequívoca de que uma maior quantidade de armas ... em face do número de instruendos por curso, do calibre requisitado, da frequência dos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 245 ... 17. Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo VII: ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... Saraiva, v. 1, p. 28-29. 34. Em conclusão, o saudoso jurista afirma que, “entre nós, a ... , conforme expressamente reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sua Súmula 37: “são ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR". ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1º, CAPUT , III, 3\xC2" ... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... Daí a conclusão que podemos tirar: a que pode levar uma política ... com pedido de liminar, que visa à declaração de inconstitucionalidade de atos da ... tiv eram bom desempenho ao longo do curso e não o abandonaram antes de concluí-lo. Por ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... ótese de o militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 (seis) ... e aos Aspirantes a Oficial após a conclusão do curso de formação. § 2º A praça com ... de habilitação, com base na declaração de beneficiários preenchida em vida pelo ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... dos seguintes documentos: I - declaração firmada pelo representante legal da entidade, ... pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ... § 5º O modelo da declaração de que trata o inciso I do caput ... todo o período da certificação em curso, que deverá ser de, no mínimo, sessenta por ... , a permanência, a aprendizagem e a conclusão do curso na instituição de ensino; e II - ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Isso leva à conclusão de que o direito processual do trabalho não é ... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE ... na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a Súmula n. 136 de sua ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... ; vigência imediata da lei aos processos em curso; impossibilidade de renovação das fases ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... social, estratégia que se encontra em curso no momento; ... - a atuação federal perpassa ... Interpôs ... embargos de declaração o autor (evento 221) suscitando contradição e ... transferir recursos federais em montante superior ao necessário e às capacidades ... de gestão e ... que, seguindo principalmente a conclusão da Declaração de ... Cartagena, internalizou a ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... érios previstos no caput deverão adotar modelo padronizado de protocolo, contendo, no mínimo, o ... superior ao limite máximo estabelecido no inciso II do ... IV - declaração fornecida pelo gestor local do SUS, atestando o ... do caput poderão ser mantidos até a conclusão da etapa da educação básica presencial em que ... isenção não definitivamente julgados em curso no âmbito do Ministério da Fazenda serão ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... o código é a lei, como na famosa declaração de Larry Lessig, é importante entendermos o que ... Essa também é a conclusão de Daniel Solove. Para o autor, a Seção 230 do ... curso de ódio e a relação entre fake news e ... 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ... IV – contiver pedidos incompatíveis ... ência quando se repete a ação em curso ... § 4º Há coisa julgada quando se ... V - a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos ... nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar ...
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Direito individual do trabalho
... empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... 13.467/2017 aos contratos de trabalho em curso quando veio a lume a nova legislação, por ... Conclusão ... A Lei n. 13.467/17 não teve como objetivo ... , estará afastada a possibilidade de declaração de unicidade contratual, mas não o ...