modelo declaração rendimento
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... dos gastos com educação na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa ... Para Robert Alexy, 266 a proposta é um modelo de ponderação: distingue mínimo existencial, ... de que, nos impostos pessoais sobre o rendimento ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... 4º prescreve que a declaração de quais são os Serviços Estratégicos de ... ção: documento elaborado com base no Modelo de Gestão que define o processo de ... ção de suas propriedades e do seu rendimento, além do número do registro no órgão ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... da sociedade (do direito e da cultura), um modelo de valoracao interpretativa (Freitas, 2012, p ... de recursos economicos, medido pelo rendimento estimado auferido por homens e mulheres. O GDI ...
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A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
... ão de obra mais qualiicada, embora o novo modelo produtivo também conviva com o trabalho ... que os homens (em média, 73,3% do rendimento deles). (7) Disponível em: ... (3) Outro ... (12) A Declaração Universal dos Direitos do Homem, publicada em ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... ção dos casos previstos no nº 5, a declaração negocial do consumidor relativa à celebração ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... de 90 do século transacto: de 18% do rendimento disponível em dezembro de 1990 atingiu os 88,4% ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... JURÍDICA AO CREDOR DO ESTADO - DECLARAÇÃO DE QUE AS ... DESPESAS COM PRECATÓRIOS SEJAM ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... UTILIZAÇÃO ... RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ... ÍNDICE ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... conceda, mencionando, na petição, o rendimento ou vencimento que percebe e os encargos próprios ... ídas as decisões em embargos de declaração ... Art. 20. As disposições contidas nos ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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UMA EVIDÊNCIA DA DISCRIMINAÇÃO SALARIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Por im, é apresentado um modelo de Heckman para o log do salário hora por sexo ... alterações na composição do rendimento familiar, diminuindo a parcela de contribuição ... a uma mudança na estrutura de auto declaração das pessoas como pertencentes a tais grupos de ...
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Decisão monocrática Nº 1291021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... Os embargos de declaração opostos foram acolhidos para fins de ... de sua atuação na criação deste novo modelo de controle de frequência, a partir do chamado ... tem reflexos diretos no valor do seu rendimento mensal. Além disso, de posse de sua senha ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional de Saúde, 2013 ... Ainda ... 17 BAYLOS, A. Direito do trabalho: modelo para armar. Trad. Flávio Benites e Cristina ... expressamente previsto pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão 68 ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... 107 ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. I, ... por influenciar ou mesmo determinar o modelo pelo qual o Direito reconhece e protege essa ... , na legislação do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, o chamado IRS, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-06-2021
... de Rendimento Acadêmico – CRA; ... II - Prova de ... 15 O estudante monitor receberá uma declaração de atuação no ... Programa de Ensino em ... Modelo: VW/SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1991 Prop.: Maria ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-06-2021
... de Rendimento Acadêmico – CRA; ... II - Prova de ... 15 O estudante monitor receberá uma declaração de atuação no ... Programa de Ensino em ... Modelo: VW/SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1991 Prop.: Maria ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... , quando existir, a respeito, declaração anterior, firmada pelos companheiros nos ... quem, desde aquela data, usufrui do rendimento amealhado, mostra-se correta a fixação em favor ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... Terrestres — CNTTT, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015 ... empregados, além de potencializar o rendimento na execução das tarefas do trabalhador, uma vez ...
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Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes...
... Gerador de Benefícios Livres – na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa ... , o que permite que se reaplique todo o rendimento apurado sobre o IR não recolhido, aumentando a ... pelo Regime de Tributação Progressiva, modelo no qual a alíquota base para o cálculo do IR ... -
Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... Brasil de 1988 (CRFB/88), outorgou um novo modelo de competência tributária para o Estado ... 64 , lei penal benigna 65 e declaração de inconstitucionalidade 66 ... No direito ... imposto que retirasse mais de 33% do rendimento que a propriedade poderia produzir em um ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... SELANTE, INCOLOR, RENDIMENTO MÍNIMO 75M2/DEMÃO, ... NBR 11.702 ... , o fornecedor deverá assinalar declaração ... contendo termo de responsabilidade para uso ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... deve ser o INPC, diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... , pois deve ser considerado o rendimento mensal do capital antecipado (artigo 950 do ...
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Contribuições sociais
... , contudo, foram opostos embargos de declaração pela Fazenda Nacional, com pedido de efeito ... 1.135, de 5.4.2001), a 20% do rendimento bruto auferido pelo frete 10 , carreto ou ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...
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Decisão monocrática Nº 65272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... a TR é apurada conforme índices de rendimento de depósito bancário (isto é, rendimento sobre ... pelo TST na decisão de embargos de declaração (com efeitos modificatórios) nos autos da ArgInc ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Imposto de Renda: veja dez perguntas e respostas sobre a declaração
... de declaraoAo fazer a declarao, os contribuintes podem optar pelo modelo completo ou simplificado. Na declarao completa possvel deduzir todas as ... declarar penso alimentciaA penso alimentcia considerada um rendimento isento. Portanto, uma pessoa que receba o pagamento deve informar os ...
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Ondas renovatórias de acesso à justiça
... Considerado o paralelismo existente no modelo brasileiro, significativas reformas e inovações ... integral ao Estado, a partir da mera declaração de incapacidade financeira ... Em visão ... (minima-lismo/simplicidade); dar todo o rendimento possível a cada processo em si considerado ...
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A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... No atual modelo de proteção à criança e ao adolescente, ... de seus instrumentos — como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no Pacto ... : IBGE — Coordenação de Trabalho e Rendimento, 2017. Disponível em: ... Acesso em: 10 abr ...
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Economía
... conduzem à existência, dentro do modelo de concorrência perfeita, de um preço de ... em 2008, a Cúpula do G20 emitiu declaração em 2009, na qual seus líderes se comprometeram ... face da redução ou eliminação do rendimento do trabalho. 3: errado ... O início dos anos ...