modelo declaração união estavel plano saude
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Direitos do Migrante
... Declaração sobre os direitos humanos dos indivíduos que ... a segurança pública, a ordem pública, a saúde ou a moral pública, os direitos e liberdades dos ... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... de recrutamento de mão-de-obra ou de um plano de imigração. . Artigo 18 Profissões não ... ou companheiro ou companheira, em união estável...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ..., incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade ... indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ...declaração constarão obrigatoriamente, o nome completo, a ...ária em virtude de casamento ou união estável. (Redação dada pelo Decreto n. 8.757, de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... de bens diverso do comum, com a declaração das respectivas cláusulas, para ciência de ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... pela família que fizeram existir no plano dos fatos. . Sobressalta-se, assim, o caráter ...ônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.” . É certo que a ...
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Direito Constitucional
..., inclusive passível de declaração pela via da ação direta. . (C) A não ...ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social. ... a situação de dominação estável por parte do poder autoritário. Típica de ... lançadas ao futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos ..., citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado. . (D) ... ao trabalho, à educação e à saúde, os culturais e econômicos; C: correta. A 3ª ...
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Premissas fundamentais
... que tende a ser mais segura, mais estável, mais confiável e bem mais coerente a ... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ... variações e diversidades que possuem no plano" social. . O art. 139, IV – junto com as conven\xC3"... a realizar o direito com efeito de declaração ou constituição. Este valor pode ser levado a .... Assim, quando um plano de saúde recusa-se a fornecer o tratamento ao paciente de ... para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
..., entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei. ... caso de a empresa ter quadro de carreira ou plano de cargos e salários, não é preciso que as ...ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ..., incumbido de assuntos de higiene ou saúde pública ”; d) não existindo esse tipo de ...ável, deve interpor embargos de declaração com o objetivo de sanar a lacuna. IV — O ... que ele alcançasse a condição de estável, o que certamente justificou o cancelamento do ...
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Reflexão sobre meio ambiente, saúde, educação e pesquisa
... XX, o conceito de saúde era baseado no modelo biomédico, com uma concepção reducionista, ...A Declaração de Alma-Ata para os Cuidados Primários em ...ção, o poder aquisitivo, um ecossistema estável, a conservação dos recursos naturais e a ... atores sociais do país elaboraram o "Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento ... IX, que estabelece a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ao vestuário, ao lazer, à educação, à saúde, à habitação, à cidadania, aos valores ... . 17. Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo VII: ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... . Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... ordenação da cidade, expressas no chamado Plano Diretor. Portanto, ao contrário do que fez em ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... acer ca de tudo que compete à sua saúde e que envolve a disposição de seus corpos. Em ... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ..., a quaisquer documen tos, dentre eles o plano de parto ou similares, que restrinjam ou ....4.02.5101/RJ, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, ..., consolidadas a partir da Declaração Universal dos Direitos H u- manos, 44 que ... de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento de um deles ou de ambos, e se ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
.... Mundial, modelo no qual direitos dos trabalhadores e direitos a restações fáticas como saúde, educação e assistência – batizados de .... O grande prejuízo encontra-se no plano jurídico-dogmático , e deriva da suposição de ... DANIEL WUNDER HACHEM 641 . para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos ... Federal que reconheceu como família a união estável entre pessoas do mesmo sexo . A ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
...ção do parentesco, do matrimônio ou da união estável. . A obrigação de manutenção de uma ...No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ..., uma vez que em virtude de problemas de saúde não tinha condições de exercer seu dever de ... nos autos, para que as partes juntem declaração de Imposto de Renda, além de procederem à ...ção projetada, a pensão se extingue de plano, independentemente do ajuizamento da ação ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de ...contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei ... o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... acusado, o que não se revela apenas no plano formal e abstrato, 9 Documento assinado ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... A era do capitalismo liberal, estável" e florescente oferecia à “classe trabalhadora\xE2\x80"... melhoria das condições de educação e saúde da população. . O fordismo, por sua vez, ...(104) . A Declaração da Filadélfia, nos Estados Unidos, aprovou, em ... começaram por não existir, desde logo, no plano nacional. Mais de um século depois do nascimento ...
