modelo rescisão contrato locação comercial
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... 1º, do Decreto-lei n. 691). A rescisão do contrato do técnico estrangeiro obedece às ... de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico ... 9.3) V ... reprodução, a execução pública e a locação, a radiodifusão e qualquer outra modalidade de ...
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Diário dos Municípios
... BRASILIENSE ... Extrato de Contrato nº 0250/2022. Convite nº 0010/2022 - Pro- ... PE 121/22, PF 6.534/22, Ativa Comercial Hospitalar Ltda, ... Ata de registro de preços ... LOCAÇÃO DE 08 (OITO) VEÍCULOS ESPECIAIS, COM PLATAFOR- ... Turística de Avaré ... TERMO DE RESCISÃO ... Fica RESCINDIDO AMIGAVELMENTE o Contrato ... 01. Não foi considerado o modelo do Plano de Trabalho, anexo ... DONIZETE MARQUES ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... os impactos possíveis causados pelo novo modelo adotado e comparando com os efeitos práticos da ... a existência ou inexistência da locação, se uma sentença anterior, transitada em ... , na ação rescisória o pedido de rescisão é preliminar ao pedido de rejulgamento da causa ... de certa obrigação, como a nulidade de contrato por ilicitude do objeto e a incapacidade da ... é divisível ou imóvel, se o ato é comercial ou civil). Por outro lado, as questões relativas ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... MODELO DE GESTÃO: Desenvolver ações voltadas à ... XV - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67; ... XVI ... VII - despesas com locação de veículos e aeronaves, excetuando-se veículos ... destacada para a parceria, sob pena de rescisão do ajuste e correspondente tomada de contas ... e médio empreendimento industrial, comercial e de ... II - promover financiamentos de capital ...
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A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento...
... ção do primeiro pelo inadimplemento e rescisão de outro à ele coligado e a afastabilidade das ... um nexo, é a hipótese do contrato de locação coligado com o de iança como garantia do ... se valem da prerrogativa para adequar o modelo societário ao negócio ou à atividade ... sobre as despesas e forma jurídica e comercial do empreendimento, como é feito por meio do ... -
A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... as peculiaridades desse importante e usual modelo de negócio ... Por fim, uma reflexão sobre ... É o exemplo do contrato de locação, no qual pode o locatário exercer a denominada ... do empreendedor ou do estabelecimento comercial, para assegurar que a aquisição tenha sido ...
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Acórdão nº 1.0056.13.016326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA. PRIMEIRO ALUGUEL. EXPOSIÇÃO DO VESTIDO EM VITRINE A TERCEIROS APÓS REALIZAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO A INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. DANOS...
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Acórdão nº 1.0056.13.016326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA. PRIMEIRO ALUGUEL. EXPOSIÇÃO DO VESTIDO EM VITRINE A TERCEIROS APÓS REALIZAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO A INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. DANOS...
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Principais atos de disposição processual
... 13. “RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO" COMERCIAL. IMÓVEL. RENÚNCIA. PRETENSÃO RENOVAT\xC3" ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... ção processual, é mais amplo do que o contrato de transação regulado pelo Código Civil, uma ... que é incabível o arrependimento e a rescisão" unilateral do acordo firmado, ainda que anterior \xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
... Comercial: 12/03/2020, as 09h00min – Termino do prazo ... 1 cm -09 1332274 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9244410/2020 de Servi\xC3" ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão: ... 15.1 - Ocorrendo força maior ou caso ... Locação de Equipamento RespiratórioBI-level Positive ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... 1º, do Decreto-lei n. 691). A rescisão do contrato do técnico estrangeiro obedece às ... de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico ... 9.3) V ... reprodução, a execução pública e a locação, a radiodifusão e qualquer outra modalidade de ...
