modelo oficio prefeitura
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... Para concorrer à Prefeitura do Município, o candidato também não poderá ... da República ou governador do Estado (de ofício, portanto). Em outros, contudo, o decreto de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... COMUNICAÇÃO PRÉVIA À PREFEITURA. INÉRCIA. CULPA CONFIGURADA. DANOS COMPROVADOS ... da imperícia porque esta deriva de ofício, e assim o sendo a relação não seria ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo regime ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... : RENATA DE FREITAS MARTINS ... : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA ... : PROCURADOR-GERAL ... “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da ... parte, determinar as ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... utilidade pública, conveniada com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e a Defensoria ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... observações sobre ofícios e modelo de ofício destinado a iniciar essa aproximação e ... de Defesa Civil de todo o país (PREFEITURA DE PORTO ALEGRE. Defesa civil : conceitos, ...
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Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... do que pode ser considerado como um bom modelo ético para a gestão comunicacional nesse ... do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Santo André, da região metropolitana de São ... os modelos antigos de como se trabalhar o ofício da comunicação da instituição com a ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... o feitio das antigas Corporações de Ofício na construção das velhas carruagens puxadas por ... , os motoristas pagariam o ISS para a Prefeitura de Salvador, mas não sofreriam o desconto que é ...
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Direitos da Personalidade
... A decisão da Prefeitura, que pretendia debelar a visível humilhação a ... de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... previdenciário poderá ser iniciado de ofício pela Administração ou por terceiro legitimado, ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... extrato de contribuinte expedido pela Prefeitura Dourados, com data de abertura em 01.12.1997 na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... processuais e jurisdicionais retornem ao modelo PRESENCIAL ... III - Inexistência de direito ... -
Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... ), conforme se verifica pela certidão do Ofício de Registro Imobiliário desta Cidade, emitida em ... encontra-se lançado no cadastro da prefeitura deste Município sob n. (número), em nome dos ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... do registro de estrangeiros, ou da Prefeitura do Município em que tiver domicílio o ... órios expedirá documento de indenidade de modelo igual ao de brasileiro, com menção da ... § 4º O Ministro da Justiça, de ofício ou mediante representação, declarará extinta a ...
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Direito individual do trabalho
... autônomo nessa condição perante a Prefeitura e bem assim o registro do trabalhador autônomo ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... ofício a ser executado ... Logo, mesmo que ...
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Direito Constitucional
... Prefeitura Fortaleza/CE – CESPE – 2017) A respeito do ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... íveis, é vedado ao juiz declarar de ofício" a inconstitucionalidade de lei, sob pena de viola\xC3" ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... folhas serão confeccionadas em papel “ofício” ou “A-4”, com gramatura não inferior a ... fornecida pelo órgão competente da Prefeitura, para a referida finalidade, a qual será citada ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acórdão Nº 0002193-40.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-09-2018
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE PREFEITO MUNICIPAL. CRIMES DE DESVIO E APROPRIAÇÃO DE RENDAS PÚBLICAS (ART. 1º, INCISO I DO DECRETO-LEI Nº 201/67), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO PENAL), FALSIDADE IDEOLÓGICA EM DOCUMENTO PÚBLICO COMETIDA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL), USO DE DOCUMENTOS FALSOSAÇÃ
... REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À PREFEITURA DE RIO LARGO E OITIVA DE ... DECLARANTE QUE ... ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E AO ... INSTITUTO ... dolo eventual ... 8 – No atual modelo de gestão administrativa em que vivemos, é ... -
Acórdão Nº 0066396-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-06-2022
EMENTA 1) DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELO PODER PÚBLICO. EXCLUSÃO DA MULTA, NOS TERMOS DO ART. 537 DO CPC. a) A multa diária, método de coerção utilizado pelo magistrado no cumprimento de uma obrigação,...
... que fez constar no site da Prefeitura os seguintes itens: organograma ... o; leis e atos normativos municipais; modelo de formulário ... para pedido de informações; ... §1º. O juiz poderá, de ofício ou a ... requerimento, modificar o valor ou a ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... que foi a ele encaminhado pela Prefeitura de Vancouver, cidade canadense na qual ele possui ... ; que seja ativista para determinar de ofício a produção de provas necessárias ao ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... mostrado na planta aprovada pela prefeitura e verificar se tem saneamento básico e ... se encontrar o précontrato registrado no ofício imo biliário, incorrendo fraude à execução. O ...
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Decisão Monocrática Nº 4003165-80.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4003165-80.2019.8.24.0000 Agravante: Janice Martini MullerAgravado: Alexandre Batista Triantafyllou Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAJanice Martini Muller interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 18-20) proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Chapecó que, nos autos da fase de...
... demanda e determino que se oficie à Prefeitura Municipal de Modelo para que efetue o desconto do ... Municipal de Modelo, a fim de constar no ofício de comunicação, o que deverá ser levado a ... -
Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... ), conforme se verifica pela certidão do Ofício de Registro Imobiliário desta Cidade, emitida em ... encontra-se lançado no cadastro da prefeitura deste Município sob n. (número), em nome dos ...
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Tabelionato de Notas
... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa ... EBOOK CARTORIO ... da venda, emitida em (data), pela Prefeitura Municipal de (município/estado); d) certidão ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ofício relacionado à transação comercial ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ... federativas, os municípios e a prefeitura da Cidade do México para concretizar o ...