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Políticas públicas judiciárias
...ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ...ário (assim como aos demais Poderes da União) o dever de alcançar os objetivos fundamentais ... No plano prático, existe um amplo consenso de que as ... congestionamento encontrado mantém-se estável, demonstrado está que o modelo contencioso ...Em tempos de crise mundial na saúde, pela propagação de um vírus que transforma os ... reconhecido internacionalmente na Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada pela ...
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Direito administrativo
... DA INTERVENÇÃO Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... e nas ações e serviços públicos de saúde. . CAPÍTULO VII . DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... . § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: . I – em virtude de ... e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou ... contemplado nas metas estabelecidas no Plano" Plurianual de que trata o art. 165 da Constituiç\xC3"... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...íveis de serem provados documentalmente de plano, ou seja no momento da propositura da ação. . ... forma clara e ordenada, ou seja, a declaração da espécie de constrangimento em que se funda o ...ério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, os Municípios, as autarquias, as ... de petróleo no mar, planos de saúde que espalham seus efeitos para todo o país) não ... o contrato de trabalho do empregado estável, por cometimento de falta grave. . O art. 494 da ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A empregadora, após sofrer fiscalização do ...ão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento. . (B) A validade ...477-B da CLT o Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, seja ...88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ...494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Avançando em nossos estudos, e seguindo o plano do Regulamento do Imposto de Renda, examinaremos, ... e a apresentação da respectiva declaração de rendimentos é de qualquer um dos pais, tutor, ... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3"..., para fins de planos de assistência à saúde. . Portanto, o valor pago a título de tal verba ...
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Parte 2
...árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ..., aquelas situações-limite resultantes da união pura e simples de empresas, envolvendo a perda de ... uma sociedade dispõe de impor de modo estável e permanente o cunho da respectiva vontade no ...plano externo do grupo, vale dizer, sócios ... organização e as suas formas de declaração e de expressão são necessariamente o resultado ... antijurídicos que coloquem em risco a saúde patrimonial da sociedade dominada. “Grandes ...
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Os Impostos em Espécie
... que tratam dos impostos de competência da União:. . Art. 153. Compete à União instituir ...I - na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... de sociedade conjugal ou de união estável esteja tramitando ou venha a tramitar em outra ... e seguro de pessoas, nas modalidades de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador ...V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... inseriram as expectativas positivas de saúde, educação, existência digna e trabalho ... ecologicamente equilibrado remete à Declaração de Estocolmo, de 1972, pois nela se estabeleceu, ... ambiente de trabalho abandone, ao menos no plano da idealidade, o estigma de ser um locus de ... . Na Europa, a Directiva 1999/77 da União Europeia, “considerando que ainda não foi ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... dispensa injustificada de empregado não estável, o tribunal regional rejeitou a pretensão de ...
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Prestações previdenciárias
...8.212, instituindo o plano de custeio da Previdência Social que, obedecendo ... de filiação ao sindicato rural, declaração emitida pelo sindicato rural, certidão de ..., por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... ou, em caso de comprovação da união estável, do companheiro ou companheira, inclusive os ... - ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos ..., bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Magistratura TJSP 2021
... sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e atual .... 14. Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e ... serviços a consumidores na área de saúde. A demanda foi proposta na Comarca de Matão e .... (C) Aplica-se aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Livro II - Do processo de execução
...ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... do ponto de vista formal) sustentado no plano da presente obra, cuja definição repercutirá ...A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;. X - a quantia depositada ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...22). . Enquanto humanidade, no plano formal, principalmente no pós 2ªGGM avançou-se ... direito de casais de gays e lésbicas à união civil, à adoção de crianças e aos mesmos ...Na lesão à saúde, diagnóstico errado implica tratamento errado e ...É meio como a união estável e o casamento: na prática, os efeitos são quase ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ... a ser universalmente tratado com a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que ...