modelo rescisão contrato locação comercial
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... direito geral dos contratos, no direito comercial e no direito do consumidor. Ele evidencia as ... longo do tempo 11 , tais como o contrato de venda, de arrendamento, empréstimo ou ... , tais como a propriedade, a venda e a locação. Aliás, a propriedade e o usufruto, que ... base da venda e da locação, serviram de modelo para os conceitos jurídicos relacionados aos ... de uma assimetria das condições de rescisão, das condições e consequências da definição ... -
Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... c ) no caso de rescisão contratual; ou 8 TST: OJ SDI-1 n. 82 ... d ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... PARÁGRAFO ÚNICO. Revogado ...
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Outras formas de contratação
... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... ções, dentre outras, a venda e/ou locação" de aparelhos telefônicos e similares, fixos ou m\xC3" ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em ... ância à indenização, que, em caso de rescisão antecipada do contrato, será calculado a base do ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo ... (C) na contratação de ... ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... e de publici-dade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... das verbas devidas em razão da rescisão contratual, como exigia o art. 477, no seu § ... ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ... o Código Civil disciplinando a locação" de serviços, a Lei n. 3.724, de 1919 pertinente \xC3" ... O litígio civil ou comercial, resultante de dívida ou crédito, resolve-se ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Contratos
... 1 ConCeito ... Contrato é o acordo em virtude do qual duas ou mais ... exemplo, formar uma sociedade civil ou comercial", combinar uma empreitada, comprar ou vender um im\xC3" ... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ... , a multa contratual, os casos de rescisão", o foro competente, etc., variando conforme a esp\xC3" ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ... regularmente, não implique a rescisão do contrato ... ARTIGO 10 ... O contrato de ... de carga ou de passageiros, com fim comercial, e que esteja registrado num território para o ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... PARTE II Venda, Locação, Cessão a Qualquer outro Título e Exposição ...
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Direito Empresarial
... natural, com firma inscrita na Junta Comercial, que exerce profissionalmente atividade ... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... (B) A ação renovatória de locação é uma proteção especial ao estabelecimento ... não constitui motivo justo para sua rescisão ... (C) A cláusula de opção de compra não ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... de tais regras às unidades de cunho comercial ... Nas disposições finais (Título IV), ... quando não existir forma legal, como a locação simples que pode ser verbal ... 3) Quanto ... nem o ato administrativo que implicou a rescisão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... todo o ordenamento jurídico: a lei, o contrato e a coisa julgada ou caso julgado (para lembrar a ... ência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de ... 524) ... Locação e processual civil. Fiança concedida sem a ...
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Sistema de garantias salariais
... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... ensejar, conforme o caso, até mesmo a rescisão do contrato por culpa empresarial (art. 483, ... ém contratos excepcionados no Direito Comercial/Empresarial (exportação, importação, câmbio, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... , e não exatamente como fórmula de locação de mão de obra ... Segundo esta linha ...
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Estrutura do contrato escrito (proposta)
... de seu contrato social na Junta Comercial ... Para definição da estrutura do contrato, ... , o objetivo é apresentar uma sugestão de modelo de redação do instrumento contratual, levando ... 8.3.1 Caso: contrato de locação imobiliária empresarial ... Para o presente ... Parágrafo Primeiro: Na hipótese de rescisão contratual, e consequente devolução antecipada ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... 97) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor ... , seja por meio de comodato gratuito ou locação, conceda o direito de uso e gozo a sua filha e ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... não é necessário que se promova a rescisão dessa coisa julgada, em virtude de ser ela ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... CLÁUSUL A CONTRATUAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... FINANCEIRA ... ALU ... Área Temática: ... DIREITO COMERCIAL – CONTRATOS COMERCIAIS ... DIREITO DO ... , qualquer que seja a causa, incluindo rescisão pelo locador ou revogação pelo locatário ... celebrados entre as partes, com base no modelo de ‘contrato individual’ que se junta sob ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... 84) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor ... , seja por meio de comodato gratuito ou locação, conceda o direito de uso e gozo a sua filha e ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... não é necessário que se promova a rescisão dessa coisa julgada, em virtude de ser ela ...
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Locação não-residencial
... ário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO NÃO RESIDENCIAL ... CONTRATO DE ... gravíssima, autorizatória da imediata rescisão deste contrato, pelo(a) ... FÁBIO GOMES DE ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... de (data contrato), registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob n. (n. registro) em ... da dívida, a incluir no contrato de locação" que o locatário tem ciência inequívoca quanto \xC3" ... recusa do outro companheiro em fazer a rescisão. (9) Aconselhamento notarial: As partes ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... dispõe que as responsabilidades civil, comercial e administrativas são independentes entre si; ... (C) rescisão unilateral da licença. (D) invalidação da ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de expediente são ...
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Direito Administrativo
... dispõe que as responsabilidades civil, comercial e administrativas são independentes entre si; B: ... contrato de prestação de serviço para atividade de ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de expediente ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... (D) a alteração ou a rescisão unilateral do contrato pela Administração ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... das partes, caso a outra não cumpra o contrato, já que há a possibilidade de comportamentos ... ções de caducidade, iscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os direitos dos ... de caráter mais industrial ou comercial, razão por que alguns os denominam de serviços ... cisão; (v) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ou ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... 2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: ... 2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - EXEQTE.: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ...
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Contratos
... vinculem particulares, tornando o contrato uma figura teoricamente prescindível. Ocorre , ao longo do tempo, o modelo de imposição da vontade estatal aos ... pelo direito privado (como contratos de locação, de sociedade, de seguro e de compra e venda) ... ao contrato descontinuado em razão da rescisão (art. 90, § 7º) ... 21.3.2 Interpretação e ... vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista, civil ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... e ficou no passado; não houve a rescisão do contrato, ... Lei da Reforma Trabalhista ... 278 e 279), contrato de representação comercial (Lei nº 4.886/65), contrato de concessões (Lei ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... tipo de contrato – administrativo, locação, comercial, social, representação comercial, ...
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Direito do Consumidor
... informação ao consumidor, cláusula de contrato de seguro limitativa da cobertura apenas a furto ... na mídia como sendo o lançamento do modelo na versão ano 2021, o que foi confirmado pelo ... que: (A) há abusividade na prática comercial que induziu Regina a erro, ao frustrar sua ... (A) Nos contratos de locação de cofre particular, é abusiva a cláusula ... (E) É válida a rescisão unilateral imotivada de plano de saúde coletivo ...
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Das Disposições Especiais
@2.1 Da locação" residencial ... O Capítulo 2 das disposiç\xC3" ... estabelece o prazo e a resolução do contrato, fixando as exceções nos respectivos ... de desocupação à prova escrita de rescisão de contrato de trabalho ou que tal fato seja ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ... ércio “lato sensu” disciplinado no modelo do art. 51. No caso do art. 53, os sujeitos ...