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Disposições gerais
... TÍTULO I DA LOCAÇÃO" ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... @SE\xC3" ... , mas de nítido caráter industrial ou comercial, cabível a retomada imotivada. Em consequência, ... o artigo 565, do Novo Código Civil, o contrato de locação (locação de coisas, abrangendo ... , sob pena de infração contratual e rescisão do mesmo") ... 14. Pergunta-se, outrossim, se ... Carvalho Pinto: "A fixação do aluguel em modelo monetário desajustado do nosso não acusa nem a ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei n ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... do conteúdo inicialmente disposto no contrato por onerosidade excessiva superveniente à ... reclamam mais benesses do que o Direito Comercial já lhes concede.” Ainda ao definir a corrente ... adequadamente - com base apenas em um modelo privado ou em leis esparsas, muitas vezes ... para o advogado que assina contrato de locação abusivo por necessitar de morar perto da escola ... Código Civil francês adotou , pois, a rescisão dos contratos lesivos, enunciando no art. 1.118 o ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... ável — possibilidade de êxito na rescisão do julgado — OJ-SDI-2 n. 76 — TST — ... remota ajuizada antes da extinção do contrato" de trabalho — OJ-SDI-1 n. 401 — TST ... AÇ\xC3" ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ... comercial — competência ... — município — ... de família — fiador de contrato de locação — Súmula n. 549 — STJ ... FICHAS DE ...
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Reflexões analíticas sobre o trabalho temporário à luz da lei n. 13.429/2017
... 1973, a ascensão do toyotismo como novo modelo de produção e o triunfo do neoliberalismo ... de 40 empresas especializadas na “locação de mão de obra”, estando a maioria sediada em ... ou entidade a ela equiparada que celebra contrato" de prestação de trabalho temporário com a ETT \xE2" ... ) que assim estabelece: “É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem ... do competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede; ...
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Contrato de locação de espaço para uso comercial em shopping center
Este é um modelo de contrato para locação de espaço (ou loja) para uso comercial situado em shopping center. É importante notar que este tipo de contrato coliga-se a outros contratos e documentos (por exemplo, a escritura pública que contenha normas gerais do shopping center onde o espaço alugado se situa), para compor de forma completa as relações jurídicas necessárias ao uso adequado do espaço...
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A fase externa do pregão
... inadimplemento e as cláusulas do futuro contrato ... Além dos dispositivos obrigatórios, para ... ; ou à rescisão indesejada do contrato, com prejuízo às vezes ... eletrônico, qual seja a de constituir um modelo de pregão para ser processado exclusivamente no ... e o tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou de ... obras e publicidade, e a alienação e locação poderá ser comprovada por meio de prévia e ...
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Diário dos Municípios
... de referencia, conforme contrato de transferência nº 007/2022/ ... Agência das ... Tratamento de Esgotos, de modelo compacta e modular, em ... sistema secundário, ... contrato de locação do imóvel Rua Germano Justi,104, Jd. Paulis- ... PE 162/22, PF 12.543/22, Licita Limp Comercial Ltda, Ata de ... registro de preços para ... Câmara Municipal de Diadema. Rescisão Contratual amigável ... Fundamentação legal: ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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Do financiamento da seguridade social
... ção da produção obtida em razão de contrato de parceria ou meação de parte do imóvel ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, ... ção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e ... ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7º A ... de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2018
... Governo de Minas Gerais ... EXTRATO DE CONTRATO ... Extrato de Contrato de Prestação de ... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... 18.1841 Qualy Comercial Ltda Contrato de fornecimento de materiais ... de Imóveis Ltda Contrato de locação, referente processo de dispensa de ... EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO ... Extrato do Termo de Rescisão do Termo de ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... comercial - e documento a atestar que sua atividade seria ... disposições da Lei 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos - que prevê multa ... , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... de Minas Gerais ... EXTRATO DO CONTRATO ... PMMG – CTS - Contrato nº 9.220.012/2019, ... 2 cm -02 1267798 - 1 ... RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ... PMMG – 7º BPM ... II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... Partes EMG/SEF/AF 2º Nível de Governador ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... geral, exemplificarei, entretanto: o contrato" individual do trabalho pressupõe a regulamentaç\xC3" ... ém, o regime de garantias em caso de rescisão, a que não tenham dado motivo, nem o instituto ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ...