modelo embargos do devedor título extrajudicial
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Direito Civil
... , tendo em vista que se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e ... daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA Informática ... S/A ajuizou execução por título extrajudicial" em face de João Pedro para satisfação de sua d\xC3" ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio ...
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Da Execução Forçada
... título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As ... o cumprimento, podendo o réu apresentar embargos. Se não houver embargos, o título executivo ... Tem sede na execução do devedor solvente. E, na Justiça do Trabalho, tem plena ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Da advocacia
... ou repartição: a) o procuratório extrajudicial; b) os trabalhos jurídicos de consultoria e ... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... juízo constitui óbice à inscrição de devedor em cadastro de proteção ao crédito." (TRF 5ª ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... pela Empreendimentos Litorâneos S/A, a título de antecipação dos honorários referentes à ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... em desfavor do Paciente confissão extrajudicial obtida por meio de depoimento informal, prova ... e passivo, de credor e, a um só tempo, devedor de direitos fundamentais, incongruência essa já ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... a ser utilizada pelo possuidor, com justo título e boa-fé, por dez anos entre presentes ou vinte ... inócua, porquanto, se descumprida pelo devedor, seria tão somente convertida em perdas e danos ... condenatório mediante ação de embargos, o que não sucede no procedimento executivo lato ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... Título: ( ... ) II – a decisão homologatória de ... ância; o interesse de agir surgirá se o devedor não pagar no vencimento e terá por objeto a sua ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... as mesmas para a execução lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... O ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... 7 ... 24. LIEBMAN, Enrico Tulio. Embargos do executado ... São Paulo: Saraiva. 1968, p. 94 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , atendidas as condições econômicas do devedor.” 15 Para que não haja desproporção entre o ... O valor indenizatório, a título de dano moral, fixado em montante equivalente a ... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... geral, representada pelo patrimônio do devedor, e as garantias especiais, pessoais ou reais, que ... sistemático no Capítulo II, Título V, Livro I do Código Civil poderia ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... de qualquer medida resolutória, extrajudicial ou judicial, e sem prejuízo das exceções ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Acordao N° 1309697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de sentença. Preliminar. Legitimidade ativa. Acolhida. Homologação de acordo. Penhora no rosto dos autos. Efeitos negativos à beneficiária da penhora. Sociedade advocatícia. Vedação à decisão surpresa. Art. 10 do cpc. Ausência de intimação do terceiro interessado. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da...
... ão de alvará de levantamento em favor do devedor (Clube Náutico ... Capibaribe) na quantia de R$ ... do Gama) na ação de execução de título extrajudicial (nº 0717940-98) não ter sido ... informando a oposição dos embargos à execução (nº 0722860-18). 3.2. Ademais, ... ório no CPC, decorrente da adoção do modelo cooperativo de ... processo, que tem por máxima ... -
Usucapião de bens imóveis
... 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída pelo artigo 216-A da Lei de Registros ... -lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o ... 5. Embargos infringentes parcialmente providos para assegurar ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ... -se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou ...
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Capítulo 14 - Da execução por título extrajudicial
... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e ... 14.4 MODELO DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE ... de entregar a coisa, não apresente embargos ou os mesmos sejam julgados improcedentes, ...
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Direito individual do trabalho
... ção integral do quanto recebido à título de trabalho, em caráter indenizatório pelo ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... 4 ... Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ... consta do título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo da execução ... a esta modalidade de solução extrajudicial de conflitos ... O tipo legal impõe que esta ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de ... (cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial). Ainda que se reconheça no ... , seja possível a oposição de embargos do devedor (afastada, assim, a vedação do art ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... -
Direito Processual do Trabalho
... que os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... A Lei prevê que sendo o ente público o devedor, ainda que subsidiário, bastará depositar ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... quando invade a esfera patrimonial do devedor, o qual encontra sempre eco em Tribunais ... Aliás, já é assim em caso de embargos à execução ou na hipótese de a execução ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... de obrigação originada em título líquido, certo e exigível ou em outro documento ... [ ... ]. Na esfera extrajudicial o protesto acaba por impedir que o devedor ...
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Direito Processual Civil
... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... O fiador, para acionar o devedor principal, deve utilizar o chamamento ao processo ... A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu ... se submetem à mediação extrajudicial ... A: incorreta, pois a ausência ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das reparações por ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... qual o devedor demanda contra o credor, objetivando o pagamento ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... , às empresas em liquidação extrajudicial, parte final da Súmula 86 do TST ... Os ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... quanti?cação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... Em seguida, estuda-se o título executivo, cujos requisitos são impostos ... PALAVRAS-CHAVE: Título executivo extrajudicial; contratos eletrônicos; virada tecnológica; ... para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional ... as normas fundamentais atinentes ao modelo constitucional de processo 15 ... O atual ... Embargos do executado ... Tradução de J. Guimarães ... -
Magistratura TJAL 2019
... (C) se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito de ... , pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde ... , só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a decisão que ... ção de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Fundamentos práticos das ações
... é a ação que decorre do chamamento do devedor a juízo para pagamento de obrigação ... quando infrutífera a cobrança extrajudicial (amigável) ... A ação de execução, embora ... uma ação de cobrança, tem por objeto título líquido e certo, ou seja, sentença que ... não havendo pagamento nem oposição de embargos de parte do demandante, seja procedido o ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Jurisdição e competência
... na qual o agente diplomático figure, a título privado e não em nome do Estado, como executor ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ... de FGTS, haja vista que o vínculo entre devedor e credor forma negócio jurídico sem os ... quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... - Indenização a título de dano moral fixado no valor de R$ 3.500,00 ... -
Dos recursos
... Art. 993 ... TÍTULO II ... DOS RECURSOS ... CAPÍTULO I ... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... eficácia de título executivo extrajudicial ... Não é despiciendo lembrar que as ... , transferência de bens do patrimônio do devedor para o do credor, como se dá no mandado próprio ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...