modelo petição chamar o feito a ordem
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... no julgamento da questão de ordem, à folha 289, quando o Tribunal assentou a ... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ... ressaltou, o procedimento é feito, atualmente, apenas mediante ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... daqu ilo que a doutrina convencionou chamar de Bioética. A expressão atribuída ao ...
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Dos recursos
... reiterada, da vivência, enfim; convém chamar a atenção, todavia, para o fato de, não raro, ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... , admitindo ambos os apelos, invertesse a ordem de julgamento, passando a apreciar, em primeiro ... significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do feito, continue conhecido, não se ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... dos doutrinadores pátrios, tem em conta a ordem histórico-cronológica em que tais direitos ... meio de decisão monocrática do relator do feito, Ministro Marco Aurélio de Mello, concedeu ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... , na segunda, aquilo que se convencionou chamar de propriedade industrial ... Os direitos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800047-93.2022.8.19.0056 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800047-93.2022.8.19.0056 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido (autora): CAMILLA MAIA BRUM Origem: Juizado Especial Cível - São Sebastião do Alto - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, lhe DANDO
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Nome ... , advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... , seção ... , com ... a título de tributo, que poderá ser feito, a teor do art. 34 da Lei 9.249/1995, até o ... , ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ... que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo! ” ...
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Da execução trabalhista
... se utiliza de quatro normas, na seguinte ordem: ... Primeiramente o jurista deverá se socorrer ... ímulo a quem pretendia procrastinar o feito ... Ainda que a parte tenha o objetivo de ... título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... executiva atípica que se convencionou chamar de “exceção de pré-executividade” ... É ...
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Da improbidade e suas congêneres
... os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo ... impedidas de prosseguir funcionando no feito, sem prejuízo da ação penal cabível na ... , pelo menos, o que se convencionou chamar de mínimo necessário (“mínimo ... Tal requisito deve vir descrito na petição inicial e bem delimitado pelo autor, sob pena de ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Do Direito de Ação
... ção não prescindiu – nem poderia tê-lo feito – das conclusões de pesquisas prévias, que, ... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... a que uma pessoa pode ser submetida) por ordem do juiz da 3ª Vara Criminal de Vitória. Por ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ídicas subjetivas, às quais se costuma chamar situações legitimantes ... A cada uma das ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... á-lo são passíveis de afetar toda a ordem jurídica. 4 Em razão disso, é importante ... feito por Cattoni de Oliveira, com base nas obras de ... Chamar-se-á este último poder de julgar; e ao outro ... da Constituição, somente exercida sob petição da parte interessada (direito de ação) e ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... , como forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... a referida pretensão, com a extinção do feito, podendo o recorrido instaurar procedimento ... Não é necessário chamar todos os codevedores ... ü PROCESSUAL CIVIL ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... para efetivamente influenciar toda a ordem jurídica ... Daí a dificuldade encontrada pela ... Chamar o 14 de julho de 1789 de “divisor de águas” ... ão reconhecidos, tais como o direito à petição, o habeas corpus , a proibição das prisões ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... O mesmo raciocínio pode ser feito em relação à autorização estatal explícita, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... pode delegá-lo, mediante convênio, para a Ordem dos Advogados do Brasil ... O objetivo do ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... de registro prévio – o registro será feito posteriormente – nem de citação – por conta ... É o que se convencionou chamar de “ pedido contraposto ” ... O pedido ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... ordem jurídica. 9 (b) Pela Advocacia Pública , na ... prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau” ... O enunciado 104, ... ção, caracterizando o que podemos chamar de revelia parcial ... (b) Um ou mais dos ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... ; b) proteger a segurança nacional, a ordem", a saúde ou a moral pública.” ... A Conven\xC3" ... ém o incomoda; o que tudo é muito bem feito; porque a cadeia é destinada para os ladrões, e ... própria, a formar o que se pode chamar de direito do combate à corrupção, com ... Acesso em: 9 fev. 2017 ... 573 Petição do Rede Sustentabilidade na ADPF 402, Rel.: ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... tribunais, o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. A atuação dos ... Modernamente, poderíamos chamar esse protecionismo do processo trabalhista de ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ... ção da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, consoante ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... o despacho do juiz da execução importa em ordem de arresto, se o executado não tiver domicílio ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... Embora a lei não tenha feito nenhuma referência ao Tribunal Superior do ... a desconsideração de logo, a fim de chamar à incidência o disposto no § 2º 75 do art ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ão se confunde, com o antigo agravo de petição do processo civil. Para Fávila Ribeiro, o ... 267, caput , implicitamente está a ordem ao juiz para examinar os pressupostos recursais ... Superveniência de sentença no feito de onde foi extraído o recurso. Perda do objeto ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... 456 – ocupam a posição que se pode chamar de “instância final”, ... afastando do ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... çar o mundo social a retornar ou aderir à ordem jurídica preestabelecida. No direito, ... Art. 542. Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o ... direito e economia que se convencionou chamar de análise econômica do direito ou AED ... Esse exato alerta nos foi feito pelo ministro Luiz Fux, quando do julgamento ... Um modelo científico é como um mapa. Ele pode ser mais ou ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... modelo" de pena privativa de liberdade organizado e com m\xC3" ... isso repre senta um valor não executado da ordem de quase R$ 490 milhões ... Enquanto parte ... ões previdenciárias de profes sores, petição dos aposentados, ineiciência administrativa, ... todas as ações já existentes, nada foi feito para solucionar esse estado de ... Isto a que se tem costumado chamar de prisão, como se fosse o local exato em que o ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... , sendo que este se dará em questões de ordem pública, as quais poderão ser conhecidas de ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... a consideração ou, como preferem outros chamar de retratação, ou seja, a autoridade que ... de que “O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com os ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Políticas públicas
... diretamente atreladas à demanda pelo novo modelo de Estado democrático com contornos sociais, entado em mandamentos, imperativos de ordem constitucional (214) , com ênfase no ... sejam convencidas de que algo precisa ser feito a respeito de determinado problema ... Segundo ... ramos que compõem o que se convencionou chamar de neoinstitucionalismo é importante porque a ... resposta do ente administrativo a uma petição formulada por um dos administrados. [ ... ]; ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, ... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... execução) parece-nos claro que razões de ordem política podem levar o legislador a “ traçar ... tomarmos a parte pelo todo, não poderemos chamar de penhora eletrônica dos ativos financeiros do ...
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Do processo judiciário do trabalho
... tribunais, o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. A atuação dos ... ção da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, consoante ... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... , respectivamente, àquilo que se costuma chamar de ônus “objetivo” e “subjetivo” da ...
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Delação Premiada
... extorsão mediante sequestro, subversão da ordem democrática e sequestro com finalidade ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... discursado, a exemplo do que sempre foi feito em épocas anteriores no campo legislativo, o ... , sem que haja provocação ou mediante petição das “partes”, ou seja, do acusado ou do autor ... 257, inc. II, CPP), jamais pode chamar para si aquilo que foi concluído, de maneira ...
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Definição do direito
... para representar no mundo fenomênico uma ordem sistemática calcada nos anseios do consumidor da ... ídica do pedido e opinou pela extinção do feito sem apreciação do mérito da causa. Sustentou ... 56 ... Vistos ... Consta da petição inicial que os autores RENATO AUFIERO MALZONI ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ... ção não exatamente corriqueira, que pode chamar a atenção de terceiros ... Bem por isso é ...