modelo oficio prefeitura
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... Federal revela a inexistência de um modelo universal impositivo aos textos constitucionais: ... São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, 1948, pp. 16/17). O ... o serviço, está habilitado a, de ofício, solicitar a outro ente que o preste. Essa ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... Fab.:2007 Prop.: Prefeitura Municip.de Paraibano / Placa: DAP2475 ... Chassi: ... EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... AO ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... questão cognoscível ex oficio, proponho a formulação da questão de ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ... da Prefeitura do Rio de Janeiro, estipulou: ... Documento ... -
Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... (Presidência, Governo do Estado, Prefeitura, Ministérios, Secretarias Estaduais e ... á à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros. Para ...
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Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... identificadas pela equipe, a partir da própria realidade de cada ofício. Não quer dizer que todos os pleitos são atendidos, mas são ... no CEST (Centro Especializado em Saúde do Trabalhador) da Prefeitura do Recife/PE. Dissertação de Mestrado em Psicologia Clínica (Família ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA
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Aspectos registrais
... O ofício de tabelião data em Portugal e outros países da ... Patah 214 lembra que a certidão da prefeitura municipal não é documento hábil para ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Da advocacia
... na entidade a ser instaurado de ofício (art. 72, do CED)." (CFOAB, Órgão Especial, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... tributos estaduais, agente fiscal de Prefeitura, fiscal de obras municipais e fiscal do trabalho, ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... (E) ordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de ... itens alimentícios encaminhados pela Prefeitura para as crianças e adolescentes em acolhimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... autorizações formais concedidas pela Prefeitura a esse meio de transporte) não se sustenta, ... da República em Guaratinguetá, em ofício encaminhado ao Promotor de Justiça de Aparecida, ... 03, p.116-179, Set-Dez 2019 ... Esse modelo inclusivo, encampado pela Prefeitura de ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ários da saúde e de veículos da Prefeitura em campanha política; ... • Abuso do poder ... ofício pelo magistrado ... Pedido de providência ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... de não ter comunicado previamente à Prefeitura a realização de suas reuniões em espaço ...
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Diário dos Municípios
... ARAÇOIABA DA SERRA ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA ... RESULTADO DE ... , Zero Quilômetro,Ano de Fabricação e Modelo 2021/2022 ... ou superior, conforme ... Jales - SP, 15 de setembro de 2.021 ... OFÍCIO ESPECIAL/2.021 - CPL ... DA: PREFEITURA DE JALES ...
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Ministério do Trabalho
... de 1998, ensejarão comunicação, por ofício, à Superintendência Regional da Polícia ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... g) número de inscrição na Prefeitura Municipal, quando se tratar de entidades de ...
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Questoes de Ordem nº 4979 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2015
Penal e Processo Penal. Notícia Criminis. Injúria e Difamação (Arts. 325 e 326, do Código Eleitoral). Atipicidade da Conduta. Arquivamento. A atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa autorizam o arquivamento de notícia criminis pelo Colegiado. 2. Não se tipifica crime eleitoral contra a honra quando expressões tidas por ofensivas se situam nos...
... , Miriam, era candidata à prefeitura do município de Caruaru e o a ... arquivamento de inquérit o de ofício, esta Corte sinalizou em sentido ... o que configuraria distorção do modelo constitucional de competência. Assim, ... -
Processo Nº 1905/004/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Noviembre de 2005
... A Solicita$@o De Fiscaliza$@o Junto A Prefeitura Municipald E Chavantes, Subscrita Pelo Dignissimo ... Partes Mecanicas Na Pa Carregadeira Fiat, Modelo Fr12m $$ Em Exame: ... Convite Numero 001/02 $$ ... 104, Da Lc. 709/93 $$ Expe$a-se Oficio Ao Dd. Promotor De Justi$a De Chavantes, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , por exemplo, um engenheiro da prefeitura por ser ele responsável pela construção de um ... de uma conduta passiva: omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... exercício de trabalho, ofício ou profissão, assim como a livre ... no calçadão, negociadas com a Prefeitura do Rio, instalou o “Uber Fresh” — duchas ...
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Direito Constitucional
... (Procurador do Município – Prefeitura Fortaleza/CE – CESPE – 2017) A respeito do ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... íveis, é vedado ao juiz declarar de ofício" a inconstitucionalidade de lei, sob pena de viola\xC3" ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... transformation (https://gestaourbana.prefeitura ... registrar o bem imóvel em seu nome no Ofício de Registro de Imóveis. O direito de obter à ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ... -
Direito Administrativo
... , 3C (Procurador do Município – Prefeitura Fortaleza/CE – CESPE – 2017) Acerca do ... – CESPE – 2015) (1) Removido de ofício por interesse da administração, sob a ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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Relação das infrações
... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... : a) DETRAN/XXX, Código XXX, ou b) Prefeitura Municipal de (espaço para ser inserido o nome do ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... São Paulo: Prefeitura" do Municipal, 1941, p. 68 ... TEORIA DA PROIBI\xC3" ... incidência idêntica ( bis in idem ), de ofício ou mediante representação, e indicar a ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco ... esses paradoxos, em especial o desenho e o modelo de gestão adotados em grandes projetos ... sobre a segunda etapa do PLN, atendendo a Ofício encaminhado pela comunidade impactada. Teresina, ...