modelo declaração rendimento
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Dos modelos de escrituras
... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... ÇÃO) – As partes apresentaram a declaração de bens isentos e tributáveis do imposto de ... valores: se houver variação no rendimento de aplicações financeiras, contas bancárias, ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... responsável como usufrutuário, se o rendimento" for comum, como ... 11. Registre-se, como exce\xC3" ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... que se exercitam mediante simples declaração de vontade (um exemplo contemporâneo seria a ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... as pessoas com deficiência? Existe um modelo a ser seguido? Com base em algumas experiências ... ícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência: Pena: reclusão, de ... como proclamara a própria ONU na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e nos ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
RECURSOS DA FAZENDA NACIONAL E DO CONTRIBUINTE INTERPOSTOS NAVIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUALCIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO PARAPROVENTOS DE APOSENTADORIA E RESGATES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MOLÉSTIAGRAVE. ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/88, C/C ART. 39, §6º, DODECRETO N. 3.000/99. IRRELEVÂNCIA DE SE TRATAR DE PLANO DEPREVIDÊNCIA PRIVADA...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... rendimento ... Não devemos, portanto, procurar explicar ... 5 No sentido de que ―a rejeição do modelo liberal‖ é uma das importantes ... A declaração de inconstitucionalidade, porém, não produziu ... -
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... processual busca extrair o máximo de rendimento do processo, ou seja, evitar desperdícios na ... HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE OU NÃO DE ... Esse modelo de controle é fruto das experiências de regimes ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... epigrafadas estão vinculadas à declaração da nulidade da contratação, o que não foi ... em que o Estado possa alcançar maior rendimento” 93 ... @@4.11.3. Programa Nacional de ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Esse modelo processual foi sendo amadurecido e resultou no ... , segundo ele, uma máquina de alto rendimento onde contava muito pouco o dado técnico. Ainda: ... cit.) ... 66 Declaração" Universal dos Homens, preâmbulo (1948) ... Conven\xC3" ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... Por outro lado, o modelo de capitalização, defendido por uma parcela de ... Declaração" da OIT sobre a Justiça Social para uma Globaliza\xC3" ... , principalmente em países de rendimento baixo e intermédio. ( ... ) 17 ... Esse mesmo ... -
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... garantidoras de direitos e baseadas num modelo comunitário e territorial ... Ao enfatizar ... A Declaração de Caracas merece relevo, pois tendo sido ... maioria (82,32%, sendo 36,11% sem rendimento e 46,21% até um salário mínimo) vive abaixo ou ... -
Razões, regras e interpretação. O retorno do legislador racional na filosofia do direito
No último terço do século XX, insistiu-se sobre a utilidade e o rendimento teórico de abarcar as regras jurídicas em termos de razões. Um subgrupo de teóricos do direito considera que a noção de razão, por um lado, outorga uma dimensão explicativa ao fenômeno prático do direito e, por outro lado, que essa noção é conceitualmente primordial em relação à regra. Nesse contexto, o presente artigo...
... XX, insistiu-se sobre a utili-dade e o rendimento teórico de abarcar as regras jurídicas em ... mais tarde – e isso dependerá de qual modelo de decisão for adotado –, gerarão o efeito de ... declaração empírica ou fática de Finnis possa ser ... -
A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
A tutela jurisdicional a garantir maior eficácia ao processo passa pela ampla possibilidade de participação das partes na construção do procedimento e da convicção do julgador. Com essa premissa, as partes podem estabelecer convenções a respeito de seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, tornando flexível o processo, e favorecendo a construção da melhor tutela ao caso concreto. A...
... , significativamente com a construção do modelo colaborativo de processo civil, e amplifica a ... a necessidade de identificação, declaração e garantia de efetividade ao direito (LIEBMAN, ... , o Estado deve proporcionar o melhor rendimento possível na construção do processo e da tutela ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo ...
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O comportamento informacional e a competência em informação: uma abordagem para geração de inovação em micro e pequenas empresas
... Resultou-se dessa pesquisa um quadro e um modelo conceitual que evidenciou a importância destas ... um problema e pode evoluir para uma declaração sobre as relações entre proposições ... no faturamento ou pelo aumento no rendimento, ou seja, ganho de margem de lucro ou maior lucro ...
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Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo
... tem o potencial de servir como declaração de direitos que embasa reclames sociais e ... econômica, afinal “não há modelo jurídico de políticas sociais distinto do ... População (%) ... Sem rendimento ... Até 1/4 SM ... Mais de 1/4 até 1/2 SM ...
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Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... , em sua máxima expressão, a Declaração Universal de 1948; em sua vinculação ao ... , um duplo problema na idealização do modelo de ser humano, procedido pelo Direito ... Em zonas de elevado rendimento de cidades da América Latina e da África ... -
Direitos Humanos
... humanos, sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. De tal ... a pregação de Jesus de Nazaré, o modelo ético de pessoa, anunciando a igualdade ... ou aptidões), à virtude, ao rendimento (contribuição de serviço), ao esforço de cada ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... declaração da independência ocorreu a 7 de setembro de ... Océlio de Jesús C. Morais ... Nesse modelo constitucional brasileiro, o fundamento do Estado ... os dependentes do segurado que receba rendimento mensal de até um salário-mínimo. Garantiu-se ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... , especificamente no ano de 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ... Os ... Este é o modelo previdenciário existente atualmente na maioria ... Por enquanto, contudo, tal rendimento não deve ser computado, conforme dispõe, ...
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A regulação da terceirização no Brasil
... ão da terceirização no Brasil, frente ao modelo precedente, no contexto da ampla e desreguladora ... 331 do TST e, com pedido de declaração de inconstitucionalidade da aludida Súmula por ... DIEESE, no último ano pesquisado, o rendimento médio era de R$ 799,00, o que equivale a 55% do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , define-se o contrato como "uma declaração de vontade ou um conjunto de declarações de ... Anteriormente, perdia o rendimento do depósito relativo a 60 dias mais ou menos ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , define-se o contrato como “uma declaração de vontade ou um conjunto de declarações de ... Anteriormente, perdia o rendimento do depósito relativo a 60 dias mais ou menos ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... à segurança viária e ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ... e acarreta, pelo combate à fadiga, rendimento superior na própria execução do trabalho. (75) ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... m do auge e início do de- clínio do modelo da sociedade indus- trial e da transição ... pre- vistas, os embargos de declaração (arts. 382, 619 e 620 do ; arts. 263 a ... que seja compatível com seu rendimento lícito, diferença que, por um raciocínio ... -
O princípio da igualdade
... antes já o fora no artigo VII da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948: "Todos são ... que uma empresa pretenda contratar uma modelo com menos de vinte e cinco anos, uma bailarina ou ... em: ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_ Rendimento ...