modelo regulamento interno condominio
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... de acesso, ou seja, sem lei ou regulamento municipal que disponha, por exemplo, sobre os ... da liberdade de locomoção no arruamento interno de loteamentos após a identificação ou ... O reparcelamento do solo: um modelo consorciado de renovação urbana. In: Textos ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... regras da convenção condominial e o regulamento do condomínio ordinário formado em cada unidade ... recorrido dispôs: ‘Trata-se de agravo interno interposto por Adroaldo Carlos Aumonde em face da ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... PIB Produto Interno Bruto ... PL Projeto de Lei ... PMB Produção ... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... O Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº ... Parágrafo unico. No caso de condominio só terá logar o direito de preferencia á ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 3 o Mantida a ... , mesmo sob os protestos do patrono do condomínio de empregadores rurais, o juiz singular indeferiu ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe ... Condomínio, no que é concernente à fundamentação ... ao sistema de direito positivo interno, transgredir, formal ou materialmente, o texto da ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... as pessoas jurídicas de direito público interno; b) as pessoas jurídicas de direito público ... em que a legislação não admite o condomínio horizontal de lotes , a criação dos chamados ... , podendo estabelecer, também, um regulamento interno. 15 Em muitos casos concretos, ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA ... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de Investimentos e dos Fundos em Condomínio ... Art. 116 ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... outros produtos manufaturados, no mercado interno, quando realizadas por estaleiros de construção ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interno da coletividade.” ... Neste triste ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Aspectos registrais
... III – as convenções de condomínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e ... com.br/ jurisprudencia/595920943/agravo-interno ... ática, talvez porque era previsto no regulamento anterior 282 ... Lamana Paiva 283 explica que ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Temas de interesse geral
... 1 Condomínio em prédios ... O condomínio em prédios, ... quorum para a aprovação do regimento interno, quando não incluídos na própria convenção ... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... outras que não aquelas previstas no regulamento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... VI – o julgamento de agravo interno; ... VII – as preferências legais e as metas ... XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ...
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Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... ção em assembléia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações ... multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio, além de ser compelido a desfazer ...
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Direito Desportivo Empresarial
... ção, impactando o mercado de consumo interno ... A arrecadação também vai ser ... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... e (v) prever em seu regulamento geral de competições — no caso do ... recursos, constituída sob a forma de condomínio, destinado à aplicação em títulos e valores ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... íguos, observado o seguinte: I – o condomínio geral, de que trata o Capítulo VI do Título III ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... 977, de 7 de julho de 2009, e em seu Regulamento ... Art. 87. Até a implantação do sistema ... interno; ... V – memorial descritivo com a ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... portão, com porteiro, estando o acesso interno submetido a identificação prévia; 3) as ... ou seja, do interesse na formação de tal modelo novo de propriedade, cabe à doutrina e à ... Lei 58 de 1.937, e seu regulamento e, quando a venda se aperfeiçoava à vista do ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... regulamento específico sobre a priorização de agrotóxicos ... I do art. 87 ... do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ... Documento ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ... denominado condomínio legislativo entre a União e os EstadosMembros, ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... ção em assembléia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações ... multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio, além de ser compelido a desfazer ... ções da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ...
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Contratos em Espécie
... I - às pessoas de direito público interno (art. 41) sobre os imóveis pertencentes aos ... Art. 34. Havendo condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... 30 No Estado de São Paulo, o Regulamento do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e ...
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Garagem
... : 21/08/1984 – PRIMEIRA TURMA Condomínio. Vagas em garagem. Convenção de condomínio ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE ... CONDUTA VEDADA PELA CONVENÇÃO E REGULAMENTO INTERNO. VEÍCULO EM NOME DA PROPRIETÁRIA DO ... do valor atual de veículo do mesmo modelo, com igual tempo de uso. Agravo retido da ...
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Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... IX — elaborar o seu regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... , bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... nº 3.000/99, que introduz o Regulamento do Imposto sobre a Renda – que, ... do rendimento e as despesas de condomínio, de acordo com o art. 50 do Regulamento, além ... políticas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Livro II - Do processo de execução
... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ... jurídicas, tanto as formais, de direito interno privadas ou públicas, como as despersonificadas ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... os prazos e condições previstas em regulamento, instituirão sistema de registro eletrônico ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... tenha sido prevista em ato empresarial interno (Súmula n. 51), não como decorrente diretamente ... Embora o condomínio não seja legalmente considerado pessoa física ... haja previsto um procedimento em seu regulamento interno para o desligamento do empregado, ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...