modelo execução alimentos prisão
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, determinadas no bojo do Inquérito ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... 96, II). PEDIDO DE ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE ... INOCORRÊNCIA DE ... A execução imediata da ... medida, porém, sujeita-se ao ... pagamentos de investidores e não tinha um modelo de ... negócios sustentável baseado na venda de ... Alimentos S.A.; (ii) de 15 a 18/12/2013, oferta de valores ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ... presos solteiros ou divorciados na prisão, e propõem que eles assinem uma declaração de ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... mentos com prisão civil decretada; b) a suspensão temporária das ... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... de medida extrema, cujas imposição e execução são tratadas no âmbito da legislação ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... a indústria química (seja ela a de alimentos, de remédios, de insumos agrícolas, entre ... e usa como argumento o “ deficit de execução” do direito penal ambiental em seu país, ... do Direito Penal com: ( i ) sanções de prisão e ( ii ) sem sanções de prisão. Colocado isso, ...
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A Economia dos Alimentos de família para uma nova hermenêutica (parte 2)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (2)
... ção alimentar seja cumprida conforme o modelo oferecido pelo parágrafo único do artigo 1.928 ... ) e 528, caput e §§ 3º a 7º do CPC (prisão" civil), cumpre destacar outro modelo inibitório \xC3" ... prefira a exigibilidade pelo meio de execução referido pelo artigo 523 e §§ do CPC, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... praticados em operações que envolvam alimentos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4º A ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... de alimentos que faleceu no curso da execução" de alimentos, por seus respectivos herdeiros (e n\xC3" ... em cumprir o dever de sustento, da sua prisão ou de uma injustificada desaparição ...
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Livro II - Do processo de execução
... Exceto a prisão civil por dívida alimentar, é proscrita ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... çada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam ... tenha sido assegurada a percepção de alimentos nem a mulher que se encontre na situação ... , permitido envolver-se na direção ou execução dos mesmos ... Art. 91. Ao Diretor-Geral compete ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... refeita, deverá Mévio voltar para a prisão? ... Resposta: Entendo que não se pode ... o equivalente a R$ 36,00 em alimentos ... Você deve estar se perguntando qual foi o ... execução fiscal. 3. O princípio da insignificância ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ESSOAL (PRISÃO) E COERÇÃO PATRIMONIAL (PENHORA) ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Direito Processual Penal
... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ainda que no curso da ação penal ... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... I.K.7 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... o porquê do não-pagamento, sob pena de prisão, na forma do art. 5º LXVII/CF ... Requer-se a ...
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Princípios do processo
... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ... acusado se encontra em tempo demasiado em prisão cautelar, provisória, enquanto aguarda o fim do ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... bens, reparação dos danos, forma de execução da pena etc., ou seja, o plea bargaining ). ( ... recuperação do delinquente na prisão, demonstraram claramente a sua ineficácia, pois ... , como super-lotação, falta de água e alimentos, bem como a ausência de higiene e segurança ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... A prisão, grande símbolo das penas privativas de ... modelo" de pena privativa de liberdade organizado e com m\xC3" ... de penas que cumpre três estágios de execução. No período de prova, o detento é mantido ... ladores, aparelhos de som, diversos alimentos (eram frequentes os churrascos com carne de ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... processual penal — “in casu” , a prisão preventiva da reclamante, ante fortes indícios ... ônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... 1º, I, da Lei 8.137/1990 ... A prisão se deu em 1º de março do corrente ano, sendo a ... disparo, podendo dar sequência à execução do crime, já que dispunha de meios para tanto, ... ília de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo nº 002/2006 ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo ... qual participava um apenado que fugira da prisão tempos antes: neste caso, não há falar em nexo ... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ...
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Ética profissional
... João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... e 528, §3º, CPC) e decretar-lhe-á a prisão em regime fechado pelo prazo de 1 a 3 meses ...