modelo execução astreinte
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... astreinte , ou seja, de coerção pecuniária para cumprimento da obrigação, como ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4º do ...
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Comentários à execução das obrigações de fazer e não fazer no novo código de processo civil
O presente artigo almeja analisar criticamente a execução das obrigações de fazer e não fazer no novo Código de Processo Civil brasileiro. Serão examinadas as principais inovações trazidas pela nova codificação em confronto com o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.
... 5. Sucedâneo indenizatório. 6. Astreinte ou multa coercitiva/cominatória.6.1. Conceito. 6.2. Direito comparado ... Ciente disso, o legislador instituiu um novo modelo de execução, dando ao juiz o poder de determinar a medida mais adequada, ... -
Acórdão Nº 48727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... VERBA PÚBLICA PARA PAGAMENTO DE MULTA (ASTREINTE) PELO ... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... , uma vez discutida na reclamação a execução ... contra a Fazenda Pública municipal, na qual ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do ... paradigma invocado e a hipótese ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... III. Para fins de evitar que a astreinte alcance valor exagerado, o que destoaria dos ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Decisao Nº 8002981-32.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... o Poder Judiciário em "substituto" na execução de tais atribuições e na função de cominar ... o réu a preceito cominatório (astreinte) visando a afastar o mesmo desse tipo de conduta ... lides temerárias e não contrariar o modelo" processual vigente.” ... Ademais, a jurisprud\xC3" ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... íticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas e do novo modelo constitucional do processo” ... Nesse sentido é o Enunciado n. 12 da 1 ... astreinte , ou seja, de coerção pecuniária para cumprimento da obrigação, como ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... revolução na sistemática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ótica patrimonial e ... ) 66 Sob a seguinte justificativa: “A decisão que fixa a astreinte leva em consideração uma margem periódica de inadimplência estimada ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... indevido – REDUÇÃO DO VALOR DA ASTREINTE. Descabimento pelo caráter inibitório. O ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, ... imposição judicial de multa diária ( astreinte ) por dia de atraso no cumprimento. Quanto aos ... Trata-se de técnica contraposta ao Modelo de Tipicidade Estrita (técnica casuística ou de ...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... , o que se afigura totalmente contrário ao modelo democrático-constitucional de processo, ... 81, CPC), bem como, no processo de execução, ordenar o comparecimento das partes, advertir ... impondo, por exemplo, a aplicação de astreinte 71 para que o réu cumpra o preceito contido em ... -
Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... 6 Tem-se o referencial literário não como modelo de moralidade – a peça, como se verá, engloba um judeu estereotipado ... , sem dúvida a mais empregada será, na prática, a ixação de astreinte, isto é, de multa diária pelo atraso no cumprimento da decisão ...
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Execução de Sentença
... O modelo atual do diploma processual civil fixou a chamada fase de cumprimento das ... direito francês por intermédio da medida coercitiva chamada de astreinte, medida surgida pela criação jurisprudencial daquele país ... Essa ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... pagamento de multa diária — chamada astreinte — prevista na CLT (art. 729) e no art. 814 do ...
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Capítulo 7 - Delimitação perante modelos jurídicos próximos
... credor tenha o direito de insistir na execução específica da obrigação ou de pretender ... 7.5 ARRAS ... O modelo jurídico das arras foi valorizado no Código ... Alexis Jault 79 a evolução da astreinte judiciaire é caracterizada por uma ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... indevido – REDUÇÃO DO VALOR DA ASTREINTE. Descabimento pelo caráter inibitório. O ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... que tal multa não se confunde com astreinte 82 , que é uma medida de pressão psicológica ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ABUSO. TESE REPETITIVA N. 699/STJ. FATO NOVO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VÃCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO. ATO NORMATIVO SECUNDÃRIO. INVIABILIDADE DO ESPECIAL. NOTIFICAÇÃO À...
... astreinte) por esta ... Corte demanda a oferta pela ... processo regular de cobrança ou de execução de crédito e, se ... necessário, como medida ... os mancais têm vida útil de 15, para o modelo ... mecânico e de 30 anos para os magnéticos ... -
Decisao Nº 8012533-39.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 25-08-2020
... ÊNCIA, COBRANÇA OU MAJORAÇÃO DA ASTREINTE. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO ... na posse do bem, autorizando, ainda, a execução" da multa por descumprimento estabelecida em decis\xC3" ... Analisando o modelo cooperativo que deve reger o processo civil, ...
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O direito ao esquecimento na internet
... pressupostos estruturais à mudança de modelo significada pelo Big Data. 15 Embora todos os ... não passível de remédio por meio da execução específica. 51 O Marco Civil da Internet, no seu ... de arcar com multa cominatória (“astreinte”) por descumprir decisão judicial que a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... 25) Multa diária (astreinte). Violação do § 5º do art. 461 do CPC ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... base da venda e da locação, serviram de modelo para os conceitos jurídicos relacionados aos ... pela sua conclusão, seja pela sua execução. A avaliação do caráter abusivo das ... a execução de sua decisão mediante astreinte. Os litígios relativos à aplicação do ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Minª. Ellen Gracie, DJe 10.2.11 ... 18) Astreinte. Aplicação e revogação. Discricionariedade do julgador. Apreciação ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... , composta de fases de conhecimento e execução, de previsão constitucional e ... inibitória é a imposição de multa (astreinte), medida coercitiva que oprime o executado a ... legitimidade universal do MP em razão do modelo constitucional e infraconstitucional em que se ...
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Das diversas espécies de execução
... ária em questão seja aplicada em prol do empregado estável ( astreinte , portanto), isto não responde à necessidade imperiosa de se fazer com ... bens, com a indicação dos seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de registro ou de ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... que acarretou a extinção de execução cujo valor da causa somava R$ 22.440.000,00 ... óbice para a imposição da multa (astreinte) à Fazenda Pública, pelo descumprimento de ...